Índice
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Está aí, a partir das 9h de sexta-feira, um novo debate do Estado da Nação, o ritual que se repete todos os anos e cujo guião já devíamos conhecer de cor: o governo a destacar os sucessos da legislatura, a oposição a responder com uma lista de críticas ao que correu mal. Pode parecer tudo mais do mesmo, mas desta vez há fatores críticos a ter em conta que fazem com que esta não seja apenas mais uma consulta de rotina. Os partidos que asseguram a longevidade do governo começaram as negociações do último orçamento desta legislatura inédita, que está a caminhar para o fim. E é provavelmente por haver já eleições à vista que parece que, desta vez, há qualquer coisa que não anda bem. A temperatura tem andado alta, Governo, Bloco e PCP têm tido alguns picos de hipertensão, PSD e CDS, que já foram íntimos, registam alguma hipotermia no relacionamento à direita.
É tudo normal? Talvez seja, mas nada como um check-up completo para perceber em que estado está a geringonça que nos governa, como tem andado a oposição que se quer oferecer como alternativa, e, já agora, como anda o Presidente da República que terá sempre uma palavra a dizer na improvável eventualidade do país político dar mesmo entrada nas urgências.
“Geringonça”. Esta febre é algum vírus ou é só do calor eleitoral?
Triagem
De acordo com o protocolo de Manchester, há cinco níveis na escala de triagem, que vão desde o azul (não urgente) ao vermelho (emergente). Pulseira amarela para este corpo de quatro cabeças que há três anos tem levado o Governo de António Costa ao colo, com mais ou menos solavancos. O desgaste sente-se mais agora, até porque na verdade não se trata de um corpo uno, mas sim de quatro que tentam funcionar como uma estrutura sólida sem ser propriamente coesa. A um ano do fim da legislatura e com eleições logo ali a seguir, a vontade de cada um dos elementos começa a criar problemas ao avanço da estrutura como um todo. Não é caso de emergência, mas até agora ainda não tinha mostrado tantas queixas, por isso a “geringonça” tem de ser vista com alguma rapidez.
Temperatura
Está alta, mas não há certezas sobre a origem dessa febre. Há uma infeção real ou é consequência do calor eleitoral que já se faz sentir a um ano de legislativas? Pode parecer uma distância grande, mas o ciclo eleitoral, na verdade, abre daqui a menos de um ano, logo em maio, com as eleições europeias, e a separação de águas dentro da “geringonça” começa a fazer-se com mais urgência. Nas últimas semanas foi possível, aliás, assistir a alguns picos de febre, com a sugestão de ultimatos como aquele que Catarina Martins fez ao dizer que antes de se avançar para a discussão do Orçamento quer ter fechado o assunto das leis laborais. “É importante que não se fuja já para discussões para a frente, quando há a questão do Código de Trabalho que é tão importante para tanta gente recuperar os seus salários já”, disse a líder do Bloco de Esquerda quando confrontada com as declarações de António Costa sobre a necessidade de a legislatura terminar sem sobressaltos.
A frase de Catarina Martins fez um dos ministros com mais peso político, Augusto Santos Silva, vir avisar o Bloco especificamente que “o que é preciso é negociar sem ultimatos”: “O Partido Socialista tem-no dito com toda a clareza, o Partido Comunista Português tem-no dito com toda a clareza, ao Partido Ecologista Os Verdes nunca lhes ouvi dizer o contrário, mas o Orçamento precisa do voto dos quatro partidos que constituem a atual maioria parlamentar.” O episódio revela bem como a temperatura pode subir de repente e quando nada o faz prever, ao ponto de ter sido o próprio BE a vir arrefecer o ambiente pata fazê-la ceder: “Não há nenhum ultimato”. O que o Bloco garante que não vai aceitar é que “alguém queira negociar em recuos”.
O PCP também vai contribuindo, aqui e ali, para o surgimento destes estados febris. Não há intervenção em que Jerónimo de Sousa não lamente não ter conseguido “o corte com a política de direita por parte do PS”. E diz isto não tanto por algum insucesso do PCP, mas sim para cravar na história que os socialistas podem ter aceitado “afastar o primeiro obstáculo [o PSD e o CDS do poder] e encetar um caminho de reposição de rendimentos” mas, no fundo, continua a ser igual ao que sempre foi e a defender “uma política de direita que continua a beneficiar o grande capital, os poderosos, que aceitou os ditames, imposições e ingerências da União Europeia e do euro e isso limitou os avanços”.
E no dia em que Pedro Nuno Santos vem a correr de antipirético na mão para defender a “geringonça” que tem coordenado no Parlamento, dizendo que está tudo calmo para o último Orçamento e que a “maioria está obviamente firme”, o seu colega de Governo Santos Silva vem tocar num foco de possível infeção. Em entrevista ao Público/Renascença repetiu o que já dissera, no congresso do PS ao Observador quando admitiu que a “geringonça” é repetível, mas avisando que “não é possível imaginar uma solução mais duradoura do que esta conjuntura sem os partidos se entenderem também sobre questões como a política europeia, a política de segurança social ou a política laboral”. Os pontos de mais difícil acordo (no caso dos compromissos europeus pode ser mesmo impossível) e que têm tido efeitos noutro indicador de saúde relevante, a tensão (ver a seguir). Embora num dos pontos o próprio primeiro-ministro já tenha vindo entretanto jurar que não há obrigações: “Nem um otimista irritante como eu acredita que seja possível superar divergências que são identitárias. Mas também não considero que seja necessário”, disse esta quinta-feira ao Público em reação às declarações do seu ministro dos Negócios Estrangeiros.
