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Rui Mateus, à direita de Mário Soares, a 18 de maio de 1978: o ex-dirigente do Partido Socialista escreveu o livro "Contos Proibidos - Memórias de um PS desconhecido", publicado em 1996

António Aguiar

Rui Mateus, à direita de Mário Soares, a 18 de maio de 1978: o ex-dirigente do Partido Socialista escreveu o livro "Contos Proibidos - Memórias de um PS desconhecido", publicado em 1996

António Aguiar

Os livros malditos da democracia portuguesa /premium

Há 25 anos saía "Contos Proibidos, Memórias de um PS Desconhecido". O livro esgotou e nunca mais foi reeditado. O regime não proíbe livros mas faz muito para os esconder. Ensaio de Pedro Dórdio.

“Contos Proibidos, Memórias de um PS Desconhecido”

De Rui Mateus

No mesmo dia 27 de Janeiro de 1996 em que lança o seu livro Contos Proibidos, Memórias de um PS Desconhecido, Rui Mateus é entrevistado para a RTP pelo jornalista Cândido Azevedo que apresenta assim o acontecimento: “Um livro que para alguns constituirá como que uma bomba, outros dirão porventura que a montanha pariu um rato”.

A primeira alternativa era a correcta. O livro era realmente uma bomba e assim deve ter sido entendido porque nesse mesmo dia se esgotaram os 30 000 exemplares da 1ª edição. A metáfora do rato só fazia sentido se tivesse a ver com o mundo subterrâneo do financiamento do Partido Socialista e particularmente dos projectos políticos pessoais do seu chefe histórico, Mário Soares, já que era este o conteúdo principal do livro.

Naquela data, Janeiro de 1996, Soares estava a seis semanas de deixar a Presidência da República, para a qual tinha sido reeleito em 1991 com 71 por cento dos votos. Está no auge do seu prestígio, por isso a sua reacção, que se vai manter sempre até ao fim, passa pela menorização de Rui Mateus. Num livro publicado em 2011 (Um Político Assume-se – Ensaio Autobiográfico, Político e Ideológico) Soares fará o seguinte retrato do seu antigo camarada de partido: “um fundador do PS [Mateus tinha o cartão de militante nº 43], de poucas letras mas que falava bem inglês, que conheci em Londres, onde era empregado num restaurante”, “levava-me as pastas de vez em quando”.

Quanto ao conteúdo, Mário Soares, bibliófilo reconhecido (morava, por coincidência, nos andares superiores de uma das melhores livrarias de Lisboa, a Lacio) irá repetir sempre que nunca tinha lido o livro. Que aliás nem teria sido escrito por Mateus porque ”não sabe minimamente escrever”.

A capa de “Contos Proibidos. Memórias de um PS desconhecido”, de Rui Mateus

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Também José Manuel dos Santos, assessor da Casa Civil da Presidência da República, afirma em 2015, em entrevista à revista Sábado, que Soares nem teria ficado ressentido ao ter notícia do livro porque este “não tinha nada de muitíssimo grave, era conversa de porteira”. E Rodolfo Crespo, outro socialista cujo relacionamento com Soares começa em Paris nos anos setenta, dirá que o livro (uma mistura de verdades e mentiras) por fim “não teve impacto nenhum”.

Contudo esta indiferença por parte do 17.º Presidente da República Portuguesa era mais que forçada. Quando Joaquim Vieira o entrevista para a biografia Mário Soares – Uma Vida, depara-se com o desconforto e a “forma áspera”, feita de “impropérios irreproduzíveis” com que reage ao nome de Rui Mateus. Este é “um palerma” e um “borra-botas” e o que escreveu “É uma pepineira sem nome: é um livro feito ad hominem para me lixar.

Mas o que levou Rui Mateus a escrever um livro que representou uma ruptura não só com a sua família política mas também com uma situação financeiramente confortável e algum estatuto de poder? O antigo tradutor de Soares tinha-se tornado presidente da Emaudio, uma empresa de comunicação social financiada e detida pela Fundação para as Relações Internacionais do Partido Socialista (FRI). Era um projecto de amplas ambições. Pela Emaudio vão passando, como potenciais sócios, nomes tão importantes do mundo da comunicação como Silvio Berlusconi, Rupert Murdoch e Robert Maxwell, todos eles acabando por se desinteressar e se afastar.

