Entidade de Gestão Coletiva de Direitos dos Produtores Fonográficos, a Audiogest foi criada em novembro de 2002, tendo desde aí passado a representar, em Portugal, os fonogramas, álbuns musicais ou músicas, gravados e editados pelos seus associados e beneficiários, bem como o reportório “estrangeiro”, editado por estes em Portugal. Sem fins lucrativos, a associação Audiogest tem por objeto a cobrança, a gestão, incluindo a negociação e publicação de tarifários, e a distribuição de direitos de autor e direitos conexos dos produtores fonográficos. É que sempre que música gravada seja utilizada por qualquer forma de comunicação pública (rádio, TV, discotecas, cafés, bares, restaurantes, lojas, etc.), o artista intérprete ou executante e o produtor de fonogramas têm direito a uma remuneração. Essa renumeração chama-se direito conexo e deve ser proporcional ao benefício que o utilizador retira do uso da música gravada.

Em 2021, a Audiogest cobrou 15,4 milhões de euros em direitos conexos de artistas e produtores. O número surge nos novos dados sobre o mercado da música nacional que aquela associação revela ao Observador em primeira mão. O estudo indica que o mercado da música gravada teve uma receita de 25,7 milhões de euros em vendas, mais 19,2% do que no ano anterior, mas já teve melhores dias. Apesar de tudo, o vinil rendeu mais do que o CD, 58,5% contra 41,3%. As receitas totais deste mercado também cresceram 10,5%, situando-se agora nos €41,2 milhões, mais perto dos 115M de outros tempos. Miguel Carretas conta como foi, como é e como será.

A música portuguesa está bem e recomenda-se?
Vimos de dois anos dramáticos, nos quais tudo o que era atuação ao vivo praticamente desapareceu, quer por imposições de normas sanitárias, quer mesmo por um generalizado receio. Sendo os compradores de espetáculos de longe as principais fontes de receita da esmagadora maioria dos artistas nacionais. Basta pensarmos nas festas de verão.

Estamos a falar das autarquias?
Exatamente. Esse foi um investimento que praticamente desapareceu nos últimos dois anos. E desse ponto de vista, a situação dos músicos é dramática. Curiosamente, a edição musical foi o único subsetor na indústria da música que conseguiu, demonstrando uma enorme resiliência, aguentar a crise. Os números indicam um crescimento no mercado de edição e distribuição musical, mesmo em 2020, e um crescimento muito significativo em 2021, na ordem dos 10,5%.

O que é que isso significa?
No imediato, esse crescimento é uma realidade, mas temo que ter a noção do que foram os números na história da edição de música em Portugal.

Recuamos quanto tempo?
20 anos, tantos quanto eu trabalho na Audiogest. Quando cheguei a esta indústria, o mercado era obviamente assente no suporte físico, e a indústria fonográfica nacional valia, a preços de venda à saída da editora, qualquer coisa próxima dos 115 milhões de euros.

Estamos muito abaixo?
Os números de 2021 apontam para 41 milhões de euros. É preciso perceber o que aconteceu. Desde 2015 que o mercado voltou a crescer, mas numa velocidade inferior àquela que diminuiu. Batemos no fundo por volta de 2014 com 15 milhões de euros. Conheço poucas indústrias que tenham continuado a subsistir perante uma quebra destas. Trata-se de uma subida lenta, tendo em conta a dimensão do mercado português, mas as nossas expetativas de futuro são boas. Nunca vimos tanto talento, nunca houve tantos artistas, uma competição tão grande.

Como é que se explica que o mercado tenha crescido numa época de retrocesso como foram os anos da pandemia?
Nos anos antes da pandemia, este mercado transformou-se em digital, verdadeiramente digital. Em termos de mercado de venda, nos anos antes da pandemia, o digital já era superior a mais de 50%. O streaming representa hoje 75% desse mercado. Mas, se formos mais atrás na linha do tempo, e voltando aos 115 milhões de euros, ou mesmo ao tempo em que comecei a comprar música em cassetes ou em vinil. Estávamos na década de 80/90, uma altura em que o mercado ia crescendo, completamente dominado pelo suporte físico. A primeira pequena revolução é o CD.