Bica com Santos Silva: “Parceiros não são descartáveis na primeira esquina”
Pressão arterial
A “geringonça” tem pressão arterial geralmente elevada e, por isso mesmo, volta e meia é normal assistirmos a crises hipertensivas. Têm sido várias no último ano, fazendo-se sobretudo sentir por altura da negociação do Orçamento do Estado e também do Programa de Estabilidade. O stress não é bom conselheiro para quem sofre deste problema, mas é o nome do meio desta solução governativa que choca de frente em pontos estruturais, como os compromissos europeus, por exemplo, e consegue acordos noutras matérias — ainda que sempre com muitas críticas à mistura.
Um dos valores mais expressivos que se registaram nesta medição de tensão foi há um ano, depois de umas autárquicas especialmente dolorosas para o PCP que perdeu dez câmara para o PS. O primeiro teste eleitoral à “geringonça” não trazia bons sinais aos comunistas, e António Costa, que tinha precisamente nessa altura mais um Orçamento do Estado para negociar, não hesitou e chamou imediatamente a São Bento o líder Jerónimo de Sousa. Havia que serenar ânimos e garantir que o PCP não partiria nervoso para a negociação. Mesmo antes da entrega do Orçamento, o líder parlamentar João Oliveira dizia que “não há orçamentos aprovados à partida. É do exame comum com que nos comprometemos que resultará o nosso posicionamento”. Os comunistas acabaram por aprovar a proposta que consagrou o descongelamento de carreiras na função pública (faseada), alterações aos escalões do IRS e mais um aumento extraordinário de pensões. O Bloco de Esquerda fez o mesmo. Mas passados uns meses, nova tensão — e o motivo do stress parece ter vindo para ficar, pelo menos, enquanto a “geringonça” durar.
Rui Rio sobe à liderança do PSD e com isso sobem os níveis da “geringonça”, com os parceiros desconfiados com a possível aproximação de Costa ao líder social-democrata recém-eleito. Não faltaram avisos, logo em janeiro, com Catarina Martins a dizer que “Rui Rio é, precisamente, a voz da direita conservadora, dessa direita dos negócios que quer voltar ao bloco central, ao monopólio do negócio que faz com que o poder político se vergue sempre face ao poder económico”. E o sentimento tem perdurado no tempo, sobretudo quando PS e PSD se encontraram para firmar acordos para a descentralização administrativa e os fundos comunitários. Jerónimo de Sousa viu isso tudo como “um primeiro passo no caminho dos consensos e de restauração de um bloco central informal para voos mais largos, em que muitos aspiram a que a Segurança Social torne a marcar lugar”.
Quando se fala em bloco central, a tensão aumenta, mesmo que o PS reaja — como tem reagido — rapidamente para dizer que “não, não, nós não contamos com a mãozinha de ninguém”, como disse Pedro Nuno Santos à TSF esta quinta-feira sobre o recurso à direita se o Orçamento falhasse à esquerda. Costa, de resto, também já tinha dito que sem a esquerda a aprovar o último Orçamento da legislatura, a alternativa são eleições antecipadas e não o voto favorável do PSD. O que é certo é que a relação Costa/Rio volta recorrentemente ao discurso de PCP e BE, numa espécie de stress-auto-inflingido para deixar alerta o eleitorado de esquerda: não é a mesma coisa votar no PS e votar nos partidos à sua esquerda.
Foi precisamente neste ambiente que chegou mais uma tensão, o Programa de Estabilidade que irritou o BE por ter inscrito uma revisão em baixa da meta do défice para este ano (0,7% em vez dos anteriores 1,1% do PIB). Afinal há folga, reclamava a esquerda, com Mariana Mortágua a vir dizer que que “um governo não pode ser gerido a partir do Ministério das Finanças. Se num governo todos forem “Centeno”, então a gestão financeira desse governo é errada”. E o que é isso de serem Centeno? “Esta forma de gestão que privilegia o défice e que altera as prioridades do país submetendo-as a uma lógica de ir para além de Bruxelas“.
Certo é que o peso de Centeno no Governo — ainda maior a partir do dia em que passou a liderar o Eurogrupo — não tem sido só um problema à esquerda, que para este Orçamento insiste com mais investimento nos serviços públicos. O ministro das Finanças também tem posto travão às ambições dos colegas de Governo e um dos que mais queixas tem tido é o ministro da Saúde, a área mais afetada pela política de cativações. Adalberto Campos Fernandes veio dizer publicamente que no Governo “são todos Centeno”, mas logo veio Centeno garantir que “são todos Adalberto” e que a redução do défice não foi feita à conta da saúde.
Costa sobre professores: “Não temos dinheiro para pagar essa reivindicação salarial”
Já para a saúde da “geringonça” não tem sido grande contributo esta argumentação, com o PCP a aplaudir a reposição das 35 horas no sector, mas a exigir que o Governo reforce a contratação de mais médicos e enfermeiros. Já o Bloco do Esquerda estima que o Governo devia contratar entre cinco a seis mil profissionais de saúde para garantir o funcionamento dos serviços depois do regresso das 35 horas semanais de trabalho na saúde. “Não é uma reivindicação dos sindicatos, é a necessidade dos serviços”, disse o deputado Moisés Ferreira ainda em julho.
Neste braço-de-ferro entre o investe e o não investe, tudo piora quando o argumento mais invocado por Centeno nos últimos tempos para travar investimento salta para os lábios do primeiro-ministro, colando-se mesmo a uma frase de um secretário de Estado do Governo PSD/CDS. Bom, aí a tensão dispara sem que ainda seja possível antever as implicações disso. “Não temos dinheiro”, disse Costa quanto às pretensões da esquerda sobre a contagem da totalidade do tempo de carreira dos professores que esteve congelado nos últimos oito anos. Sendo uma reivindicação de uma classe significativa do ponto de vista eleitoral, o caso promete marcar os próximos meses políticos, a par com outro bico de obra para a pressão arterial desta solução governativa: a legislação laboral.