Mário Soares decide então reconverter a FRI e a Emaudio numa estrutura com vista à criação de uma futura fundação Mário Soares. Acontece isto em 1988 e o Presidente da República necessita para o seu projecto das 60 mil acções da Emaudio detidas pela FRI formalmente nas mãos de Mateus, como seu fiel depositário. Este recusa cedê-las sem que lhe expliquem qual vai ser o futuro da Emaudio (e de si próprio). O conflito estava fixado. Faltava agora, como em qualquer enredo, o episódio que irá provocar o desfecho. E um nome – o caso do “fax de Macau” – em referência a uma tecnologia hoje obsoleta e a um espaço então sob administração portuguesa que dependia directamente da Presidência da República.

O caso do fax de Macau começara quando uma empresa alemã, a Weidleplan, que tinha mostrado interesse em participar como consultora na construção do aeroporto de Macau, ao ver-se preterida pela Aeroportos de Paris pretende recuperar 50 mil contos que tinha entregue à Emaudio para garantir a concessão. Mateus é pressionado pela Weidleplan através do seu representante Strecht Monteiro, a quem acaba por sugerir o envio de um fax, por parte dos alemães, ao governador de Macau, Carlos Melancia, a pedir a devolução daquele montante. Por fim, enviado o fax, o presidente da Emaudio entrega uma cópia desse mesmo fax ao semanário O Independente que a publica em Fevereiro de 1990.

De tipo simpático a traidor

A culpa de uma história que começou em 1988 acabar a ser matéria de um livro explosivo publicado em 1996 deve-se ao ritmo da justiça portuguesa: após O Independente ter divulgado em Fevereiro de 1990 o fax em que alemães da Weidleplan pediam os 50 mil contos que tinham dado à Emaudio para garantir que seriam escolhidos para trabalhar na construção do aeroporto de Macau, o escândalo era inevitável. Evitar danos na recandidatura de Mário Soares foi a estratégia dos socialistas. O governador de Macau é forçado a demitir-se, será julgado e acabará absolvido em Janeiro de 1994. Já no que se refere a Mateus os tribunais deram a corrupção como provada, condenando-o a quatro anos e meio de prisão.

É precisamente no período em que aguarda em liberdade uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça que Mateus publica Contos Proibidos, Memórias de um PS Desconhecido, que se traduz pela renovação em 1996 de um assunto parcialmente esquecido. Em relação ao PS e a Mário Soares é o assumir de uma ruptura. Apesar de desvalorizado pelos socialistas, o livro não se limitava ao “caso do fax de Macau”, já que recuava até à formação do Partido Socialista, às fontes do seu financiamento nos primeiros tempos, tão diversas que iam de Lionel Jospin (líder dos socialistas franceses) à CIA, assim como ao insólito de ter recebido o primeiro contributo financeiro significativo de Kadhaffi, a quem Soares escreveu uma carta, elogiando-o e disponibilizando-se para abrir portas. Todas estas denúncias se fazem acompanhar no livro de documentos em anexos.

O Partido Socialista justifica estas acusações com o espírito de vingança e a ambição incontida do autor do livro. Nas palavras do líder do PS Mateus era “um tipo simpático”. “Mas depois começou a achar que podia ser ministro dos Negócios Estrangeiros – e foi aí que começou a minha questão com ele. Um dia veio falar-me disso: “Ah, agora é a altura de eu ser ministro dos Negócios Estrangeiros.” E eu disse-lhe: “Ó Rui Mateus, tu és quase analfabeto, mal sabes ler e escrever. Como é que queres ser ministro dos Negócios Estrangeiros?

Quanto à comunicação social, colocada em 1996 perante aquele que devia ser o maior escândalo político do regime democrático conhecido até à data, tudo se resumia a um caso de traição. No programa Crossfire da SIC, Mateus é apresentado deste modo por Miguel Sousa Tavares no início da entrevista: “Este homem decidiu aparentemente trair e a sua traição é um livro em que o principal alvo é o homem que ele serviu durante 15 anos, Mário Soares”. O conteúdo do livro tornava-se irrelevante em favor da forma, ou seja das relações sempre sobrevalorizadas dos actores no palco político.

Havia contudo um fundo de verdade nisto. Se Soares era o vilão da história, Mateus era o anti-herói que não fugia a apresentar-se no seu livro como simples moço de fretes, que recolhia donativos sem ambicionar ter influência no seu destino, sequer saber que destino era esse. Pelo menos até um dia. Esse dia chegou a 27 de Janeiro de 1996, quando sai Contos Proibidos, Memórias de um PS Desconhecido.