O que é que aconteceu com o CD?
Criou um boom de mercado, até porque muitas das gravações anteriores foram digitalizadas, remasterizadas ou não. Começámos a vender o master, ou seja, ao passo que nas cassetes e no vinil a reprodução reduzia substancialmente a qualidade, no CD isso não acontecia. Cada um dos exemplares que a indústria vendia tinha o potencial teórico de ser tão bom como a matriz a partir da qual se reproduzia. E isso criou um primeiro fenómeno de pirataria generalizada.

Como assim?
A pirataria começou por ser física, havia muitos CD pirata à venda nas feiras, etc. Hoje até isso desapareceu com o digital.

Já ninguém compra música em suporte físico.
Chegou a Internet. A indústria já estava a sofrer duras perdas com a pirataria física, com a Internet a possibilidade de cópia é exponencial. Já não tinha que se sair de casa, ir à feira, ter o original, ia às redes de partilha ilegal e estava lá tudo disponível gratuitamente. Portanto, a indústria estava a competir com o gratuito. E a primeira desmaterialização foi o download, por acaso o formato que mais desce desde há quatro ou cinco anos. É nesse contexto que entram os primeiros serviços de streaming.

Entram numa altura de cópia gratuita.
Certo. A casa estava assaltada, as portas arrombadas da indústria musical e dos criadores, o ladrão estava cá dentro, ligávamos para a polícia e a polícia não conseguia fazer nada para vir. Foi preciso encontrar uma forma de pôr os consumidores a aderirem a estas novas plataformas. Estávamos a competir com um não mercado, a pirataria que era gratuita.

Nascia o Spotify e outros que tais…
Esses serviços de música quando entram no mercado estão a competir com o gratuito e de alguma forma quase compelidos a terem que ter uma oferta sem custo para o consumidor. É aí que se consubstancia esta oferta dupla no áudio de modelo de subscrição Premium, ou gratuita, mas, em contrapartida, com publicidade.

Que problemas são gerados?
Dois. O streaming suportado por anúncios gera uma remuneração por unidade substancialmente menor do que gera o streaming por subscrição.

Agora ninguém pensa em gastar dinheiro em música.
O que aconteceu foi que há toda uma geração para quem a música é rigorosamente igual ao ar que respiramos, uma geração que consome música massivamente, que precisa dela para respirar, para viver, para ir para a escola, para partilhar nas redes sociais com os amigos, a música transformou-se quase numa commodity, mas ninguém está disposto a pagar um tostão por essa música. É dramático, sobretudo num país como o nosso, onde tudo chega mais tarde. A penetração dos serviços de streaming pagos pelo consumidor em Portugal, apesar de termos um valor médio de subscrição inferior à média europeia, deve estar a atingir um terço, que correspondem a 60% do mercado total de streaming. E há três segmentações, o áudio por subscrição, o áudio suportado por publicidade e os serviços de vídeo, também essencialmente não pagantes.

Temos um problema de dimensão?
Sim, claramente. As grandes plataformas não têm representação em Portugal, não há um grande investimento de marketing aqui, isso atrasa a introdução dos serviços de streaming numa camada da população mais adulta, ou seja, aquela que tem o cartão de crédito para pagar. Ouve-se muita música, ouve-se como nunca se ouviu, mas o mercado não conseguiu até agora crescer à mesma velocidade que estes serviços. Entre cassete, vinil, CD, download, estamos a vender música; com o streaming passamos a vender o acesso à música.

E isso muda tudo?
Muda. Isto altera radicalmente a forma de consumo, que se torna muito mais constante e menos sazonal. Trata-se de um consumo faixa a faixa.

Isso altera a forma de fazer discos ou de não fazer discos?
Claro. Há artistas vocacionados para esta nova geração que tem um padrão de consumo frenético. Um adolescente que goste de uma música consegue ouvi-la dez, quinze vezes por dia.

Ouvir música significava outra coisa.
Quando comprava um disco, reunia os meus amigos para o ouvir. E uma questão curiosa é que, no mercado físico, o vinil veio crescendo e em 2021 ultrapassou o CD em volume de vendas, pela primeira vez em Portugal, numa ordem de valor dos 4 M euros de receita para os 2,8M.

