Um ano depois da primeira discussão de um programa de Luís Montenegro, a dinâmica mudou: o Chega é o segundo partido que intervém no debate, porque é o segundo com mais deputados, e assume-se líder da oposição; o PS tenta arrumar a casa, agora com José Luís Carneiro ao comando (ainda que não formalmente eleito), e pede que o PSD escolha os socialistas como parceiros privilegiados. Durante um longo debate, Carneiro desafiou Montenegro para chegar a consensos em várias áreas, da segurança interna às relações externas, e ouviu o primeiro-ministro mostrar-se “satisfeito” com essa abertura. Mas também ouviu um desafio: é o PS que tem de provar que está mesmo de boa vontade e que não quer bloquear a governação.

Por entre esta definição das novas relações no hemiciclo, houve temas que dominaram o debate: não só os novos planos para a reforma do Estado, com o novo ministro Gonçalo Matias a estrear-se no púlpito do Parlamento, mas também a imigração,  com o Governo a planear tornar mais restritiva a Lei da Nacionalidade e o Chega a querer ir mais longe, e a (in)segurança. Pelo meio, o PS fez avisos sobre a degradação da situação orçamental e Montenegro manteve a promessa de baixar 500 milhões de euros em IRS — diz que apresentará a medida já nas próximas duas semanas.

O primeiro dia de debate (o encerramento acontecerá esta quarta-feira) serviu também para resolver o primeiro imbróglio desta legislatura: desta vez, dois deputados do Chega conseguiram ser eleitos para cargos na mesa da Assembleia da República, acabando com um bloqueio que André Ventura tinha classificado como uma “traição” (e que o PSD jurou ser fruto da auto-sabotagem do próprio Chega).

A duração

Foi, como é habitual, um debate longo, dividido em três partes: o arranque, durante a manhã, com Luís Montenegro a defender o programa do Governo e a oposição a colocar-lhe questões; o período de debate propriamente dito, durante o qual intervieram cinco ministros, e que se prolongou até às 20h30; e esta quarta-feira ainda decorrerá o período do encerramento, durante mais duas horas. Ao todo, os deputados terão debatido durante perto de onze horas quando finalmente votarem a moção de rejeição do PCP.

O resultado (antecipado)

O resultado será conhecido esta quarta-feira, mas é fácil de antecipar: embora o documento não precise obrigatoriamente de ser votado no Parlamento, o PCP anunciou logo depois das eleições que apresentaria uma moção de rejeição, obrigando o programa a ir a votos. O PS de José Luís Carneiro assegurou desde logo, e manteve neste debate, que viabilizaria o documento, dando condições ao Governo para entrar plenamente em funções.

Coisa diferente é a interpretação que os partidos farão a partir daí. Para o PSD, isto significa que a oposição fica obrigada a deixá-lo governar e a aprovar os instrumentos fundamentais para isso, como os Orçamentos do Estado. E é provável que o PS o faça, mas só enquanto não se recompuser do rombo eleitoral que sofreu nas últimas eleições.

Apesar de a viabilização do documento estar garantida, o Governo sofreu ainda assim muitas críticas, com o PS a considerar que as propostas da oposição foram “plagiadas” no programa – e o Executivo a responder que ir beber às propostas dos outros partidos é, pelo contrário, um sinal positivo e de diálogo.

O desafio

A estreia de José Luís Carneiro num debate central como candidato à liderança do PS foi, como seria de esperar, pautada por várias proclamações sobre a forma como vai proceder e relacionar-se com o PSD – e um desafio lançado aos sociais-democratas. Sendo um candidato da ala mais ao centro do PS, que defende recorrentemente a necessidade de os maiores partidos se entenderem e chegarem a consensos, Carneiro definiu assim a próxima etapa do PS: “Será bancada da oposição firme e alternativa, que exige do Governo respeito e diálogo”.

Apesar de tudo, Carneiro tentou marcar o primeiro ponto ao dizer que o Governo “não entrou com o pé direito” ao “plagiar” propostas do PS sem dialogar com o partido, argumentando que tal não é “diálogo”; é monólogo. Depois, tentou obrigar o Governo a dizer com “boa fé” com quem pretende dialogar: se com o PS ou se com o Chega. É o PS apostado em atirar (discretamente) Montenegro para os braços de Ventura.