Um segundo livro a ser escrito pelo antigo militante nº 43 do PS chegou a estar previsto, segundo recordou Nélson de Matos, o editor da D. Quixote que publicou Contos Proibidos. E se isso não aconteceu, tal devia-se ao advogado Germano Marques da Silva. Mas o defensor de Mateus não confirma esta versão dos acontecimentos. Contactado para este artigo declarou: “Não me lembro de ter desaconselhado o Dr. Rui Mateus de escrever um segundo livro, embora admita que o possa ter feito. Findo o processo terei porventura considerado que era tempo de enterrar o assunto até porque a publicação de um novo livro  iria provavelmente suscitar mais processos e abrir feridas que a demora na tramitação do processo tinha amenizado.

Em relação ao PS e a Mário Soares, o livro é o assumir de uma ruptura. Apesar de desvalorizado pelos socialistas, o livro não se limitava ao “caso do fax de Macau”, já que recuava até à formação do Partido Socialista, às fontes do seu financiamento nos primeiros tempos.

O livro realmente nunca mais foi reeditado, aparece por vezes pelas lojas de alfarrabistas, mas tem larga divulgação na rede onde parece alimentar um mito sebástico em volta do seu autor. O blogue Aventar chegou a mobilizar-se na sua busca, escrevendo “Mas nós não nos calamos e continuamos a procurar o paradeiro de Rui Mateus, o autor dos ‘Contos Proibidos’ que, diz-se, teve de fugir para a Suécia sob pena de ver a sua saúde tratada da forma que se imagina.

Isto parecia resultar de uma perplexidade: como é que um livro que vende 30 000 exemplares só na primeira edição não é reeditado? Realmente não foi (os direitos do livro pertencem agora ao autor após ter caducado o contrato com a D. Quixote), mas o livro circula por aí, como papel volante na versão PDF, em muitos blogues como o Aventar e o Tugaleaks.

Contudo Mateus nunca pediu para ser resgatado, quebrando relações com Portugal. Germano Marques da Silva diz que “Há mais de cinco anos que não tenho qualquer contacto com o Dr. Rui Mateus. Nem sequer sei onde vive. Julgo que vive na Suécia mas não tenho a certeza. O Dr. Rui Mateus decidiu pôr uma pedra sobre o passado depois de um processo que durou cerca de 20 anos. Desconheço todas as razões mas julgo que se considerou vítima da justiça e da política.

Terá Mateus acreditado que o livro teria um destino nobre? Que a pátria lhe ficaria agradecida? Quando se terá desiludido? Terá sido quando Miguel Sousa Tavares lhe perguntou, na SIC: “Como se sente na pele de um traidor?” Afinal ele era só isso, um traidor?

E as denúncias que fez tinham ao menos servido de lição para os portugueses? Ao recordarmos os anos de José Sócrates, diríamos que não.

“O Dossiê Sócrates”

De António Balbino Caldeira

O jornalista Rui Costa Pinto, a quem mostrei o que tinha escrito, disse-me que eu tinha um problema: este livro ninguém o edita, se o editarem ninguém o publica, se o publicarem ninguém o distribui e se o distribuírem ninguém o vende.

Não era essa contudo a impressão que António Balbino Caldeira, professor de Marketing do Instituto Politécnico de Santarém, recolheu quando contactou uma das maiores editoras portuguesas, a Leya, de Miguel Paes do Amaral, que tinha resultado da compra e concentração de pequenas empresas, no âmbito das profundas alterações sofridas no mercado editorial no início deste século. Estava-se em 2008 e a intenção de Balbino Caldeira era publicar um livro – viria a chamar-se Dossiê Sócrates – que reunisse os vários posts publicados desde 2005 no seu blogue Do Portugal Profundo sobre o tema da licenciatura do então primeiro ministro José Sócrates.

Enviei-lhes um mail e passada menos de meia hora respondiam-me. Estavam muito interessados. Queriam ver o que tinha.” Balbino Caldeira envia então aquilo que seria a IIª parte do livro, constituída por três textos publicados no seu blogue em 2005 e outros 89 saídos entre Fevereiro de 2007 (quando retomou o assunto) e Março de 2008.

