Um ano depois, um novo programa eleitoral. E a oportunidade de suavizar alguns pontos num PS que não esconde que está apostado em cativar o centro, para conseguir virar a curta margem de 50 mil votos que o deixaram atrás da AD. Há medidas que caem e, com elas, expressões mais extremadas como “fixar preços” ou “tempos mínimos de dedicação”. Outras que entram para agora admitir “diálogo” (com a banca, no caso do incumprimento na garantia pública). A redução do IRS para a classe média eclipsou-se, com o PS à procura de chegar mais depressa a mais gente, agora por outras vias. E há ainda os irritantes de alta sensibilidade que voltam a ficar fora, como a TAP ou a Eutanásia.
O novo programa eleitoral do PS trouxe um claro realinhamento de estratégia do partido, que salta à vista no que desapareceu e no que volta a estar ausente do compromisso escrito — ainda que possa não estar fora dos planos do partido. O Observador olhou para o novo programa à procura das grandes bandeiras do anterior. Algumas delas desapareceram por terem sido executadas, outras porque o PS simplesmente mudou de abordagem. E há também um tema específico — e bem atual — que pouco mais merece do que a previsão genérica de impacto: a guerra das tarifas entre EUA e Europa. E é muito provável que não largue a campanha eleitoral que aí vem.
Resposta às tarifas só chegou depois do programa
No caso das tarifas, o PS identifica o problema na introdução do seu programa e diz ser “expectável que os países alvo imponham tarifas num quadro de uma retaliação, as quais não deixarão de ter impactos sobre o crescimento económico e a inflação, assim como na incerteza e no preço do risco à escala global”. Mas, depois, avisa apenas que é “plausível” que o crescimento seja inferior ao previsto no tempo desta legislatura. Já quanto a futuras medidas de resposta, têm vindo a público, em declarações de socialistas, mas já só depois da apresentação do programa — que não se dedica ao assunto de forma particular.
O coordenador do documento, Miguel Costa Matos, explica ao Observador que isso aconteceu por esta se tratar de uma “questão conjuntural”. Mas é previsível que o tema ocupe mais tempo de campanha do que o PS previu inicialmente — não muito diferente, de resto, com o que aconteceu em 2022, com o programa sem referências à tensão entre Rússia e Ucrânia e a guerra a rebentar um mês após as eleições legislativas que deram maioria ao PS. O secretário-geral socialista acabou por aparecer esta quarta-feira de dedo apontado ao Governo, que acusou de “inação” nesta matéria, mas só neste mesmo dia apareceu com uma resposta mais orientada à discussão mundial do momento.
O que o PS propõe ainda não está sistematizado, com Pedro Nuno a defender por alto a criação de uma linha de apoio à tesouraria nos setores mais afetados (que prevê serem os dos têxteis, calçado e componentes automóveis), apoiar a diversificação dos mercados das empresas exportadoras e criar seguros de crédito público para apoiar as empresas a entrarem em mercados que ainda são desconhecidos para elas.
Tarifas. Pedro Nuno Santos acusa Governo de inação e quer apoios para diversificação de mercados
Desaparecidos ou suavizados: IRS para classe média, penalizar médicos emigrantes e proteção de produtores
Mas um dos maiores desaparecimentos do programa socialista foi o compromisso genérico — que constava no programa de 2024 — com o reforço da “redução do IRS para a classe média”, “dentro da margem orçamental, diminuindo as taxas marginais”. Na introdução do programa para as eleições de 18 de maio, as maiores referências feitas ao IRS são sobre o que foi feito nos seus governos e também neste ano na oposição. Ou seja, “uma descida de 2 mil milhões de euros entre 2015 e 2023, a que somou uma nova descida de 1.300 milhões em 2024”, a “descida adicional do IRS, beneficiando a maioria das famílias” e o “aumento de 600 euros para 800 euros da dedução dos encargos com rendas em IRS” — que o PS aprovou no Parlamento contra a vontade do Governo da AD.
Agora, em matéria de IRS, o PS apenas se desdobra em críticas ao atual Governo, tanto pelo passado como pelo futuro. Aponta o “primeiro embuste” de a AD ter anunciado uma descida de 1.500 milhões de euros que “já estava concretizada em 80% pelo Governo do PS” e já “presume” que a AD, na proposta de redução deste imposto que apresentará, “se concentre nos escalões de rendimentos mais elevados”.
