O outro lado do Salário Mínimo Nacional

23 Janeiro 2018476

Quem recebe e quem paga o salário mínimo em Portugal? As empresas podem ou não pagar os aumentos? E o que tem um bolo de chocolate a ver com tudo isso? Ensaio de Carlos Guimarães Pinto.

Os Ensaios do Observador juntam artigos de análise sobre as áreas mais importantes da sociedade portuguesa. O objetivo é debater — com factos e com números e sem complexos — qual a melhor forma de resolver alguns dos problemas que ameaçam o nosso desenvolvimento.

No princípio do ano, o Salário Mínimo Nacional (SMN) subiu para os 580 euros, continuando a escalada iniciada em outubro de 2014, após a saída da troika. Esta foi uma boa notícia para a maioria das pessoas que o recebem. Feitas as contas, no espaço de quatro anos um casal em que ambos recebam o SMN teve um aumento de poder de compra de 2660 euros por ano. Esse casal tem hoje um rendimento disponível mensal de 1353 euros (dividindo o salário mínimo recebido 14 vezes pelos 12 meses do ano e excluindo benefícios extra). Alguns economistas até consideram que este aumento do poder de compra entre quem recebe o SMN foi um dos motivos para a aceleração do crescimento económico no último ano. Ao mesmo tempo que o SMN era aumentado, o desemprego continuou a sua tendência de queda, contrariando algumas previsões menos optimistas. É difícil encontrar um lado menos positivo neste cenário idílico de aumentos de poder de compra, crescimento da economia e queda do desemprego.

Mas será mesmo assim? Será mesmo verdade que um aumento tão acelerado do SMN tem apenas aspectos positivos? Um primeiro indicador de que poderá não ser assim foi a falta de acordo entre partidos da maioria parlamentar para aprovar a pretensão do PCP em aumentar o SMN para 600 euros. Porque terá recusado o PS aumentar o SMN mais 20 euros do que planeado, dado o aparente sucesso dos anteriores aumentos? Talvez porque, como veremos neste ensaio, os efeitos negativos dos aumentos do SMN existem, mas vieram na melhor conjuntura possível para que o seu efeito no emprego seja difícil de vislumbrar – o que não durará para sempre. Vamos por partes.

Uma breve história do SMN em Portugal

Um mês após a revolução de Abril, foi criado o salário mínimo nacional e fixado o seu valor em 3300 escudos. No ano seguinte, Vasco Gonçalves iria aumentá-lo em 30%, tendo o seu valor sido mantido no ano seguinte. Apesar deste generoso aumento que colocaria o salário mínimo em 4 contos, o correspondente a ganhar algo como 530 euros por mês em 2017, a inflação haveria de engolir todo esse ganho. Em 1976, estes 4 contos já compravam menos do que os 3300 escudos definidos em 1974. Em 1979/80, o salário mínimo voltaria a ultrapassar em termos reais o valor definido em 1974, mas a grave crise económica que se sucedeu e as duas intervenções do FMI atirariam o salário mínimo para o seu mais baixo valor real de sempre em 1984. A preços de 2017, o salário mínimo caiu de 530 euros em 1975 para 387 euros em 1984. Esta descida teve um efeito positivo na taxa de desemprego, que caiu para menos de metade nos seis anos seguintes.

Em 1990, o país tinha um dos níveis mais baixo de desemprego em democracia. A situação política obrigou que no triénio de 90-92 o salário mínimo voltasse a aumentar de forma galopante, subindo quase 13% em termos reais e 50% em termos nominais. Isto ajudou a que o desemprego subisse novamente para a casa dos 7%. A conjuntura económica favorável na segunda metade dos anos 90 permitiu aumentos regulares no SMN, mas com a crise internacional e o aumento de desemprego no início da década seguinte, os aumentos foram interrompidos e o valor real do SMN até caiu ligeiramente até 2005. Temos que andar para a frente, até 2009, para voltarmos a encontrar um salário mínimo com o mesmo poder de compra que o instituído em 1975 por Vasco Gonçalves. Foi José Sócrates que colocou o salário mínimo em 450 euros por mês em ano de eleições. Associado à crise internacional, este aumento viria a contribuir para o período de maior desemprego da história da democracia. A taxa de desemprego viria a aumentar de 7,6% em 2008 (valor já bastante elevado para os padrões da altura) para mais do dobro quatro anos depois. Com o desemprego galopante, a troika e o governo decidiram congelar o SMN em 2011.