A capa de “O Dossiê Sócrates”, de António Balbino Caldeira

O tema de todos eles era o percurso académico e a utilização do título de engenheiro por parte de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Mais exactamente a sua licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade Independente de cujo arquivo constavam, no processo daquele aluno, documentos com classificações atribuídas num domingo de Agosto, outros por assinar ou classificações rasuradas.

Descobriu-se até um certificado, entregue na Câmara Municipal da Covilhã, que na realidade não podia existir: à data em que esse certificado foi emitido, 26 de Agosto de 1996, ainda não tinha sido criado o indicativo telefónico 21, aparecido em 1999, que constava do timbre do impresso utilizado para esse documento. Esta discordância deu origem a um inquérito sobre falsificação de documento/uso de documento falso que seria arquivado em Agosto de 2007. Quanto à Universidade Independente acabaria por ser encerrada compulsivamente a 9 Abril 2007 por iniciativa do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do governo do mesmo José Sócrates. Mariano Gago, o ministro, baseava-se na “situação calamitosa” a que tinham chegado as condições pedagógicas da escola.

A Leya continuava a mostrar-se empenhada na edição do livro de Balbino Caldeira e o autor do blogue Do Portugal Profundo envia uma primeira parte, essencialmente uma introdução que dava conta do processo de investigação e das resistências que foi sentindo, mas a editora insiste, quer sobretudo poder ler o Epílogo que Caldeira tinha prometido desde o início do projecto, com dados novos, nunca publicados no blogue. Em 27 de Fevereiro de 2009, após um trabalho na preparação do livro que vinha do ano anterior, Balbino Caldeira entrega a sua parte final e desde essa data nunca mais obteve resposta a qualquer tentativa de contacto, por mensagem ou telefone.

O professor do Politécnico de Santarém nunca chegou a saber quem teria tomado aquela decisão no interior da editora, mas, em sua opinião, o motivo é evidente. Balbino Caldeira defende que a pressão para que apresentasse a última parte, com textos inéditos, parecia denunciar um interesse que nada tinha de editorial mas antes o de “agarrar no meu trabalho para o ir mostrar a José Sócrates”.

Balbino Caldeira foi convocado para depor, em Junho de 2007, como arguido e como testemunha em dois inquéritos conduzidos por Cândida Almeida e Carla Dias. As magistradas do Ministério Público acabaram por ordenar o arquivamento dos autos por considerarem que expressões como as usadas por Caldeira "se inscrevem no exercício do direito de crítica".

Para Balbino Caldeira, se não fosse esse o motivo porquê a súbita falta de interesse? Nesse mesmo ano, 2009, os registos ISBN (o sistema internacional de classificação de livros) foram atribuídos a 14 481 títulos em Portugal, excluídos os documentos electrónicos. Por seu lado a Biblioteca Nacional terá catalogado 16 746 novos títulos nesse ano. Certamente que à grande maioria destas edições não corresponderiam as expectativas de vendas de um livro que se propunha revelar a falsificação de documentos por parte de um primeiro-ministro em exercício ou de terceiros que se prestaram a servi-lo. Ao procurar uma alternativa à edição tradicional onde pudesse divulgar o seu livro António Balbino Caldeira vai constatar que os motivos para a desistência não poderiam ser comerciais.

Ninguém editou o livro que milhares queriam ler

Balbino Caldeira decide colocar o seu trabalho disponível em PDF na plataforma online Lulu, ao mesmo tempo que faz uma edição de autor em papel a ser comercializada pela Amazon, como forma de evitar os entraves à edição. A 4 de Setembro de 2009, dois dias após ficar acessível para download livre, o livro Dossiê Sócrates ultrapassara já as 4 mil descargas. A versão em papel não deve ter chegado a vender 100 exemplares, comprados por quem terá valorizado o lado simbólico de possuir um livro sobre os desmandos do poder ou de retribuir o empenho do autor do blogue em denunciá-los. Já os downloads gratuitos atingiram as 23.200 descargas até a Lulu deixar de fazer o registo.

Entretanto um post colocado no Do Portugal Profundo a 7 de Abril de 2007, com o título A Páscoa da Cidadania, vai dar origem a uma queixa-crime interposta pelo primeiro ministro contra o autor do blogue. Algumas expressões contidas no texto escrito por Caldeira – “O que a Net nos ensina é que o trabalho de muitos milhares de pessoas, através da leitura, da procura, da produção e da difusão de informação, vence qualquer força de encobrimento e contra-informação do centro de comando e controlo do Gabinete do primeiro-ministro” – são consideradas “difamatórias” pelo queixoso, considerando que o atingem “quer pessoalmente, quer no exercício da acção política”.