Níveis de glicémia
Hipoglicemia por este lado, ainda que o PS vá argumentando que no final das contas — que é como quem diz, no Orçamento — vai acabar por ficar tudo bem. E mesmo que a ingestão de açúcar aumente, o dispêndio de energia com o adensar do clima eleitoral vai acabar por consumir tudo de uma assentada. As coisas pioram quando só um dos elementos da estrutura tem essa preocupação e, na “geringonça”, apenas o PS se tem dado sinais de preocupação com os níveis de açúcar. Como aconteceu em janeiro, quando António Costa veio tentar apaziguar ânimos nervosos com a mudança do líder no PSD, prometendo “seguir o caminho iniciado há dois anos com a companhia com que iniciámos há dois anos (…) quando se está no bom caminho só há uma coisa a fazer, que é não mudar de caminho. Quando se está bem acompanhado, o que se faz? Não se muda de companhia“. Mas também não é tema que tenha alimentado por aí além. No último congresso do PS, aquele que marcou o ritmo e discurso para o próximo ciclo eleitoral, não fez aliás qualquer referência à solução governativa.
Prognóstico
O desgaste desta estrutura de quatro corpos tem sido evidente e chegará às eleições em mau estado. Impossível para reeditar esta solução governativa depois das legislativas de 2019? Isso são outras contas, que alguns socialistas já começam a fazer, a julgar pelas declarações dos últimos tempos de alguns dos membros do núcleo político de António Costa no Governo e no PS. José António Vieira da Silva disse numa entrevista recente ao Observador que não vê “nenhuma razão para que esta solução de Governo não possa ser repetida”. Augusto Santos Silva também parece pensar o mesmo e, ao apontar ajustes que considera que têm de ser feitos, fez com que António Costa viesse dizer que como está, está muito bem, validando, numa altura especialmente importante, o desejo de repetir a maioria de esquerda. Mas a saúde não depende dos cuidados de uma parte.
Estado da oposição: PSD com a bancada fraturada e CDS com dores de crescimento
MIGUEL A. LOPES/LUSA
A triagem
Num hospital, o doente que receba a pulseira laranja necessita de atendimento praticamente imediato, com um tempo de espera previsto de dez minutos. É este o estado da oposição: não há muito tempo a perder. O PSD quer ser alternativa ao governo, mas ainda não registou qualquer pico nas sondagens — embora vá diminuindo a diferença que o separa do PS. Só que esse não é o maior problema do partido. Há uma fratura exposta na bancada, que o líder do PSD está longe de ter conseguido sarar. O próprio Rio reconhece isso mesmo, quando numa entrevista esta quinta-feira à TSF que “é mais fácil passar a mensagem para os portugueses do que para dentro do PSD”. Enquanto não há sinais de melhoras, tem dito que não vai fazer oposição a todo o custo, e vai ser “colaborante” com o governo no que for preciso. “Esta foi a receita que eu sempre apliquei. Até à data deu resultado, pode haver um dia em que não dará”, chegou a dizer Rio num discurso perante os deputados nas jornadas parlamentares do PSD na Guarda, assumindo que a sua receita não é infalível, mas que não vai mexer nos ingredientes. Já ao CDS, dá-lhe jeito que Rio insista na tecla da colaboração com o governo em nome do interesse nacional, porque essa é a única forma de deixar espaço livre ao CDS para ser “a única alternativa”, como Assunção Cristas ditou no congresso do partido.
“Quem não quer o PS só tem uma escolha: nós”. Cristas passa por cima do PSD, com Rio a assistir
A verdade é que para o centro-direita voltar ao poder, PSD e CDS precisariam de eleger, juntos, 116 deputados nas próximas eleições. Juntos, mas em separado. Confuso? A relação entre Rui Rio e Assunção Cristas tem sido fria, não têm sequer tido conversas a dois desde que Rio almoçou com Cristas no largo do Caldas, a 1 de março, mais de uma semana depois de ter sido eleito em congresso. Antes, Rio tinha optado por se encontrar primeiro com António Costa, dando uma imagem de aproximação ao governo que enfureceu uma ala do PSD. Está cada um por si. No entanto, esta quinta-feira, em entrevista à Renascença, Rio mostrou-se otimista sobre o estado da oposição: “A oposição está numa situação hoje mais confortável do que estava há um ano ou dois porque cada dia que vai passando, vai sendo mais evidente para mais portugueses que o discurso oficial sobre o estado do país não corresponde à realidade”, disse.
Fica então a restar o vírus que se alojou na relação entre Rui Rio e a bancada do PSD no Parlamento, que foi escolhida na era Passos Coelho. Mas para olhar em pormenor esse problema, é preciso um exame complementar autónomo (ver índice). Para já, tudo aponta para um prognóstico reservado.
Pressão arterial
A oposição não tem tido vida fácil. Numa altura em que os indicadores económicos são cada vez mais positivos, com a economia a crescer e o desemprego a diminuir, a tarefa dos partidos da direita tem sido a de apontar o dedo à austeridade escondida com o rabo de fora, cuja face mais visível está nos serviços públicos como os hospitais, as escolas ou os transportes. O PSD de Rio tenta equilibrar as críticas ao governo com uma postura construtiva em determinados dossiês, e isso tem deixado via aberta ao CDS para fazer prova de vida. Eis alguns dos principais picos de tensão que têm feito disparar a pressão arterial dos partidos da oposição.
