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DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

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Dois dias de debate do Programa do Governo em versão de bolso

Montenegro sai do primeiro confronto parlamentar com ideia do que terá pelo caminho. Um PS e um Chega a medir espaços, parceiros insuficientes, a esquerda sem ceder e um PR a pressionar.

Foram onze horas de debate com um desfecho anunciado — a oposição chumbou as moções de rejeição da esquerda, permitindo ao Executivo que comece a governar — mas nem por isso menos crispadas. O debate sobre o Programa do Governo expôs a complexidade da atual configuração parlamentar, onde a AD é insuficiente para ter uma maioria confortável e, à sua direita, o Chega centra o discurso essencialmente em ameaças sobre o tempo que levará até deitar o Governo abaixo. E Luís Montenegro também não parece ter respaldo seguro no lado socialista.

E a exigência de “diálogo” vem de todos os lados, principalmente do Presidente da República que acabou por não ficar de fora deste debate, já que apareceu em público durante a discussão para pôr essa mesma palavra no centro do atual tabuleiro político.

Houve duas fotografias finais neste debate, com a direita (maioritária) toda de pé junta a rejeitar moções do PCP e BE, e a esquerda a levantar-se em nome das mesmas. No meio ficou o PS, que apenas se levantou na abstenção, sem querer comprometer-se mas a não querer também ficar com o rótulo de força de bloqueio. Certo é que, por agora, Luís Montenegro saiu com o Programa inteiro e o Governo em plenitude de funções.

O resultado

Não é que nesta legislatura não haja sempre uma margem considerável para surpresas, mas desta vez o resultado era relativamente fácil de adivinhar, uma vez que ainda os partidos estavam em campanha e já Pedro Nuno Santos garantia que viabilizaria um governo minoritário da Aliança Democrática. Fá-lo-ia, assegurou sempre, não por qualquer simpatia em relação ao programa do PSD, mas por não querer criar qualquer “impasse constitucional”. Por isso, era sabido desde o princípio que a moção de rejeição que o PCP anunciou apenas dois dias depois das eleições, assim como a moção que o Bloco de Esquerda também decidiu entretanto apresentar, funcionariam mais como sinais políticos do que como um instrumento com hipóteses reais de fazer o Governo cair. A minutos da votação, André Ventura confirmou finalmente que também não se juntaria à esquerda para rejeitar o Programa do Governo, recusando ser “irresponsabilidade”. Assim, as moções de rejeição foram chumbadas e o Executivo está em condições de governar. A parte difícil começa agora.

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A duração

O debate sobre o programa do novo Governo durou um total de onze horas, embora o essencial da dinâmica política que vai marcar os próximos meses tenha ficado claro na primeira manhã. Foi nesse período, na quinta-feira, que Luís Montenegro disparou anúncios de medidas e pressão sobre o PS e que tanto o PS como o Chega tentaram descolar-se do PSD. Seguiu-se uma tarde de longa discussão, seguida do encerramento do debate, na manhã desta sexta-feira – durante o qual os partidos afirmaram as suas posições quanto às moções de rejeição que estavam em cima da mesa – e, no final, as votações que confirmaram que o Governo pode entrar em funções com o seu programa.

Os anúncios

O tempo é curto e imprevisível, pelo que o Governo sabe que tem de mostrar serviço quanto antes. Por isso mesmo, Luís Montenegro lançou-se ao primeiro discurso no Parlamento reconhecendo que não há tempo a perder e disparando as primeiras medidas que o Executivo irá pôr em prática, assim como o seu preenchido calendário de negociações para os primeiros dias e meses. Só no primeiro discurso, prometeu aprovar já na próxima semana, em Conselho de Ministros, a redução de IRS para os primeiros oito escalões; aumentar a taxa de execução dos fundos europeus e reforçar o combate à corrupção nesse plano; começar a negociar com as forças de segurança já esta sexta-feira e com os professores na próxima semana; discutir um novo acordo para rendimentos e produtividade na concertação social; falar com os partidos sobre medidas anticorrupção, marcando esses encontros já esta sexta-feira; revogar medidas do anterior Governo para a Habitação; e “criar condições” para que Portugal receba as tranches que faltam, associadas ao PRR. O relógio está a contar.