Perante um aumento do salário mínimo, as empresas mais afetadas ou têm uma margem de lucro suficientemente grande para absorver o custo extra, ou despedem trabalhadores para conter custos, ou evitam contratar se estiverem a expandir ou então cortam na produção. 

Se há uma lição que podemos retirar da história económica recente de Portugal é que a qualquer forte e continuado aumento do SMN seguiu-se um longo período de congelamento ou mesma queda do seu valor real. Foi o que aconteceu nos períodos a seguir a 1975, 1981, 1992, 2001 e 2010. A dúvida do momento que vivemos é se os próximos anos marcarão a exceção a esta regularidade histórica ou se o forte crescimento recente do SMN culminará novamente num longo período de congelamento ou mesmo queda real do seu valor.

Quem recebe e quem paga o SMN em Portugal

Antes de tudo, convém perceber exatamente quem é afetado pelo SMN. É importante sabê-lo porque são os trabalhadores que atualmente recebem o SMN ou as empresas que os pagam que estão mais vulneráveis aos efeitos de uma subida.

Os efeitos nas empresas são fáceis de perceber: aumentos do SMN levam a um aumento de custos e a uma queda da margem de lucro. Perante um aumento do SMN, as empresas mais afetadas ou têm uma margem de lucro suficientemente grande para absorver o custo extra, ou despedem trabalhadores para conter custos, ou evitam contratar se estiverem a expandir ou então cortam na produção. Por vezes aplicam mais do que uma destas alternativas. Há empresas que ganham, nomeadamente aquelas que não têm trabalhadores a receber o SMN, mas que têm entre os seus clientes pessoas que o recebem.

Já nos trabalhadores, os efeitos são mais ambivalentes: por um lado o trabalhador ganha poder negocial e recebe mais. Este efeito é particularmente importante para os trabalhadores de empresas grandes com grande poder no mercado de trabalho. Em muitos destes casos, as empresas pagam o SMN não porque não possam pagar mais, ou porque o trabalhador não produza o suficiente, mas porque o trabalhador não tem grandes opções de emprego. O aumento do poder negocial é um efeito positivo no trabalhador. Por outro lado, um aumento do SMN aumenta o risco de o trabalhador ser despedido se a empresa não tiver possibilidades para pagar o novo valor ou se o trabalhador não for suficientemente produtivo para compensar à empresa continuar a pagar-lhe.

Há ainda os trabalhadores desempregados ou subempregados que, com o aumento do SMN, têm menos possibilidades de encontrar emprego. Mesmo que estivessem disponíveis a entrar no mercado de trabalho por um salário inferior ao SMN, essa possibilidade está vedada por lei. Certos grupos de trabalhadores têm maior propensão a receber o SMN e, por isso, têm um risco maior de serem despedidos ou de não serem contratados devido ao nível do SMN.

Aproveitando um trabalho de investigação em curso que utiliza dados da segurança social para os trabalhadores por conta de outrem, poderemos perceber que grupos de trabalhadores são esses e que empresas pagam o SMN. Mas antes de percebermos exactamente quem são os trabalhadores e as empresas mais vulneráveis a aumentos do SMN, convém ter uma visão geral para dar algum contexto. No gráfico seguinte pode ver a proporção de trabalhadores a receber até 105% do SMN nos diferentes países da UE:

Portugal era já em 2014, antes dos consecutivos aumentos dos últimos anos, o terceiro país da UE em que mais trabalhadores recebiam um valor próximo do SMN. Não existem dados mais recentes, mas, dados os aumentos posteriores, dificilmente Portugal não será hoje o país da UE em que mais trabalhadores recebem o SMN. Convém também prestar atenção à média da UE: já excluindo os países que não tinham salário mínimo em 2014, em média 7% dos trabalhadores recebe o SMN. É este o valor tido como “normal” numa economia com salário mínimo nacional e será importante para interpretar os valores nos gráficos abaixo. Nesses gráficos podemos ver a azul a percentagem de trabalhadores por conta de outrem no sector privado que recebia o SMN em outubro de 2015 (505 euros) e a cinzento a percentagem de trabalhadores que recebia um salário base inferior ao SMN para 2018 (580 euros).