PSD 1 e PSD 2. Esta é a principal dor de cabeça do PSD: as divergências internas, que se materializam em contradições constantes entre a bancada parlamentar (herdada do tempo de Passos Coelho) e a direção do partido (escolhida por Rui Rio). O facto de Rui Rio ter mudado a relação do PSD com o governo de António Costa, com quem o PSD de Passos se incompatibilizou, criou duas correntes de pensamento muito distintas no partido. “Passos tinha uma estratégia, sobre a qual até podíamos ter dúvidas, mas que ele seguia e que tinha dado frutos porque ganhámos as eleições de 2015 quando nada apontava para isso. Agora o problema é que ninguém percebe esta estratégia”, diz ao Observador uma fonte social-democrata nada rioísta. “O PSD desistiu, Rui Rio só quer jogar a sua sobrevivência na liderança do partido depois de perder eleições”, diz outra. Mas para Rui Rio, nada disto importa, nem tão pouco importa se os deputados estão alinhados com ele ou não: a prioridade do líder é mais falar para fora, para os portugueses, do que para dentro. E isso, acredita, consegue-se mudando a forma de fazer política: menos combate político artificial, e mais preocupação com os consensos para as grandes reformas.
Orçamento para 2019. Enquanto o CDS não faz disto tema, assumindo que não há qualquer hipótese de viabilizar um Orçamento do Estado vindo do governo socialista de António Costa, viabilizar ou não viabilizar o último orçamento da “geringonça” é um tabu que Rio tem mantido vivo no PSD e que uma grande parte do partido não percebe porquê. As dúvidas começaram quando Silva Peneda, ministro-sombra de Rio, disse numa entrevista que se o PCP e o BE roessem a corda, então devia ser o PSD a dar a mão em nome da estabilidade. Depois, Fernando Negrão disse “veremos”, ao Observador. Marcelo Rebelo de Sousa chegou a dar cobro a esta posição, ao dizer que queria ver o Orçamento aprovado, fosse por quem fosse. Mas depois, tanto Marcelo como Costa acertaram o passo no sentido de dizer que se não fosse a “geringonça” a fazê-lo, conforme se comprometeu, então isso era sinal de que a solução governativa tinha caído por terra.
Em todo o caso, o máximo que Rui Rio diz sobre o Orçamento do Estado para 2019, documento que está a começar a ser negociado, é que “é evidente” que não votará a favor de um OE que esteja em linha com os orçamentos anteriores. Na última reunião da bancada parlamentar do PSD, o tema foi posto em cima da mesa por Miguel Morgado e Hugo Soares, e, segundo o relato feito por alguns deputados presentes, Fernando Negrão foi pela primeira vez claro a descansar os deputados de que o voto do PSD seria contra. Mas à frente dos microfones, Negrão voltou a pôr um travão: “tendencialmente contra”, disse, porque o documento ainda não é conhecido. Ainda assim, Rio não foi tão longe e disse apenas que só fala sobre o orçamento quando o orçamento for conhecido. Esta quinta-feira, Luís Montenegro, que está de fora, mas à espreita, insistiu na TSF que “era escusado ao PSD que houvesse uma certa nuance ou noção de hesitação” em relação a este ponto importante da governação. Nada feito: o tabu resiste.
Combustíveis: a gota de água. PSD e CDS podem concordar que o discurso do governo de que a austeridade acabou é uma “aldrabice”, nas palavras de Rio, que “choca com a realidade”, nas palavras de Cristas, mas não concordam na forma de o demonstrar. Prova disso foi a votação no Parlamento das propostas para a eliminação da sobretaxa do imposto sobre os combustíveis: o CDS tinha um projeto de lei para repor as regras que vigoravam há 10 anos, e o PSD tinha apenas um projeto de resolução que recomendava ao governo que aplicasse o princípio da neutralidade fiscal. Mas, à semelhança do que tinha acontecido nas quatro vezes anteriores em que o CDS apresentou o mesmo projeto, a bancada parlamentar do PSD votou a favor, ressalvando que tinha dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta dos centristas, para, da mesma forma, o CDS votar a favor do seu projeto.
Acontece que Rio não concordava com o projeto do CDS, por implicar perda de receita que pode pôr em causa as contas públicas –- para além de que entende que isso viola a norma-travão, é inconstitucional e que cabe ao governo saber se pode ou não abdicar dessa receita derivada do preço dos combustíveis. Fonte da direção de Rio fez saber — e não foi pelos jornais, foi mesmo através da agência Lusa — que a bancada do PSD tinha votado “à revelia” da direção, e este foi um dos episódios mais agudos da coexistência social-democrata. O caso é paradigmático porque reflete a imagem que Rio quer passar para fora: uma imagem de responsabilidade e preocupação com as contas públicas, em contraponto com a imagem “demagógica” do CDS.