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Contra-medidas

A maioria relativa da AD vai forçar entendimentos e a oposição que mostra disponibilidade para isso aproveitou este debate para avançar medidas próprias. Uma forma de pressão, de quem já antevê mesas negociais, que foi clara na Iniciativa Liberal, por exemplo, ao anunciar no debate que enviará uma carta à ministra da Saúde com um conjunto de medidas para esta área. Também no primeiro dia de debate, Rui Rocha já tinha apresentado a Montenegro “a Maria”, uma figura que inventou para pedir diferenciações no IMT. Mas também quer um maior alívio fiscal, medidas para reter alentos, aumentar o salário médio, aliviar os maiores de 35 anos com benefícios fiscais, fazer uma reforma estrutural na Saúde (trazendo de volta parcerias público-privadas) e uma descida “substancial imediata” no IRC.

Igualmente em posição negocial – bem mais recuada, mas também mais decisiva – o PS aproveitou estes dois dias para deixar as suas contra-medidas. Foi pela voz do próprio líder Pedro Nuno Santos que, na intervenção final no debate, propôs cinco medidas concretas que desafia a AD a aprovar. A primeira é a redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida, depois a exclusão de rendimentos dos filhos como condição para o acesso ao Complemento Solidário para IdosoS, a eliminação de portagens nas ex-Scut (A28, A13, A13-1, A23, A25, A4, A24 e A22), aumentar a despesa dedutível com arrendamento até aos 800 euros e, por último, alargar o alojamento estudantil pago aos bolseiros para todos os estudantes deslocados cujo rendimento familiar vá até ao 6º escalão de IRS. Mas Pedro Nuno Santos também já tinha escrito a Montenegro a pedir negociações sobre a valorização de várias carreiras da função pública – algumas o Governo já calendarizou, mas sem falar com o PS.

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O outsider

Não estava sequer na plateia, mas estava público – como tem sido anormalmente raro nos últimos tempos – e por isso falou. Enquanto o debate seguia no Parlamento, o Presidente da República considerava o Programa do novo Governo “diferente” dos que lhe chegaram as mãos vindos do PS nos últimos anos.  “É muito diferente em aspetos fundamentais: a fiscalidade, a economia, matérias sociais e outras”, detalhou quando foi questionado sobre os jornalistas. Mas o que Marcelo acabou por vincar foi que o Programa inclui “medidas urgentes e há uma premência de medidas urgentes”.

Ao mesmo tempo, Marcelo tem uma espécie de desejo nada ocultado. Vê no Programa não só uma linha “mais imediata” de “medidas urgentes, mas também “um mais geral e abstrato para quatro anos”. Mas chegar a essa meta é difícil num Parlamento tão fragmentado, por isso Marcelo avisa já que a cartilha de medidas aprazadas para os próximos meses faz com que “o debate, o diálogo tenha de existir”. Ou isso ou ficará na história como um dos presidentes que, até aqui, mais dissolveu em democracia.

Indeciso I

O parceiro que a AD mais pressiona com uma atitude “responsável” – que é como quem diz ‘que não precipite eleições’ – é mesmo o PS. Luís Montenegro entrou mesmo no debate a dizer que ao não viabilizar moções de rejeição, o PS vai permitir vai “permitir a execução do Programa até ao final do mandato ou, no limite, até a aprovação de uma moção de censura”. Uma interpretação abusiva, avisou logo Pedro Nuno Santos que esteve até ao final dos dois dias a fazer declarações para explicar que não é nada disso – e a dada altura até desafiou Montenegro a avançar com uma moção de confiança avisando que, nessa situação, votaria contra. O PS “não quis criar um impasse constitucional que impedisse que, logo a seguir às eleições, o país tivesse um governo em plenas funções”. Mas logo de seguida acrescentou que isto “não pode ser lido como um apoio ao Programa do Governo” e que é o PSD tem de “garantir condições de governação estável”. Pelo meio vai vincado tudo o que separa PS e PSD, dizendo que não são “medidas avulsas” que vão fazer desaparecer esta distância.