Não era a primeira vez que Balbino Caldeira se confrontava com o poder e era investigado por isso (em 2004 é alvo de três processos judiciais, com buscas judiciais em sua casa e na da sua mãe quando se pronunciou sobre o caso Casa Pia). Desta vez é convocado para depor, em Junho de 2007, como arguido e como testemunha em dois inquéritos conduzidos por Cândida Almeida e Carla Dias. As magistradas do Ministério Público acabaram por ordenar o arquivamento dos autos por considerarem que expressões como as usadas por Caldeira “se inscrevem no exercício do direito de crítica”.

O livro reunia vários posts publicados desde 2005 no blogue Do Portugal Profundo sobre o tema da licenciatura do então primeiro ministro José Sócrates

Carlos Manuel Martins/Global Imagens

A queixa do primeiro ministro era resultado da divulgação que as denúncias do professor universitário de Santarém tinham entretanto conhecido, sendo exemplo de um assunto nascido nos blogues (não foi o único) e depois ampliado pela comunicação social. Depois de uma primeira referência no semanário Crime, na primavera de 2005, a licenciatura de Sócrates dá origem a duas peças, a primeira no Público em 23 de Março de 2007 e a segunda no Expresso no último dia do mesmo mês.

Cheguei a levar o livro à TVI – recorda António Balbino Caldeira – mas Marcelo Rebelo de Sousa nunca o referiu.” Também esperou que Pedro Passos Coelho o utilizasse na campanha eleitoral mas isso nunca aconteceu.

O resto da história é conhecido: a prisão de Sócrates em 2014 na manga do aeroporto de Lisboa por razões que não tinham a ver com a sua licenciatura, a investigação e o arrastamento da operação marquês e o seu desfecho político, pelo menos provisório, em Abril e Maio de 2018, quando socialistas destacados (Carlos César, João Galamba) se manifestaram “entristecidos”, “enraivecidos”, “revoltados” e “envergonhados” perante a situação do seu antigo líder.

Acontecia isto 13 anos depois de publicado o primeiro post sobre o percurso académico do “menino de oiro” do PS” no blogue Do Portugal Profundo, o que vinha dar sentido a uma muleta do discurso político um pouco caída em desuso: em política o timing é tudo. E a aposta no esquecimento uma táctica de sucesso como se percebeu logo em 1976 com o Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares.

“Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares”

Da autoria dos membros da mesma comissão

Abre-se o livro e as páginas têm o aspecto de textos batidos à máquina e policopiados, mais parecidas com folhas saídas do centro de fotocópias de uma faculdade do que de uma vetusta instituição como a Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Terá sido da pressa na impressão ou talvez da falta de empenho na execução por parte da casa editora mas, por uma ou outra razão, este parece ser um livro mal amado desde a nascença.

O Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, provavelmente o mais longo título de livro de entre os publicados no ano de 1976, mais conhecido por “Relatório das Sevícias”, é o resultado do trabalho de uma comissão nomeada pelo Conselho da Revolução em 19 de Janeiro de 1976, ou seja quase dois meses após o 25 de Novembro de 1975, a data que fechou um ciclo cujos acontecimentos (mais tarde designados excessos da Revolução) eram o tema e a razão de ser deste relatório.

Desta comissão faziam parte quatro militares e quatro civis, um dois quais era um antigo oposicionista ao Estado Novo, Francisco Sousa Tavares, conhecido da maioria dos portugueses desde o dia 25 de Abril de 1974, quando o viram no largo do Carmo, empoleirado numa guarita, de megafone, apelando à calma. Além deste fazia parte outro advogado, Ângelo de Almeida Ribeiro, então Presidente da Liga Portuguesa dos Direitos do Homem e futuro Provedor de Justiça, entre 1985 e 1990.

A capa de “Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares”

Até à conclusão do trabalho, em Julho de 1976, a comissão vai comprovar as suspeitas que tinham levado à sua criação. Durante o período que medeia entre o 11 de Março e o 25 de Novembro de 1975 centenas de portugueses tinham sido sujeitos a prisões arbitrárias, sempre sem garantias judiciárias, em espaços que tinham sido criados para defender os portugueses e o seu território, ou seja os quartéis dependentes das Forças Armadas, com destaque para dois deles, o Regimento de Polícia Militar e o RALIS, em Lisboa, onde sofriam torturas físicas e morais. Descobre-se também a origem das denúncias que motivaram essas prisões: partidos, sindicatos, gabinetes ministeriais e o Serviço Director e Coordenador de Informações (SDCI), por onde circulavam mandados de captura assinados e por preencher, os chamados mandados em branco.