É um saudosismo?
O CD deixou de fazer sentido para ouvir no carro, ligo o telemóvel e o Bluetooth e oiço o que quiser. O vinil transformou-se num objeto de culto e quem quer ter o objeto musical tem o vinil, tem uma sonoridade melhor. E já há até alguns nichos de mercado, aí puro saudosismo, que já voltaram a editar cassetes.

Há um crescimento do mercado físico?
Há. Vimos de 2020, quando as lojas estavam fechadas. Em 2021 houve uma abertura progressiva do comércio. É fácil de explicar. De resto, houve uma fase, em que se podiam vender eletrodomésticos, mas não produtos culturais como os discos. É preciso uma gigantesca insensibilidade governativa para não evitar que uma coisa triste como esta acontecesse. Não custava nada declarar que os produtos culturais eram também de primeira necessidade, como foram de facto, e demonstraram que foram durante esta pandemia.

A indústria da música não tem apoios?
Não, e a primeira coisa que pede não é apoios à edição. Pedimos apoios à internacionalização. Senão o mercado não cresce. Temos um mercado que tem limites.

É fácil exportar?
Essa é a solução. O problema é que isso implica uma política de apoio integrada coordenada pela Cultura mas que mexa também com outras áreas governativas como as Finanças, a Economia, a Educação e os Negócios Estrangeiros. Cultura é soberania.

Que tipo de exportação consegue a música portuguesa e quem é que a procura?
Muito pouca. Temos historicamente fenómenos interessantes, Madredeus, Amália Rodrigues, Rodrigo Leão, Mariza, a artista portuguesa talvez neste momento mais conhecida no estrangeiro. Aquilo que esta indústria precisa é de apoios à produção internacional.

O que é que podemos internacionalizar?
Como em qualquer outro mercado, aquilo que temos mais capacidade de internacionalizar é o que nos distingue, se virmos os exemplos que dei, são exemplos distintivos da portugalidade. Nós, não sendo um grande mercado à partida, temos que ter uma estratégia que aposte nos fatores identificativos culturais. As indústrias criativas, nomeadamente a música, são o pária das políticas culturais, como diz Álvaro Covões. Conseguir criar um mecanismo de apoio à promoção, exportação e criação de mercado é essencial. Aquilo que a indústria da música precisa é de fortes apoios à sua internacionalização, essa estratégia tem que ser discutida entre a indústria da música e as várias áreas governamentais.

Como se caracteriza o mercado da música em Portugal?
Tem dois vetores essenciais. A venda digital de música e a cobrança e distribuição de direitos conexos, curiosamente quase numa percentagem idêntica. São cada vez mais importantes os valores cobrados através da gestão coletiva e que depois são distribuídos a produtores e a artistas. Estamos a falar de 15,4 milhões de euros cobrados em 2021 aos operadores de retransmissão por cabo e satélite, e que são distribuídos pela Audiogest e pela GDA, respetivamente a produtores e a artistas, não está aqui a outra parte do mercado que são os autores, que tem também mecanismos de cobrança e que são também muito significativos. Em 2021, o mercado de streaming subiu para os 18 milhões de euros. Mesmo assim, é interessante perceber que Portugal tem, de facto, uma percentagem de mercado muito significativa na cobrança de direitos conexos comparado com o total do mercado. Temos é um mercado de venda e distribuição de música pequeno.

Como é que se consegue manter a cobrança de direitos conexos em valores idênticos aos dos anos anteriores apesar da pandemia?
Os direitos sobre a música em execução pública, a música em espaços públicos diminui muito em 2020, cresceu um bocadinho em 2021, mas ainda está muito abaixo. Gostávamos de este ano regressar a números de 2018.

Falou no entanto de uma situação dramática para quem faz a música.
A quebra de assistências a espetáculos, foi em 2020 de 85%, como revelou o INE. A música ao vivo desapareceu. Em 2021, alguma recuperação houve, mas ainda é inaceitável.