Perante as respostas pouco concretas de Luís Montenegro, Carneiro voltou à carga: disse ter ouvido o primeiro-ministro dizer que “procurará avaliar os termos em que pode fazer esse diálogo”; depois, citou o próprio Montenegro para exigir mais. “O primeiro-ministro tem dito que quer planar — desejamos que saiba onde quer aterrar. E que evite aterrar em lugares impróprios para a salvaguarda dos valores democráticos”, avisou.

A resposta

Do lado de Luís Montenegro manteve-se a ideia de que o Governo dialogará com todos, mas com um desafio particular lançado ao PS: os socialistas é que têm de demonstrar que estão de boa vontade. Desde logo, Montenegro prometeu “aproveitar a disponibilidade de todos” e “não excluir ninguém” do diálogo, garantindo a Carneiro que o PSD “não vai nunca diminuir” o PS ou ter menos do que um diálogo franco e genuíno com o outro grande partido do centro.

Para mais, o primeiro-ministro quis até saudar a atitude de Carneiro e a intenção de manter “viva esta forma de estar dos dois partidos que lideraram governos em Portugal”. E frisou que, dado o percurso do PS, este até poderá ter um “contexto” de maior responsabilidade do que os outros partidos. “Mas isso depende do PS. Talvez seja a primeira vez que possa dar uma prova de verdadeira e genuína disponibilidade para colaboração com o Governo”, desafiou, acusando os socialistas de estarem sempre prontos para receberem a colaboração do PSD quando estão no Governo, mas nunca para garantirem a sua quando estão na oposição.

Mais tarde, o social-democrata Emídio Guerreiro diria que Carneiro “parece” ter um estilo diferente do antecessor, Pedro Nuno Santos. “Aguardamos com expectativa que essa cordialidade se traduza em diferenças na ação política. É importante que o PS perceba o que lhe aconteceu e parece que a tendência é para piorar.”

O novo líder (da oposição)

Não foi propriamente uma surpresa. Na primeira frase que proferiu no primeiro debate do novo parlamento, André Ventura fez questão de notar que existe um “novo quadro parlamentar”. E que nessa nova paisagem, o Chega é o maior partido da oposição, com 60 deputados. Foram, aliás, várias as intervenções de parlamentares do Chega em que essa referência foi feita (e até Hugo Soares se dirigiu a Ventura como “líder da oposição”). Como quando Ventura se dirigiu ao Livre para classificar como “lamentável” que um partido com 6 deputados acuse um com 60 de ser “racista”.

A nova configuração do parlamento foi também usada para responsabilizar o Chega, desde logo por parte de Montenegro, mas também de vários deputados da AD. Em resposta a Ventura, que disse que o “maior obstáculo dos últimos 50 anos foi o conluio entre PS e PSD”, o primeiro-ministro pediu a Ventura para não confundir “as grandes conquistas” dos últimos 50 anos com o “atraso” dos 50 anos anteriores.

A esse propósito, Montenegro deixou um aviso: “Não estou a ver que o senhor deputado queira regressar a esse tempo, espero sinceramente”. O social-democrata foi dando as deixas, pedindo diálogo e responsabilidade a todos, com o Chega na mira. O partido que agora lidera a oposição foi particularmente desafiado pela AD na questão da criação de uma nova unidade de estrangeiros e fronteiras (com o Chega a admitir aprovar a criação de um mini-SEF na PSP).

Ventura não hesitou em aproveitar a nova posição para pressionar, também, o primeiro-ministro. “Temos um desafio os dois: colocar este país como o mais seguro do mundo. Eu estou disponível e quero saber se também está”, atirou.

O papão

Há um novo Ministério, o da Reforma do Estado, e esta novidade do Governo tem gerado expetativa (alimentada pelo próprio Governo). O programa apresentado esta semana fala numa “redução líquida” das entidades da administração direta do Estado e numa reorganização que inclui extinção de secretarias-gerais setoriais, de estruturas duplicadas e fusão de entidades. Vão ser ainda identificadas “redundâncias” no Estado, para que possa haver redistribuição de funcionários.

Antes do debate do programa do Governo, perante as dúvidas da oposição, António Leitão Amaro, ministro da Presidência já se tinha atravessado com uma promessa: reformar o Estado não significa despedimentos nem corte de vencimentos. E a AD não se livrou de reafirmar isso mesmo esta terça-feira no parlamento: “Queria descansar as almas mais agitadas. Reformar não é cortar, nem despedir; é colocar o Estado ao serviço do que interessa”, disse Hugo Soares.