Já sobre o eclipse do compromisso de redução deste imposto para a classe média, Miguel Costa Matos diz agora que “já houve a redução adicional” de IRS no último ano e que “o foco é agora os impostos indiretos” onde, sublinha, o peso para os portugueses é superior à média da União Europeia. E também “têm maior impacto junto das famílias”, garante.
Ao Observador, o socialista diz que o PS “não fecha a porta a revisitar o dossiê” do IRS, mas para logo a seguir manter que “o foco é a redução do IVA para atingir todas as famílias”. No programa que apresentou no sábado, Pedro Nuno Santos destacou precisamente o IVA Zero no cabaz alimentar básico como a medida fiscal em que o PS irá apostar se vencer estas legislativas antecipadas.
Nesse contexto do IVA Zero, a proteção dos produtores podia ganhar relevo no novo programa do PS, mas na verdade o partido desistiu de uma medida que ia precisamente nesse sentido. Em 2024, os socialistas defendiam “fixar preços mínimos pagos ao produtor, para garantir um valor compatível e justo face aos custos de produção”, mas agora a medida simplesmente desapareceu do plano socialista para a próxima legislatura.
Miguel Costa Matos diz apenas que o PS inclui essa dimensão na atribuição de “mais poderes de intervenção ao Ministério da Agricultura” que consta no programa. O texto fala apenas em “dotar o Ministério da Agricultura das necessárias competências de intervenção de mercado, e a uniformização e disponibilidade de dados estatísticos da cadeia de valor e suporte à tomada de decisão”, deixando de parte a proposta de uma intervenção mais extremada, ao nível de tabelação de valores — e também normalmente mais conotada com a esquerda. Costa Matos não detalha o que um futuro Ministério da Agricultura deve fazer, apontando apenas uma ação mais alargada que passe por “penalizar” quem pratique dumping e “beneficiar cadeias de abastecimento que tratem adequadamente os produtores”.
Houve outras linhas do antigo programa do PS que desapareceram, apontando também no sentido de uma suavização não só do vocabulário, como das propostas em si. Por exemplo, na área da Saúde, o PS tinha propostas que passavam pela avaliação da “possibilidade de introdução de um tempo mínimo de dedicação ao SNS pelos profissionais de saúde, nomeadamente médicos, na sequência do período de especialização” e também da “possibilidade de introdução de um quadro de compensações, pelo investimento público do país na sua formação, por parte de médicos que pretendam emigrar ou ingressar no setor privado”.
As duas intenções desaparecem do programa socialista, que prefere agora seguir pela via de incentivos à permanência, explica Costa Matos, em vez da penalização. Os socialistas pretendem “incentivar a dedicação plena e em exclusividade ao SNS” através de um “regime de exclusividade voluntário” que inclua “melhorias remuneratórias e de carreira, condições de trabalho, de formação e de incentivos associados ao desempenho”. A proposta foi chumbada no Orçamento para 2025 e o PS voltou a ela em fevereiro e, agora, no programa eleitoral.
Outro desaparecido é o crédito fiscal ao investimento que o PS chegou a pôr em cima da mesa na negociação do último Orçamento, como moeda de troca para travar a descida generalizada do IRC que a AD propunha. Não avançou no Orçamento, nem consta no programa eleitoral — ainda que o partido tenha a intenção (ainda velada) de poder vir a recorrer a este mecanismo (vindo de outra era) para as empresas exportadoras, para fazer face ao impacto negativo das tarifas que os EUA introduziram a produtos vindos da União Europeia.
Há outros elementos de que o PS fez bandeira há um ano que desaparecem neste programa, mas por razões mais claras, como é o caso das medidas que conseguiu ver aplicadas neste período. Um exemplo disso é a garantia pública para a compra da primeira habitação por pessoas até aos 35 anos (inclusive), sobre o qual só acrescenta a “monitorização rigorosa do acesso ao mecanismo”, assegurando que “cumpre o propósito para o qual foi concebido”. Também não muda o alcance da medida: fica na mesma, até aos 35 anos e não até aos 40, como o PS defendia no seu programa de 2024.
Também propõe uma resposta diferente e menos fechada para casos de incumprimento do crédito pelos beneficiários desta garantia pública. Em 2024, propunha que o devedor pudesse manter a casa “mediante o pagamento de uma renda ao Estado, que assumiria a sua posição no crédito”. Agora defende que sejam avaliados “mecanismos que garantam a proteção dos beneficiários” em caso de incumprimento do crédito, mas “em diálogo com o Banco de Portugal”.