O salário mínimo afeta principalmente trabalhadores mais novos, em princípio de carreira e com habilitações mais baixas. Afeta também mais as mulheres do que os homens e mais os trabalhadores estrangeiros do que os portugueses (embora esta comparação tenha menor impacto porque Portugal tem poucos trabalhadores estrangeiros). Com exceção dos trabalhadores mais velhos e com mais antiguidade nas empresas, a proporção de trabalhadores a receber o SMN é sempre extraordinariamente maior do que a média europeia de 7% apresentada em cima. Para alguns grupos de trabalhadores aproxima-se mesmo de 50%.

Olhemos agora para os mesmos dados, mas para os diferentes grupos de empresas.

São as empresas mais pequenas e com um menor volume de negócios que tendem a ter mais trabalhadores a ganhar o SMN. Em 2015, 76% dos trabalhadores a receber o SMN trabalhavam em empresas com menos de 50 trabalhadores. Por outro lado, apenas 6% dos trabalhadores a receber o SMN trabalhavam em empresas com mais de 500 trabalhadores. Apesar da percepção generalizada, as empresas grandes recorrem menos ao salário mínimo do que as micro e pequenas empresas. Este dado é particularmente importante porque um dos argumentos normalmente usados para aumentar o SMN é o de que reequilibra as relações de forças entre empresas e trabalhadores, nomeadamente entre empresas com grande poder no mercado laboral. Ora, excepto em localidades pequenas, dificilmente uma pequena e micro empresa terá grande poder no mercado de trabalho.

Por outro lado, são também as empresas que abriram mais recentemente que tendem a ter mais trabalhadores a receber o SMN. Uma realidade longe do glamour muitas vezes associado às startups. Um SMN demasiado elevado não só dificulta a entrada de jovens trabalhadores pouco qualificados no mercado de trabalho, como também prejudica o aparecimento de novas empresas, assim como o desenvolvimento de empresas em início de vida. Finalmente, é também curioso observar que as empresas de capital estrangeiro tendem a ter menos trabalhadores a receber o SMN do que as portuguesas, muito provavelmente por terem uma maior dimensão e estarem concentradas em sectores específicos.

Convém realçar que não são só os empregados a receber o SMN que são afectados por alterações no seu valor. Há dois grupos de trabalhadores afetados pelo SMN que não aparecem nos dados acima. O primeiro, e mais importante, são os desempregados. Quanto maior for o SMN, menor a probabilidade de um empregador contratar um desempregado. Mesmo existindo necessidade adicional de mão-de-obra, pode compensar mais ao empregador pagar horas extra aos seus funcionários do que contratar novos funcionários, se o SMN for visto como demasiado elevado. Também por isso, existe uma sobreposição quase perfeita entre o tipo de trabalhadores mais propensos a receber o SMN e o tipo de trabalhadores mais propensos a estar desempregados: as taxas de desemprego dos mais jovens, das mulheres e das pessoas sem curso superior tendem a ser bastante mais elevadas do que a média da população.