Bancada aprovou “à revelia” de Rio projeto de lei sobre combustíveis
Professores. A polémica sobre a contagem do tempo de serviço dos professores foi o primeiro sintoma de que a tensão estava a subir no PSD. Primeiro a desafinação: David Justino, o ministro-sombra de Rio para a área da Educação disse numa entrevista que o tempo de serviço devia ser contabilizado na íntegra, conforme prometido, com a restituição dos valores correspondentes a mais de nove anos de carreiras congeladas. Fernando Negrão, líder parlamentar, também disse o mesmo no final de uma reunião parlamentar: se governo prometeu, tem de restituir o tempo integrar de serviço. Onde andava por estes dias a “responsabilidade” e a”preocupação orçamental” do PSD, imagem de marca de Rui Rio? As jornadas do PSD, na Guarda, estavam aí e foram o momento escolhido para repor a ordem. Negrão emendou a mão, e Rio, no último dia, repetiu a ideia: se governo não pode cumprir o que prometeu aos professores então deve reconhecer que só não cumpre porque não há dinheiro, e se não há dinheiro é porque “o milagre económico” que apregoa é “uma aldrabice”. Ou seja, o PSD deve chamar a atenção quando o governo não cumpre uma promessa, mas não deve “empurrar o Governo para a irresponsabilidade”, obrigando a despesas irreais. Essa “é a função do PCP e do BE”, disse Rio nas jornadas.
Temperatura
A temperatura tem estado sempre alta desde que Rio chegou à liderança do PSD, e às vezes faz febre. O caso da decisão da bancada de votar, “à revelia”, o projeto do CDS para acabar com o adicional do imposto sobre os combustíveis, foi o sintoma mais visível da doença. A descoordenação entre a direção do partido e a bancada parlamentar foi tal que Rio e Negrão tiveram de ir almoçar juntos para se “articularem”. Certo é que a relação entre Rui Rio e a bancada parlamentar é tão tensa, que da febre passa logo para suores frios. Foi o que se viu nas jornadas parlamentares da Guarda: Rio, que não é deputado, chegou no último dia para fazer o discurso de encerramento e foi recebido com frieza. Quando entrou, a sala gelou. Na altura, vários foram os deputados que repararam na estranheza da situação: em vez de o líder fazer conversa com um grupo parlamentar que lhe é hostil, chegou e fechou-se numa sala até ser o momento de discursar. E quando foi anunciado para discursar, não houve palmas — essas só viriam, tímidas, já o discurso ia a mais de meio.
A febre do CDS é outra. Assunção Cristas saiu do congresso de março com a ideia clara de que se vai bater para ser “a única alternativa ao governo das esquerdas encostadas”, procurando beneficiar da aproximação do PSD de Rio ao governo de António Costa. Uma narrativa arrojada para um partido que continua na casa dos 6 ou 7% nas sondagens, e que lhe valeu um elan e um fulgor inicial que fez subir a temperatura. Mas não durou muito. Com o partido a não descolar nas sondagens, há quem veja na ambição de Cristas uma espécie de alucinação derivada das febres altas. Certo é que o CDS, sendo um partido mais pequeno, não tem problemas de maior dentro de casa, mas também não sai ileso e sente algumas dores de crescimento. Este ano, a direção de Cristas (sob o rosto da vice Cecília Meireles) perdeu a concelhia e a distrital do Porto, num gesto claro da oposição interna contra aquilo que dizem ser a ditadura do largo do Caldas. O grupo de Filipe Lobo d’Ávila e Raul Meireles insiste em mostrar que está vivo.
Níveis de glicemia
Enquanto Assunção Cristas chegou a correr o risco de ter diabetes, depois de um resultado histórico em Lisboa nas autárquicas de outubro, que lhe insuflou a popularidade, Rui Rio não está com os níveis de glicemia muito elevados. Os primeiros meses de liderança foram amargos, com dores internas, mas começa aos poucos a repor os níveis: criou um Conselho Estratégico nacional, com ministros-sombra, para preparar o programa eleitoral e tem vindo a preparar propostas para reformas amplas e bicudas. É o caso da natalidade, da reforma da zona euro, da reforma da justiça ou da valorização do interior. A ideia é que essas propostas sejam, primeiro, vertidas no programa eleitoral do PSD e, depois, postas em prática, “quer ganhemos eleições, quer não ganhemos”, como explicou no encerramento das jornadas na Guarda. Ou seja, se o PSD for governo, procurará implementar as suas reformas, se não for, estará disponível para dialogar nesse sentido com o partido que estiver no governo, leia-se, o PS. Mas o partido conseguiu colocar as propostas na agenda e isso é uma vitória.
O episódio dos combustíveis foi um exemplo da forma distinta como PSD e CDS fazem oposição: o CDS viu o seu projeto de lei aprovado na generalidade, embora com todos os partidos a apontarem dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta, e pôde cantar de galo dizendo que será por causa do CDS que o governo vai ser obrigado a reduzir o imposto sobre os combustíveis. O PSD perdeu este comboio em nome da seriedade da proposta. A verdade é que Rio não aprecia o doce da popularidade, prefere antes o sabor, por vezes mais insonso, da seriedade e da responsabilidade.
Prognóstico
O prognóstico da oposição é muito reservado porque nada indica, a avaliar pelas sondagens, que no espaço de um ano a direita consiga dar a volta. O líder do PSD prefere uma visão otimista, já que, embora o PSD não descole, o PS tem descido ligeiramente e a distância entre os dois encurta-se. O barómetro de maio da Aximage mostra que a distância entre PS e PSD atingiu o valor mínimo desde novembro de 2016, ainda com Passos Coelho: o PS tinha 44% e o PSD 22,9%, agora, com Rio, a intenção de voto no PS desceu para 37,7% e no PSD subiu para 27,6%, o que representa um máximo de mais de um ano, mas que ainda fica longe dos 40,1% que o PSD tinha em novembro de 2015, no arranque da geringonça.
Para Rio, esta é uma “evolução clara”. Em entrevista à Renascença, esta quinta-feira, afirmou que se antes havia a ideia de que o PS poderia ter maioria absoluta nas próximas eleições, agora já é encarado como certo que isso “não vai ter de certeza”. “Daqui por uns tempos, vão dizer que ‘eles vão perder e o PSD vai ganhar’. Não sou adepto das sondagens, mas se pegar no conjunto das sondagens posso aferir uma tendência e a tendência é que, efetivamente, a diferença entre o PS e o PSD há um ano era muito grande e hoje é menos de metade do que era”, disse.