O Governo não se livrou, ainda assim, das comparações com os tempos do programa de resgate, com o PCP a atirar que o programa do Governo “cheira a troika” e a criticar por diversas vezes as privatizações que o Governo pretende fazer, como a TAP e a Silopor, mas também a liberalização e as concessões pretendidas no setor dos transportes. E a questionar onde vão ser os cortes.

“Não se trata de reduzir o Estado, mas restaurar a sua eficácia e devolver-lhe a sua autoridade”, resumiu Montenegro. Uma posição que em tudo secundada na primeira intervenção de Gonçalo Matias, ministro da Reforma do Estado. “O que está em causa não é eliminar a intervenção do Estado, mas restaurar a sua eficácia”, afirmou o novo ministro. Para a IL, porém, a intenção não chega, porque “reformar também é cortar” e o Estado, para os liberais, não precisa de uma motosserra, como a Argentina, “mas de um bulldozer”.

O risco

O alerta veio do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes: os indicadores económicos estão a cair, as previsões das instituições (do Banco de Portugal à Comissão Europeia) são menos otimistas do que as do Governo, e os sinais indicam que a economia se encontra em “fase descendente”.

Por outras palavras: Portugal encontra-se “no fio da navalha” e o Governo continua a apostar em medidas de risco, sem cortar na despesa e num ano em que o investimento em Defesa vai engordar. “Cumprir o programa é mais um ato de fé do que uma escolha racional. Assumir este programa é assumi-lo contra todos os sinais que temos”, registou.

Rapidamente foi descrito pelo social-democrata Emídio Guerreiro como um “arauto da desgraça” e ouviu o ataque do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento: “O PS levou Portugal a graves desequilíbrios e procura lançar dúvidas sobre políticas da AD, mas não teve pudor em aprovar com o Chega medidas que custam mais de mil milhões”.

Já Montenegro apressou-se a garantir que a Defesa não implicará a aprovação de um orçamento retificativo e que as contas chegarão ao final do ano equilibradas. Só o tempo dirá quem tem razão: conforme a evolução da situação orçamental, o Governo cantará vitória ou ouvirá o PS a dizer que bem avisou.

Mais à tarde, o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, reconhecia que a “economia é feita de ciclos e o ciclo que estamos a viver não é esperançoso à escala global”, mas acrescentava que não se pode “encarar estas dificuldades, que são reais, como desculpa para a inação, nem ficar paralisados perante a incerteza”.

A omnipresença

Foi, provavelmente, o tema que concentrou o maior número de interpelações ao Governo. Na verdade, foram dois temas. Mas mesmo quando houve o “cuidado” de tentar não associar imigração e segurança, os temas andaram quase sempre de mão dada.

Sobre a imigração, o mote foi dado pelo primeiro-ministro, quando referiu que uma das metas do Governo é “pôr fim ao descontrolo migratório que encontrámos há um ano”. Rever a lei da nacionalidade, propor a alteração da lei de estrangeiros, limitando o reagrupamento familiar, simplificar o repatriamento de imigrantes ilegais e voltar a propor a criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP são as medidas incluídas no programa.

António Leitão Amaro anteciparia, mais tarde, que o Governo vai apresentar em “poucos dias ou semanas” as propostas legislativas do Governo em matéria de imigração. Uma delas é a perda de nacionalidade para autores de crimes violentos, mas sempre decidida por um juiz, assegurou o ministro.

O ministro da Presidência foi, aliás, bastante vocal nas críticas à abordagem da oposição sobre a imigração. No caso do PS devido às “portas escancaradas” do passado. No caso do Chega por causa do “ódio” espalhado.

A referência à insegurança veio mesmo pela voz da AD, com o deputado Cristóvão Norte a dizer que Portugal é um país “seguro”, mas que este património não pode ser “tomado como garantido” e que as alterações da sociedade precipitam mudanças nas “perceções de segurança” e exigem “resposta”.

O deputado referiu a “significativa alteração demográfica” do país, reconhecendo que a Segurança Social estaria “bem pior” sem imigrantes, mas vincando que o tema não se pode avaliar apenas pelo dinheiro, mas “por valores”. Antes dele, Rui Paulo Sousa, do Chega, tinha sugerido que “Portugal continua a ser um país de portas escancaradas, que convida ao crime”.

Perante o protesto da bancada socialista, Cristóvão Norte fez questão de esclarecer que teve muito cuidado na utilização dos termos que escolheu para a sua intervenção e que não fez nunca qualquer associação entre o aumento da imigração e os números da criminalidade.