Mas o grupo de trabalho vai também constatar, como reconhece no Relatório que irá entregar nas mãos do novo Presidente da República, Ramalho Eanes, algo com que não contava: “A Comissão tem plena consciência de que apenas se queixou um reduzido número de pessoas, o que veio limitar grandemente o âmbito das averiguações.” Suspeitava-se que outras vítimas existiriam mas que se recusavam a depôr, porque não eram capazes de recordar aquilo porque tinham passado, ou porque não confiavam na Comissão de Averiguação, ou ainda porque temiam que os antigos carcereiros pudessem regressar e se vingassem das suas queixas.

Até à conclusão do trabalho, em Julho de 1976, a comissão vai comprovar as suspeitas que tinham levado à sua criação. Durante o período que medeia entre o 11 de Março e o 25 de Novembro de 1975 centenas de portugueses tinham sido sujeitos a prisões arbitrárias, sempre sem garantias judiciárias, em espaços que tinham sido criados para defender os portugueses e o seu território.

Na introdução ao Relatório a Comissão de Averiguação orgulha-se por terem sido as próprias Forças Armadas que tomaram a decisão de mandar averiguar a conduta de alguns dos seus membros, “face aos clamores de uma opinião pública que não podiam ignorar.” Mas a este sentido da responsabilidade ou espírito de redenção correspondia o ponto central das críticas que desde a sua publicação iriam cobrir o Relatório das Sevícias: militares a investigar militares? Eram como sempre os vencedores a castigarem os vencidos.

Quem se pode ou não sentar no banco dos réus?

Da autoria do Presidente da República, o Prólogo do Relatório das Sevícias dizia: “Dos factos verificados, a conclusão se infere, que um fim que tem necessidade de meios injustos não é um fim justo.” Mas não era este o pensamento revolucionário ainda dominante. Em “As Sevícias dum Relatório, um dos opúsculos que entretanto surge a contestar o Relatório, são dados como justificados os “INEVITÁVEIS actos de violência ocorridos em todo o processo [revolucionário de 1974 e 1975]”.

Também o membro do Partido Comunista Português Anselmo Dias lamenta no Avante que os vencedores do 25 de Novembro pretendam “colocar no banco dos réus a componente mais progressista do MFA, a pretexto de, após o 25 de Abril, ter havido «prisões arbitrárias», «faltas de garantias judiciárias», «torturas», «tratamentos cruéis»”.

Esta expressão, “Abril no banco dos Réus”, que se populariza após o 25 de Novembro, domina também a principal réplica ao trabalho pedido pelo Conselho da Revolução, o livro Relatório das Sevícias e Legalidade Democrática, assinado, entre outros, por Orlando de Carvalho, Gomes Canotilho e Jorge Sampaio e publicado em 1977. Condenável para estes juristas de Coimbra era o “inexorável acto de acusação para com pessoas que desempenharam funções de destaque nos mais qualificados órgãos político-militares da Revolução Portuguesa”.

Foi nas mãos do então novo Presidente da República, Ramalho Eanes, que a Comissão entregou o seu Relatório

LUSA

Nas suas conclusões, o relatório propõe a remessa de documentos às autoridades civis e militares para que instruíssem processos ou aplicassem medidas disciplinares se assim o entendessem, acabando assim por transferir um problema de difícil solução: como julgar ou aplicar medidas disciplinares aos participantes nos abusos revolucionários se não se tinha conseguido julgar os elementos da antiga PIDE/DGS? A solução foi aquela que se adopta em situações em que não há solução: não se faz nada. O problema foi sendo adiado e resolvido lentamente com sucessivas leis de amnistia, em 1979, 1981, 1982, 1986.

À distância de 45 anos como pode avaliar-se hoje o Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares? Para além de ter contribuído para transmitir à sociedade a imagem de reposição da ordem que então se pretendia comunicar, o documento não teve outras consequências.

Adormecidos nas bibliotecas, disputados nos alfarrabistas, multiplicados em versão PDF, estes são os livros malditos do pós 25 de Abril. A democracia portuguesa não proíbe livros, mas esforça-se muito para esconder alguns deles.

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