A questão para um milhão de euros é saber o que acontece a Rui Rio se os valores das sondagens se mantiverem, e se o PSD não passar dos 30% na ida às urnas, e se PSD e CDS não conseguirem eleger mais deputados do que a esquerda. Fica? Sai? Viabiliza um governo minoritário de António Costa? Prognósticos, só no fim do jogo.
Exame complementar à bancada do PSD: quem está com quem
São 89 deputados, nenhum escolhido pela direção de Rui Rio. As listas de lugares para a Assembleia da República foram feitas em 2015, quando era Passos Coelho líder do PSD, e têm validade até às próximas eleições. Ou seja, Rui Rio ainda vai ter de conviver com a atual bancada parlamentar mais um ano, prevendo-se uma convivência difícil. Entre os que o apoiam desde a primeira hora, os que se converteram para garantir que entram nas listas no próximo ano, os que correm em pista própria e os que não têm nada a perder e são críticos assumidos, a maior bancada do Parlamento é uma bancada com uma fratura exposta. Vejamos:
Os que (já) estão com Rio
A nova direção da bancada parlamentar está, por princípio, ao lado de Rio: Adão Silva, amigo próximo, Carlos Peixoto, António Costa da Silva, Emídio Guerreiro e Rubina Berardo são os vices escolhidos para estar à frente dos trabalhos parlamentares — um palco político importante onde Rui Rio não tem lugar. Tudo nomes que apoiaram Rui Rio nas diretas contra Santana Lopes, e que foram puxados para a direção num tempo conturbado em que o novo líder do partido afastou a antiga direção da bancada, liderada por Hugo Soares (delfim de Luís Montenegro). Os restantes vices são Margarida Mano e António Leitão Amaro, os únicos que se mantiveram da direção de Hugo Soares, e que são, por isso, mais neutros. Leitão Amaro, segundo fontes ouvidas pelo Observador, é um caso particular: “corre em pista própria”, pelo “mérito que tem”, independentemente da direção que estiver em funções.
Andreia Neto, José Cesário, Pedro Roque, Carlos Gonçalves, Duarte Pacheco, Paulo Rios, Maurício Marques, Pedro Pimpão, Ricardo Baptista Leite, Mercês Borges, Jorge Paulo Oliveira e José Carlos Barros: foram os coordenadores sectoriais escolhidos para esta nova fase do PSD de Rio, sendo que outros nomes tiveram de ser afastados para dar lugar a estes. Clara Marques Mendes, secretária da direção, também ganhou um protagonismo que não tinha na anterior direção. E Marques Guedes, embora já tivesse peso na anterior direção, é ferreirista de gema pelo que o lado do PSD de Rio é o seu lado natural.
Cristóvão Norte, da distrital do Algarve, aceitou integrar o Conselho Estratégico Nacional de Rio, na área do turismo, depois de ter sido encostado a um canto na altura da elaboração das listas e da distribuição de lugares no congresso de fevereiro. Pode dizer-se que está dentro, embora tenha ficado incomodado por não ter sido contemplado no congresso, depois de ter ajudado a dar a vitória a Rio no Algarve.
Há apenas três nomes que integram a bancada e que são membros da comissão política nacional de Rui Rio: José o, secretário-geral do partido, António Topa, vogal da direção, e Bruno Coimbra, secretário-geral-adjunto. Também Feliciano Barreiras Duarte, ex-secretário-geral que foi a primeira escolha de Rio, faz parte da bancada laranja.
Os que não estão — e que contestam
O grupo dos contestatários é fácil de identificar. Com Hugo Soares à cabeça, ex-líder parlamentar afastado por Rio e nome próximo de Luís Montenegro (apontado como possível candidato à liderança do partido), juntam-se outros nomes fiéis ao passismo que têm sido afastados com a atual direção. É o caso de Nuno Serra, que perdeu a distrital de Santarém, Miguel Morgado, ex-assessor político de Passos, Amadeu Albergaria, Carlos Abreu Amorim, Miguel Santos, Sérgio Azevedo ou Luís Leite Ramos, que eram vices na anterior direção e foram agora empurrados para a última fila.
Maria Luís Albuquerque, Paula Teixeira da Cruz, Teresa Leal Coelho, Teresa Morais, Aguiar Branco, Matos Rosa, Marco António Costa, Pedro Pinto ou Matos Correia, tudo nomes que eram próximos de Passos Coelho, muitos deles tendo até integrado governos do PSD, e que foram remetidos para a última fila da bancada parlamentar, mas que assumem uma postura de “barões”, menos dada a contestação retórica.
Pedro Alves, líder da distrital de Viseu descrito como homem que domina o aparelho, é um caso particular. Apoiou Rui Rio nas diretas e mexeu muitos cordelinhos para a sua eleição. Mas, na hora H, a direção de Rio deixou-o descalço. Agora, aparece no grupo dos contestatários.
Os que não estão com Rui Rio — mas querem sobreviver
São casos mais difíceis de identificar, até porque são a maior parte da bancada: são os deputados que não apoiaram Rio, nem o apoiam de forma natural, mas não têm interesse em entrar numa via aberta de conflito. Margarida Balseiro Lopes, por exemplo, a nova líder da JSD, tem uma relação institucional com o líder do partido, mas, depois de ter apoiado Santana Lopes nas diretas, a sua vitória na Jota foi vista como uma derrota para a ala rioísta. Duarte Marques, em tempos próximo de Nuno Morais Sarmento (atual vice de Rio), também é outro nome que “corre em pista própria”, e que não tem interesse em entrar guerra com o líder, embora também seja próximo do grupo de Hugo Soares.