Um outro grupo de trabalhadores também afetado pelas subidas do SMN são os trabalhadores com salários medianos. Em 2013, o então investigador e professor universitário Mário Centeno chamava a atenção para isso mesmo no seu livro O Trabalho, uma Visão de Mercado. Dizia ele que “a evidência existente indicia que há um efeito negativo dos aumentos do salário mínimo na variação salarial dos trabalhadores que têm salários imediatamente acima. Intuitivamente, os (fortes) aumentos do salário mínimo formam uma onda que se abate sobre os salários medianos da economia, arrastando-os para aumentos de menor magnitude. Depois daqueles que perdem o emprego em consequência do aumento do salário mínimo, estes são os trabalhadores mais prejudicados pelo seu aumento. (…) As empresas têm de conter os custos salariais totais, pelo que comprimem os aumentos salariais dos trabalhadores que não são afectados diretamente pelo novo salário mínimo”.

É indesmentível: o emprego tem aumentado quase ininterruptamente desde meados de 2013. Neste mesmo período o SMN foi aumentado três vezes (e, em 2018, uma quarta vez). Fica assim desfeito o argumento de que o SMN aumenta o desemprego? Longe disso.

Por outras palavras, para aumentar o salário aos trabalhadores que ganham menos, muitas empresas são obrigadas a poupar nos custos salariais dos restantes trabalhadores. Este efeito parece já se refletir nos dados salariais divulgados pelo INE. Enquanto que entre o terceiro trimestre de 2014 e o terceiro trimestre de 2017, o salário médio líquido de um trabalhador não qualificado (a menos bem paga das categorias profissionais) aumentou 10%, nenhuma das cinco categorias profissionais mais bem pagas conseguiu ter um aumento de mais de 3%. De realçar que nestas cinco categorias profissionais “bem pagas” estão incluídos os trabalhadores administrativos cujo salário médio mensal, que era de 725 euros em 2014, subiu apenas 1% nestes três anos, um valor abaixo da inflação acumulada no período.

O SMN, o desemprego e o bolo de chocolate

É indesmentível: o emprego tem aumentado quase ininterruptamente desde meados de 2013. Neste mesmo período o SMN foi aumentado três vezes (e, em 2018, uma quarta vez). Fica assim desfeito o argumento de que o SMN aumenta o desemprego? Longe disso. O erro aqui é esquecer que existe todo um outro conjunto de factores que também afecta a evolução do emprego.

A analogia do bolo de chocolate pode ser útil para entender esta evolução. Para infelicidade minha, e de muitos dos leitores, um bolo de chocolate tem muitas calorias. Ninguém tem dúvidas que comer um bolo de chocolate inteiro contribui para aumentar o peso corporal. Agora imagine o leitor que comia um bolo de chocolate inteiro mas, no mesmo dia, corria uma meia-maratona. No final do dia pesava-se, verificava que tinha perdido peso e concluía que afinal comer bolo de chocolate não o fazia ganhar peso. O leitor mais apaixonado por chocolate até podia tentar acreditar que o bolo de chocolate até o fez perder peso. Os leitores mais perspicazes já terão entendido o erro de lógica: da mesma forma que o bolo de chocolate não foi o único factor a influenciar a evolução do peso naquele dia, o SMN não é o único factor a influenciar a evolução do desemprego num dado período de tempo.

A economia como um todo cresce, o contexto internacional nunca foi tão bom e os frutos da legislação laboral de 2013 (que o atual governo teve o mérito de não reverter) continuam a sentir-se. Estes factores são a meia-maratona que contraria o efeito na balança do bolo de chocolate que é o aumento do SMN. Infelizmente, é fisicamente impossível correr uma meia-maratona todos os dias. Nos dias em que o indivíduo não correr a meia-maratona, o bolo de chocolate voltará a fazer sentir-se nos números da balança.

Em outubro de 2014, a economia ainda andava a passo quando o governo PSD-CDS lançou o primeiro aumento do SMN. Nessa altura já havia bons ventos para o emprego, mas os maus ventos da incerteza política e económica equilibravam a situação. É quando todos os outros factores estão mais equilibrados que é mais fácil perceber o efeito isolado de aumentos do SMN no desemprego. O facto de o aumento ter aparecido de surpresa ajuda ainda mais a entender o seu efeito porque não existiu um período anterior de preparação. O efeito foi bastante claro: outubro de 2014, o mês em que foi aumentado o SMN, coincidiu também com o fim de mais de um ano de queda de desemprego. Durante os seis meses seguintes, o desemprego aumentou. Eventualmente, os outros factores que afetam a evolução do emprego acabariam por compensar o efeito do aumento do SMN, e o desemprego voltaria a cair. Com os ventos da conjuntura internacional a favor e a economia a todo o vapor, os aumentos posteriores do SMN em 2016 e, principalmente, em 2017 já são mais difíceis de vislumbrar nos números do desemprego.