Já no que toca à valorização de carreiras, como as de profissionais de saúde e professores, que foram bandeira na última campanha, o PS teve obrigatoriamente de alterar o que tinha no programa, comprometendo-se agora a concluir esses processos negociais — que o Governo da AD pôs em marcha.
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Ausentes, apesar de todas as críticas do PS
Ainda que o PS tenha rompido as negociações do Orçamento por causa do IRC — na altura já tinha sido ultrapassado o braço de ferro no IRS Jovem –, também não propõe qualquer recuo nesta matéria. O que está feito fica, bem como o IRS Jovem ou as isenções fiscais criadas para a aquisição da primeira habitação por jovens. Nem a isenção de IMT, nem a do imposto selo, consagradas pelo atual Governo, vão desaparecer, ainda que Pedro Nuno Santos já tenha colocado estes dois incentivos como responsáveis pelo aumento do preço das casas nos últimos meses.
Também não há nada a alterar na localização do novo aeroporto de Lisboa, com os socialistas a darem o tema como “fechado”, no seu programa. E também não acrescentando absolutamente nada sobre a TAP, em relação ao pouco que já estava no programa de 2024: “Garantir que a TAP mantém ligações aéreas regulares e acessíveis com os países onde residem significativas comunidades da diáspora”.
Questionado sobre esta ausência quando se prepara a privatização da companhia aérea, Miguel Costa Matos diz apenas que a posição do PS sobre o assunto “é pública e assumida”. Pedro Nuno Santos tem defendido que o Estado deve manter nas suas mãos a maioria do capital da empresa, mas não inscreve essa mesma posição do programa eleitoral. O Observador noticiou no início de fevereiro que o Governo estava a preparar o decreto de privatização e que tanto o calendário, como o modelo da privatização estavam a ser trabalhados de forma a acautelar as posições que o PS já tinha manifestado publicamente sobre a venda da TAP.
Já sobre a ANA, o programa tem uma ligeira alteração, em linha com os desenvolvimentos do caso nos últimos meses, nomeadamente o relatório do Tribunal de Contas que apontou “inconsistências graves” à venda da empresa há dez anos, pelo Governo PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho. Numa resposta recente ao Parlamento, Pedro Nuno Santos já tinha aproveitado uma ideia deixada pelo ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz — de poder vir resgatar a concessão feita — para criticar o contrato negociado há dez anos. Agora, na parte relativa à construção do novo aeroporto, inscreve isso mesmo no programa eleitoral: “O Estado não deve abdicar de nenhum dos mecanismos de que dispõe, incluindo o resgate da concessão, para defender o interesse público.”
Eutanásia volta a não entrar, mas PS está comprometido: “Vamos regulamentar”
A lei que veio despenalizar a eutanásia foi aprovada pelo Parlamento em maio de 2023, com 129 votos a favor, 81 contra e uma abstenção. Mas a regulamentação continua por fazer. O Governo socialista não a fez nessa altura (ainda esteve em funções até novembro desse ano) e o atual Governo também não, preferindo aguardar pelo resultado da fiscalização sucessiva que entretanto foi pedida ao Tribunal Constitucional, pela provedora de Justiça e por deputados do PSD. A decisão está, de acordo com o jornal Público, prestes a ser conhecida e passará pela viabilização da eutanásia, ainda assim, os socialistas voltam a não colocar o tema no programa.
Miguel Costa Matos diz que não está no programa, tal como já não esteve há um ano, mas é um “fait accompli”. “Não se põe em questão haver reversão. Vamos regulamentar“, compromete-se. Na altura da votação, na bancada socialista houve apenas quatro votos contra. Já a bancada do PSD votou contra a despenalização, exceto sete deputados que votaram favoravelmente o projeto. Recorde-se que se tratou de uma confirmação do diploma, depois de um segundo veto político por parte do Presidente da República que o PS decidiu enfrentar nessa matéria, ainda sob a liderança de António Costa.
Em setembro do ano passado, Pedro Nuno Santos disse que “aquilo que agora compete ao Governo é concluir o processo que não foi concluído, que não houve tempo para concluir antes, que é regulamentar a lei”, esperando “que ela seja regulamentada o quanto antes porque é isso que um Governo de bem, que cumpre a lei, deve fazer.” Ficará para o próximo Executivo.