Pedro Nuno Santos parece apostado em não deixar colado ao PS o rótulo de força de “bloqueio”, mas também não quer compromissos mais profundos do que para avançar em algumas medidas. Mais do que estar na oposição, o socialista quer ser visto como “alternativa”, se tudo falhar à AD.

Indeciso II

Montenegro parece empenhado em levar até às últimas consequências o “não é não”, Ventura não desiste de o contrariar e, depois de o tema do Governo estar arrumado, investe nos desafios ao primeiro-ministro em nome daquilo que diz ser o “prometido” aos portugueses e de uma união das direitas. Do retificativo aos polícias e professores, Ventura dedicou-se a pedir a Montenegro que acelere propostas às quais o Chega já disse que daria luz verde — resta perceber se a promessa se estende ou não se estas mudanças só chegarem no Orçamento do Estado. Luís Montenegro vai-se tentando desviar das balas apontadas por PS e Chega — mais ou menos intencionadas em atirar para o futuro os posicionamentos sobre o próximo Orçamento do Estado — e apesar de, desde a tomada de posse, ter colocado mais peso aos ombros do PS, Montenegro alimenta a ideia de que “aos portugueses não interessa se é Chega ou PS, interessa é ver o seu problema resolvido”.

Inimigos

Deste lado, não há dúvidas: o PCP nem esperou que houvesse programa de Governo para anunciar que iria rejeitá-lo, o Bloco passou semanas a sugerir que faria o mesmo e acabou inclusivamente a apresentar uma moção de rejeição própria. Deste lado do hemiciclo, há total oposição, como se esperaria, ao novo governo da Aliança Democrática e atiram-se acusações sobre este ser um Executivo que governa para a “elite económica” ou que quer criar “ricos, mas não riqueza”. Nas declarações finais de voto, PCP e BE congratularam-se por terem contribuído para “clarificar” as posições dos partidos: os que apoiam claramente o Governo, os que não o fazem e os que, por agora, ficam a meio caminho, fazendo “voz grossa” mas sendo “permissivos” com o novo Executivo. A clarificação está feita e a esquerda terá agora um difícil caminho para fazer, numa altura em que está reduzida a mínimos no Parlamento mas apostada em mostrar que existe “alternativa”.

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Parceiros

São os parceiros mais definidos, ainda assim um mais claro do que o outro, não tivesse sido o CDS um parceiro eleitoral. Ainda assim, a Iniciativa Liberal entrou no debate a ver um Programa “melhor” do que aqueles que o PS apresentou nos últimos anos, embora também tenha dito que fique “aquém do necessário”. Da bancada do Governo ouviu o conforto de ser um dos preferidos para acordos, até pela voz do ministro das Finanças que a dada altura, no seu tempo na dianteira do debate, disse à IL que “ainda vai concordar muitas vezes”. No final dos dois dias. Mariana Leitão disse ver no Programa da AD “um conjunto de ideias que defendemos e registamos que fizeram o seu caminho e são agora uma preocupação efetiva”, dando como exemplos a redução substancial da carga fiscal e não um “alívio tímido”.

Já do CDS, o alinhamento é total. Paulo Núncio, líder parlamentar da bancada de dois deputados, elogiou um Programa do Governo “de mudança, com ambição e de futuro”, já que reflete essa mudança na vontade dos portugueses em resposta aos “inúmeros falhanços” do PS. As intervenções iam sendo entrecortadas com palmas também da bancada do PSD e do Governo ouviu Montenegro dizer que identificou o CDS como “parceiro para a mudança política que foi definida nas urnas”.

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