Claro que olhar para os números do desemprego depois de aumentos do SMN é uma forma simplista e pouco científica de relacionar as duas coisas. Há técnicas econométricas mais sofisticadas que permitem ter uma ideia bastante mais sólida do efeito do SMN no desemprego. Em Portugal, o último grande estudo do género foi feito em 2011 pelos investigadores da Universidade do Porto e da Universidade do Minho Anabela Carneiro, Carla Sá, João Cerejeira, José Varejão e Miguel Portela. Nesse estudo, realizado quando o SMN era de 485 euros, concluía-se que o aumento do SMN em Portugal gerava desemprego na economia, principalmente entre os grupos mais vulneráveis: jovens pouco qualificados e mulheres.

Estudos realizados noutros países apontam algumas vezes para conclusões diferentes. A principal conclusão a retirar da leitura desses estudos é que o ponto de partida importa para avaliar os potenciais efeitos dos aumentos do SMN, sendo mesmo assim necessário ter um ponto de referência: um SMN de 1000 euros tem um efeito diferente se for imposto na Alemanha ou em Portugal. Por isso, para perceber o potencial de desemprego os economistas usam a diferença entre o SMN e o salário mediano (conhecido como índice de Kaitz). O pressuposto aqui é de que a produtividade dos trabalhadores distribui-se em torno de um valor mediano, com alguns trabalhadores a produzir mais e outros menos que esse valor. Se o SMN estiver demasiado próximo do salário mediano isso quererá dizer que muitos trabalhadores que produzem abaixo do salário mediano poderão não produzir o suficiente para valer a pena a um empregador pagar-lhes o SMN. No gráfico abaixo podem ser lidos os valores para Portugal do índice de Kaitz, assim como o dos restantes países da União Europeia (a azul) e da OCDE (a cinzento) (dados da OCDE).

Em 2016, o último ano para o qual há dados comparáveis, Portugal era um dos países da OCDE com o maior índice de Kaitz. Dentro da UE, apenas a França e a Eslovénia tinham índices de Kaitz superiores. Com os dois aumentos de SMN ocorridos no princípio de 2017 e 2018, por esta altura Portugal deve ser já o país da UE com o maior índice de Kaitz. Ou seja, Portugal deverá ser o país da UE onde aumentos do SMN terão mais propensão a criar desemprego. Como vimos anteriormente, este desemprego pode ser alimentado não só por despedimentos de trabalhadores empregados, mas também pela não contratação de desempregados.

Fruto da proximidade entre o SMN e o salário mediano da economia, Portugal tem também um número anormal de trabalhadores a receber o SMN, principalmente entre alguns grupos mais vulneráveis, como vimos anteriormente. Paradoxalmente, o elevado número de pessoas a receber o SMN costuma ser um argumento usado a favor do seu aumento. Na realidade, esse deveria ser um dos principais argumentos contra: ter uma grande proporção de trabalhadores a receber o SMN é um indicador de que este é demasiado elevado para os níveis de produtividade do país e, portanto, que o risco de causar desemprego é maior. Infelizmente, também na contabilidade eleitoral, quanto maior for o número de pessoas a receber o SMN, maior o retorno político de defender aumentos do SMN. O pragmatismo eleitoral dos partidos políticos facilmente leva o país para uma espiral de aumentos em cadeia, principalmente em períodos de crescimento económico em que os efeitos nefastos dos aumentos do SMN são fáceis de esconder. Como vimos acima, não é a primeira vez que Portugal entra nesta espiral, e das outras vezes terminou sempre com um longo período de congelamento ou mesmo de forte queda do valor real do SMN.