E quanto à edição?
A edição cresceu 19,2%. O mercado de distribuição e de venda de música cresce assim alicerçado em dois fatores. Uma continuação do crescimento do streaming com 16,1% e uma retoma do crescimento do mercado físico de quase 30%, significando sete milhões de euros. Acho que as pessoas que não compraram uma série de coisas antes da pandemia, foram comprá-las depois. 41,3% são CD, 58,5% é o vinil, em valor, o que não significa que se tenham vendido mais unidades, porque o vinil tem em média um valor superior, 35% superior.

Como é que Portugal está preparado para o mercado único digital?
Não está preparado pela simples razão de que não transpôs a diretiva do mercado único digital. Portugal atrasou-se no processo de preparação. A proposta que surge no parlamento, apresentada pelo Governo, é uma boa proposta e uma excelente base de trabalho, tenta ser muito próxima do texto da diretiva, está de acordo com o espírito da diretiva e é consensual, um bom caminho para todos os sectores das indústrias criativas. O parlamento foi dissolvido e o processo vai voltar à estaca zero. É essencial que este processo avance com consistência e com debate. Isto tem que ser uma prioridade do próximo governo.

O que é o essencial da diretiva?
Não pode haver dois mercados com regras diferentes. Não há razão nenhuma para que o mercado digital seja diferente do físico. A grande diferença, naquilo que à música diz respeito, é que mais plataformas de conteúdos carregados pelo utilizador podem vir a evocar o mesmo estatuto e irresponsabilidade que um utilizador de um site qualquer. Isto porque do ponto de vista do mercado, elas são vistas aos olhos do consumidor como absolutamente substituíveis. É impensável poder haver duas regras diferentes para isto.

Como é que se chegou até aqui?
Todo este estado de coisas levou uma inversão completa da cadeia de valor no mercado digital como nunca houve no mercado físico. Se for a uma prova de vinhos, vou provar vinho, não digo que o copo por onde o provo não é relevante, mas estou à procura é do conteúdo. O vinho valerá mais do que o contentor. Não digo que as plataformas não são essenciais para o mercado da distribuição de conteúdos. Havia era uma inversão da cadeia de valor, privilegiando quem distribui em detrimento de quem produz, faz. Quem o defendia, não o fazia com esse objetivo, mas tinha esse efeito. Este é um passo importantíssimo na diminuição do poder relativo que estas plataformas têm em relação aos conteúdos, e este é o caminho.

O mercado modernizou-se muito do lado da produção?
E de que maneira. Quem investe ficou espartilhado entre uma concentração muito maior na distribuição de grandes plataformas e uma concorrência muito maior.

Porquê?
Porque alguém que produz música, quem grava e quem distribui no mercado compete em dois mercados, no mercado de venda de música e no mercado de aquisição de direitos e de artistas. Esse segundo mercado nunca esteve tão aberto como está hoje. Uma tradução disso é o aumento de associados que a Audiogest tem todos os anos. Há cinco anos tínhamos 50 associados, com sorte, hoje temos perto de 200.

Quem são?
São sobretudo editores independentes e artistas auto-editados. O custo de gravação é cada vez menor, então muitos artistas gravam eles próprios. Há três modelos. O tradicional, em que o artista faz um contrato com uma companhia que investe em tudo, da gravação à promoção, e fica com os direitos sobre a gravação, recebendo o artista um royalty, que é tanto menor quanto maior for o investimento da companhia; há contratos integrados em que o produtor também recebe algum dinheiro pelos concertos, porque quando está a promover o artista também lhe está a dar dinheiro para isso. Mas o artista também pode optar por gravar ele, ficar ele dono da gravação e fazer um contrato de licenciamento por um determinado período a uma companhia, a companhia não investiu na gravação mas investe em promoção, em distribuição e paga um royalty tipicamente maior ao artista. Terceira solução: os artistas são donos do seu reportório, não fazem propriamente um licenciamento, arranjam alguém que lhes faça a promoção a quem pagam, e fazem um contrato de distribuição. Cada vez mais isto é uma realidade. Aquilo que defendemos é que esta liberdade continue. O mercado vive bem assim, as grandes e as pequenas companhias também. Este ecossistema da edição musical em Portugal é demasiado pequeno e demasiado frágil para não termos que o proteger todo. Vendemos um produto intangível do qual não conseguimos cortar o financiamento. A única dificuldade que não temos são problemas de tesouraria.