E onde fica Fernando Negrão?
Do lado de Rio, mas não de forma natural. Apoiou Santana Lopes e foi inclusive ministro da Justiça no curto governo de Passos Coelho pré-geringonça, mas foi a escolha de Rui Rio para liderar os deputados numa altura em que Rio precisava de um aliado estratégico no Parlamento. A estratégia, no entanto, foi mais aritmética do que outra coisa: era preciso que a bancada hostil votasse a nova direção, e a única forma de ir buscar votos a um espectro mais alargado era escolher um líder que fosse aceite pelos contestatários. Em todo o caso, a eleição foi um teste falhado para Rio: Negrão conseguiu apenas 39% dos votos. Apesar de ser leal a Rio na qualidade de líder parlamentar, e de, como admitiu ao Observador, falar ao telefone com o líder “todos os dias, inclusive aos fins de semana”, é certo que Negrão não pertence ao núcleo duro restrito dos confidentes de Rio. Prova disso é a constante desarticulação que tem havido entre a bancada e a direção. No episódio da votação do imposto sobre os combustíveis, que Rio fez saber que tinha sido feita “à revelia” da direção” e considerado “gravíssimo”, a relação entre os dois azedou de forma intensa — chegando a circular rumores de que Negrão admitia bater com a porta — e foi preciso um almoço de desagravo entre o líder do partido e o líder da bancada. Foi apenas mais um sintoma. O Estado da Nação pode ser o exame final.
Presidente. O hipocondríaco militante que pode dispensar o antibiótico
PAULO CUNHA/LUSA
Triagem
Marcelo é talvez o titular de cargo político mais tranquilo neste momento. Bate recordes em níveis de popularidade, só vai a votos (se avançar) em 2021 e não se adivinham decisões difíceis nos próximos tempos. Só uma crise política o podia colocar no olho do furacão. Para já, fica na sala de espera a ver se os partidos cumprem o que exigiu: que o Orçamento para 2019 seja aprovado. Sem urgência, só precisa de marcar consultas para meados de outubro.
Pressão arterial
Marcelo assume-se como “hipocondríaco militante” e, talvez por isso, já tenha prevenido todas as maleitas que o podem prejudicar ao longo do seu mandato. Mas há sempre imprevistos na política. Quando o Estado falha, a sua primeira figura nunca está isenta de responsabilidades. Para pressionar o Governo de António Costa a resolver o problema dos incêndios, Marcelo Rebelo de Sousa disse que se voltasse a existir uma tragédia como a de Pedrógão Grande não se iria recandidatar em 2021. Pôs, assim, o seu segundo mandato e o seu futuro político nas mãos de algo que não controla: a natureza e a Proteção Civil.
Se o Orçamento do Estado para 2019 não for aprovado, Marcelo corre o risco de ter um protagonismo que dispensava. Ao que tudo indica o risco é diminuto, mas Marcelo tem de ir fazendo análises para verificar os níveis de ansiedade na geringonça. Para o Presidente, é sempre desejável que a legislatura chegue até ao fim, pois ter de tomar a opção de dissolver a Assembleia e convocar eleições antecipadas seria sempre um risco maior para o Chefe de Estado, que ficaria mais vulnerável a críticas e a uma eventual divisão do seu eleitorado. O cenário é, no entanto, pouco provável.
Outro dos riscos que Marcelo Rebelo de Sousa corre — em termos de perda de influência — é o de António Costa conseguir uma maioria absoluta em 2o19. Para já, o PS até tem descido nas sondagens e tem-se afastado da fasquia da maioria absoluta, mas é sempre uma possibilidade e o partido deverá querer lutar por isso. Caso os socialistas tenham a maioria de deputados no Parlamento, o Presidente perde parte de relevância política que tem tido desde março de 2016. É certo que o Chefe de Estado tem sempre o poder de veto, mas esse é limitado e só pode recusar uma vez um diploma vindo dos deputados. Até pode ter mais tempo para repouso e menos dores de cabeça, mas lá se vai a “magistratura de interferência”, de quem não tem perfil ficar apenas com os poderes da Rainha de Inglaterra. Por outro lado, com um maioria absoluta do PS, a reeleição poderia ser por números ainda mais expressivos, com o eleitorado a votar em Marcelo como equilíbrio do poder.
O Presidente da República é, por inerência do cargo, Comandante Supremo das Forças Armadas. No roubo de armamento de Tancos envolveu-se particularmente no caso, mas até agora não há resultados da investigação. Marcelo alertou que existiam “omissões, erros e insuficiências” na investigação interna feita pelo exército e exigiu resultados. Fê-lo na tomada de posse do novo chefe das Forças Armadas, em março, depois do ministro da Defesa ter falhado a entrega do relatório sobre Tancos no Parlamento.
No final de março, o ministro acabaria por entregar o relatório no Parlamento, mas não respondia às perguntas essenciais: quem, quando, como e porquê. Isso, explicava Azeredo Lopes, seria algo para a investigação do Ministério Público averiguar. A 28 de junho, a PGR informou que abriu uma investigação ao roubo de armas na Base Militar de Tancos. Dois dias depois, tendo como pretexto ter passado um ano do roubo de armamento, o Presidente da República colocou uma nota no site da Presidência a aumentar a pressão. Marcelo disse que “a memória não prescreve” e afirmou “querer ver apurados integralmente os factos e os seus eventuais efeitos jurídicos e criminais, para os quais é essencial o papel do Ministério Público.”