A insegurança foi ainda pretexto para um bate boca mais acalorado entre o Chega e o Livre, com o partido de Rui Tavares a acusar o partido de Ventura de ser responsável pelo aumento da violência praticada por grupos de extrema-direita.

A eleição

À segunda foi de vez: o Parlamento deixou mesmo passar os nomes dos deputados do Chega Diogo Pacheco Amorim (com 145 votos a favor, 72 brancos e 12 nulos) e Filipe Melo (126 a favor, 91 brancos e 12 nulos) para serem eleitos vice e vice-secretário da mesa da Assembleia da República, respetivamente.

Acabou assim o mini-drama parlamentar que começou na primeira sessão desta legislatura, quando, apesar das promessas dos maiores partidos sobre deixarem todos os nomes propostos passar, estes dois falharam por poucos votos (ao contrário de Gabriel Mithá Ribeiro, também deputado do Chega, que conseguiu ser eleito secretário da mesa à primeira).

Seguiu-se uma troca de acusações entre os partidos. Ventura dizia que tinha sido “traído” por um “cordão sanitário” não assumido, Hugo Soares sugeria que o próprio Chega se teria auto-sabotado. Como o voto é secreto não foi possível apurar o que de facto aconteceu, mas a situação resolveu-se esta terça-feira, com ambos a conseguirem a eleição sem dificuldades.

Os consensos

Deste debate saíram já algumas promessas de compromisso entre PS e PSD. Depois de dizer que o PS estará disponível para consensos democráticos no que toca às relações externas do país, José Luís Carneiro acrescentou que na Defesa o partido acompanhará o esforço dos 2% do PIB de investimento, defendendo que deve resultar num plano industrial militar que mobilize a investigação e as PME – sendo que pouco depois o Governo confirmava que marcou reuniões sobre o assunto com o PS e o Chega para esta quarta-feira, preparando assim também a participação de Portugal na Cimeira da NATO, que decorrerá em Haia nos dias 24 e 25 de junho.

Na Segurança Interna, o PSD contará com o PS para o reforço de meios (“São boas decisões. Em tudo o que tiver a ver com o reforço de meios humanos, logísticos e tecnológicos o Governo contará com todo o apoio e disponibilidade do PS. Combater os que procuram minar a confiança dos cidadãos é um dever de todos os democratas”).

Na Justiça, contará com o apoio do PS para ir mais longe do que apenas prometer “lugares comuns”; mas também para a reforma do Estado, notando que o modelo da CReSAP tem tido “falhas”. Carneiro perguntou, de resto, a Montenegro se está disponível para em sede parlamentar dialogar sobre a “despartidarização” dos lugares na administração pública. “Nós estamos”, garantiu.

Já Montenegro disse acreditar que “não será difícil convergir na política externa” e ter posição comum com os alinhamentos na área da defesa, mostrando-se “satisfeito” também por Carneiro ter manifestado disponibilidade de aproximação na segurança interna. “

É importante saber que o PS vai colaborar na reforma do Estado, da justiça e na necessidade de proteção das infraestruturas críticas”. Houve, no entanto, um tema que ficou sem resposta: o futuro líder do PS lembrou que acompanhará o PSD na decisão de reconhecer o Estado da Palestina, mas essa é uma medida com que os sociais democratas não se comprometem.

As promessas

Apesar de as medidas para esta legislatura já estarem vertidas no programa, houve propostas que Luís Montenegro concretizou ou calendarizou durante este debate. Desde logo, a primeira redução de IRS da legislatura – 500 milhões de euros ainda este ano, de um total de 2.000 milhões em quatro anos – será apresentada já nas próximas “duas semanas”, prometeu, e afetará oito escalões, com foco principal nos rendimentos mais baixos mas também na classe média.

Montenegro prometeu também que existirá um reforço de 1500 agentes nas forças de segurança e que nas mudanças prometidas à Lei da Nacionalidade estará incluída a possibilidade de perda da nacionalidade – que já existe, mas será alargada, associando-se a comportamentos “muito graves” e de natureza criminal, ainda não especificados.

Questionado pelo Livre sobre o uso do fundo de emergência para a Habitação, o primeiro-ministro confirmou que estava em processo legislativo mas o Governo, por ter caído, não pode levar esse processo até ao fim; agora  “não faltará muito tempo, está por poucas semanas”, até porque o Governo não tem interesse em desperdiçar fundos.