Sim, mas…

Já vimos a teoria. Ora, a realidade do momento é que o desemprego tem baixado, apesar das recentes subidas do SMN. Mesmo tendo descido menos entre os grupos mais expostos ao SMN (como afirma o João Cerejeira neste artigo), a verdade é que tem baixado mesmo entre esses grupos. Como é que o emprego tem subido de forma extraordinária perante tantos aumentos do SMN?

Uma primeira resposta é que a subida do emprego não foi assim tão extraordinária, quando comparado com países em circunstâncias semelhantes às de Portugal. No trimestre anterior ao primeiro aumento do SMN, Portugal encontrava-se no restrito número de países cujo emprego se encontrava pelo menos 10% abaixo do nível alcançado seis anos antes. Os outros países nesse triste grupo eram a Bulgária, a Irlanda, a Grécia, a Espanha, a Croácia e a Letónia. Por estarem bastante abaixo do seu potencial de emprego, estes seriam também os países onde se esperaria que o emprego subisse mais com o fim da crise. Usando os últimos dados do Eurostat, podemos ver quanto é que o emprego aumentou entre o segundo trimestre de 2014 e 2017 nesses países. Como surge no gráfico em baixo, olhando para o desempenho de Portugal nesse grupo de países, o emprego apenas aumentou menos na Croácia e Letónia. Dito de outro modo: desde o primeiro aumento do SMN, o emprego cresceu em Portugal menos do que na Grécia, em Espanha ou na Irlanda.

Um segundo factor explicativo está relacionado com o crescimento do turismo. Este bom desempenho do turismo tem particular impacto nos sectores da restauração, alojamento e construção. Em 2014, estes dois sectores representavam apenas 12% de todo o emprego, mas contribuíram com 36% de todo o aumento do emprego desde essa altura. O sector do Alojamento e Restauração foi mesmo aquele em que o emprego mais subiu entre os sectores com um número de trabalhadores relevante. Como vimos anteriormente, estes também são os sectores que tendem a recrutar o tipo de trabalhadores que aufere valores próximos do SMN. Para além disso, o sector da restauração beneficiou de uma benesse adicional pela descida do IVA em 2016, permitindo acomodar melhor as subidas do SMN. Por todos estes motivos, o efeito negativo da subida do SMN foi compensado por efeitos positivos da conjuntura económica e por decisões políticas que beneficiaram precisamente os sectores onde se esperava que essa subida tivesse mais efeitos negativos.

Mas, afinal, as empresas podem ou não pagar os aumentos?

Um dos argumentos mais ouvidos a favor de aumentos do SMN é o de que as empresas podem facilmente absorver os custos deste aumento. Em 2015, o Observatório sobre Crises e Alternativas, coordenado por Carvalho da Silva e que conta, entre outros, com Francisco Louçã e Boaventura Sousa Santos nos seus quadros, lançou um estudo sobre o efeito do SMN na massa salarial das empresas. Nesse estudo concluem que o aumento do SMN teria um impacto mínimo (menos de 1%) nos custos de produção das empresas, um valor que consideram irrelevante. Passando ao lado de outras considerações metodológicas, há vários problemas com esta conclusão.

Primeiro, escapou aos autores do estudo algo muito evidente: não é o impacto do aumento do SMN no custo total de produção que importa na altura de tomar decisões sobre contratação, mas o impacto no lucro. As margens de lucro das empresas são uma ínfima parte das suas vendas e custos de produção, pelo que até uma pequena variação no custo das empresas pode ter um grande efeito no lucro. Por exemplo, as duas principais distribuidoras em Portugal (a Jerónimo Martins e a Sonae) têm margens de lucro a rondar os 3% das vendas. Nestes casos, até pequenos aumentos nos custos de produção de 1% ou 2% do valor das vendas podem ter efeitos devastadores nas margens de lucro e levar as empresas a despedir ou não contratar novos trabalhadores.