Apesar de toda esta pressão, ainda nada se sabe do que se passou em Tancos. Quanto a consequências dentro da própria estrutura militar, também não se pode dizer que o apelo de Marcelo tenha sido eficiente. Isto porque dois dos cinco coronéis exonerados temporariamente na sequência do roubo de armamento acabaram por ser escolhidos para integrarem o próximo curso de promoção a oficial general. Um ano depois, a exigência do Comandante Supremo continua por ser cumprida.
A nível de questões de consciência, Marcelo só deverá ter problemas na próxima legislatura. A questão da Eutanásia foi chumbada no Parlamento no final de maio. O PS e o Bloco de Esquerda já prometeram voltar a levantar a questão, mas isso só deverá acontecer na legislatura 2019-2023. Para já, é um assunto que não lhe irá tirar o sono. Marcelo Rebelo de Sousa é católico e toda a sua formação espiritual e ideológica foi influenciada pela matriz cristã. Embora nunca se tenha pronunciado publicamente, não é difícil de adivinhar que o Presidente da República é, a título pessoal, contra a eutanásia. À Marcelo, foi dando os seus toques: cinco dias antes da votação, recebeu em Belém as “comunidades religiosas contra a eutanásia”. O Expresso noticiou, pouco depois, que o Presidente estava inclinado a vetar uma lei que legalizasse a eutanásia, caso esta passasse à tangente no Parlamento.
Temperatura
Marcelo teve os primeiros momentos de tensão no cargo com o líder da oposição, que chegou a chamá-lo de “dr.Rebelo de Sousa” quando o resto do país o tratava por “Presidente”, “professor” ou simplesmente “Marcelo”. Esse assunto ficou resolvido: Passos acabou por cair após umas autárquicas desastrosas. Esta sexta-feira realiza-se o primeiro debate do Estado da Nação sem Passos Coelho desde que Marcelo é Presidente. O Presidente nunca assumiu publicamente a animosidade para com o líder do seu partido, mas não deixava de criticar Passos Coelho em conversas longe dos holofotes. A relação com Rio também não é íntima, mas isso é outra história.
O Presidente teve também momentos mais quentes com o primeiro-ministro. Logo após os incêndios de outubro — a segunda grande tragédia registada no país em 2017 — Marcelo Rebelo de Sousa convocou uma conferência de imprensa a arrasar o Governo na gestão dos incêndios e, praticamente, exigiu a demissão da ministra Constança Urbano de Sousa numa declaração ao país. O Governo fez saber mais tarde — por fontes em off, próximas do primeiro-ministro, numa manchete do diário Público — que tinha ficado “chocado” e “surpreendido” com as declarações de Marcelo. Isto porque, alegavam os socialistas, Marcelo sabia de tudo. O Presidente voltou a ripostar com estrondo: “Chocado ficou o país”.
Apesar destes momentos mais quentes no fim de outubro, o termómetro baixou e, nos últimos meses, não tem havido grande tensão. Exceto, claro, quando o assunto é incêndios. Quando Marcelo deu uma entrevista a dizer que não se recandidatava caso o país voltasse a arder, este foi entendido como um sinal de pressão a Costa. Ou seja: que o primeiro-ministro devia assumir o compromisso.
Marcelo não se recandidata se país voltar a arder como em 2017
António Costa não se ficou e, embora diga que tem “nervos de aço”, devolveu a indireta a Marcelo Rebelo de Sousa: “O senhor Presidente da República não manda recados ao Governo pelos jornais, dialoga diretamente com o Governo.”
Níveis de glicémia
A campanha de Marcelo Rebelo de Sousa para as presidenciais foi marcada por uma ida diária (ou bi-diária, em alguns dias) a uma pastelaria. Desde o início do mandato, Marcelo tem sido, como tinha prometido, o “presidente dos afetos” e isso tem dado frutos. Os níveis de açúcar não baixaram e o Presidente tem colecionado sondagens doces com recordes de popularidade, que são transversais a várias áreas políticas. Uma sondagem feita pela Aximage para o Jornal de Negócios em março de 2018 demonstrava que o Presidente está com uma popularidade de 18,5 (em 20). Esta sondagem dizia ainda que 92,1% dos eleitores do PSD considera que está a fazer um bom trabalho. A mesma opinião tem 87,8% do eleitorado PS, 85,3% do eleitorado do CDS, 84,5% do eleitorado do Bloco de Esquerda e só no eleitorado da CDU Marcelo baixa da fasquia dos 80% (para 75,2%).
Prognóstico
O maior inimigo de Marcelo pode ser ele próprio. Até agora, o Presidente conseguiu estar sempre muito presente na agenda mediática sem desgastar a sua imagem pública. Mas essa omnipresença mediática, também pode ter os seus dissabores. As suas ações mais criticadas publicamente saíram da criatividade política do Presidente e não de difíceis decisões que o cargo exige: ir cumprimentar Teresa Leal Coelho no último dia de campanha; fazer o mesmo com o ministro da Cultura para tentar evitar o encerramento do Teatro da Cornucópia; convidar dirigentes partidários (do PSD) que o ajudaram na campanha para jantar em Belém. E isto são só alguns exemplos de situações mais incómodas, mas que nada beliscaram a popularidade do Presidente.
A questão de dizer que não se recandidata caso haja uma nova tragédia — como os incêndios de Pedrógão Grande ou os de Outubro de 2017 — também é a prova como o Presidente tem facilidade em colocar-se em situações de risco que não necessitaria (do ponto de vista da estratégia política).