O valor total do aumento do salário mínimo é menosprezável no total das vendas das empresas. Pode ser significativo para um conjunto de empresas que por qualquer motivo tenham a preferência das pessoas que recebem o SMN, mas será insignificante no conjunto da economia.

A análise também comete um erro para o qual muitos aspirantes a economistas são alertados nas primeiras aulas da licenciatura: olhar para as médias em vez de para os efeitos marginais. Para os leitores menos confortáveis com o economês desta observação, imaginem que um grupo de pessoas naufragou num rio e que não consegue nadar para a margem. Felizmente, o rio só tem 1,50 metros de profundidade e a maioria das pessoas consegue manter-se de pé à espera de salvamento (vamos imaginar que não havia crianças nem anões a bordo). A montante existe uma barragem que está cheia. Se o engenheiro da barragem decidir abrir a barragem, o nível da água no rio subirá de 1,50 para 1,60 metros. Olhando para os dados dos náufragos, o engenheiro apercebe-se que a altura média das pessoas é de 1,65 metros. Poderá concluir que abrir a barragem não causará nenhum afogamento? Como é evidente, não. O facto de a altura média das pessoas ser de 1,65 metros não quer dizer que não haja pessoas com menos de 1,60 metros que se afogariam se o nível da água subisse. Neste caso, o que importa perceber é quantas pessoas medem menos de 1,60 metros. No caso do SMN, o raciocínio é o mesmo: importa pouco que em média seja uma pequena parte do custo para as empresas; importa sim é perceber para quantas empresas o custo seria incomportável.

No entanto, inadvertidamente, os autores do estudo acabam por contradizer um outro argumento a favor de aumentos do SMN: o de que tem um efeito importante no estímulo ao consumo. Enquanto que, na margem, é muito mais provável que alguém que receba o SMN utilize um aumento para consumir mais, a verdade é que o valor total desse aumento é, como indica o estudo, menosprezável no total das vendas das empresas. Pode ser significativo para um conjunto de empresas que por qualquer motivo tenham a preferência das pessoas que recebem o SMN, mas será insignificante no conjunto da economia. Por outro lado, o dinheiro não cai do céu e se há alguém que recebe a mais, alguém terá que receber a menos e, portanto, consumir menos.

O que concluir, então, sobre a situação actual em Portugal?

Os aumentos do SMN vieram na melhor conjuntura possível para que o seu efeito no emprego seja difícil de vislumbrar. Para milhares de pessoas foi uma excelente notícia. Um casal em que ambos recebam um SMN pode ter hoje um estilo de vida mais próximo da média do país. Mas se a história e a teoria económica nos ensinam alguma coisa é que será muito difícil continuar a aumentar o SMN. Mesmo o atual nível dificilmente será sustentável sem um crescimento económico robusto nos próximos anos. Será particularmente difícil se, ou quando, a atual conjuntura económica se inverter. Uma qualquer viragem na conjuntura interna ou internacional colocará em risco dezenas de milhares de empregos, particularmente entre os grupos de trabalhadores mais vulneráveis – os mais jovens, os menos qualificados e os que trabalham nas regiões mais pobres do país. Muitas micro e pequenas empresas criadas durante o boom económico recente estão também bastante expostas e podem não resistir à carga salarial decorrente de futuros aumentos do SMN.

Se há uma lição que podemos retirar da história económica recente de Portugal é que todos os fortes aumentos do SMN no passado resultaram num longo período de congelamento ou mesma queda do seu valor real. Foi o que aconteceu nos períodos a seguir a 1975, 1981, 1992, 2001 e 2010. Veremos se os próximos anos marcarão a exceção a esta regularidade histórica ou se o forte crescimento recente do SMN terá os resultados habituais. Até 2019, dificilmente o ambiente económico ou político travará novos aumentos do valor do SMN. Mas, depois das eleições legislativas, também dificilmente o atual curso poderá ser mantido. Esperemos que, quando a realidade bater à porta, não seja já tarde demais.

Carlos Guimarães Pinto é docente universitário, doutorando em Economia e investigador no Centro de Economia e Finanças da Universidade do Porto.

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