Passaram 170 dias desde que Nicolás Maduro se declarou vencedor das eleições presidenciais da Venezuela. Acusado pela oposição e pela comunidade internacional de fraude eleitoral e falta de legitimidade, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que o proclamou vencedor nunca apresentou as atas eleitorais que confirmam os resultados.

Passaram apenas quatro dias desde que Nicolás Maduro tomou posse para o seu terceiro mandato como Presidente e a contestação não cessou. “Acho que Maduro compreende que, desde sexta-feira, a sua situação é muito diferente“, diz ao Observador a professora universitária venezuelana Maria Puerta Riera. Porquê? “Ele não tem legitimidade ou sequer o apoio legal da Constituição”, esclarece.

“O medo fechado numa sala” ou “a derrota do fascismo”? Nicolás Maduro tomou posse na Venezuela sob forte contestação internacional

A análise definitiva que a professora de Ciência Política faz da situação atual da Venezuela não se reflete nos discursos de Nicolás Maduro, que recusa reconhecer qualquer diferença entre esta tomada de posse e as duas anteriores. Mas é inegável que o cenário mudou. Nos 12 anos desde que chegou ao Palácio Presidencial de Miraflores, o PIB caiu a pique, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI) e as sanções internacionais aumentaram. Nos menos de seis meses desde as eleições, as detenções de civis aumentaram, denunciaram organizações internacionais de Direitos Humanos e as próprias Nações Unidas.

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Com uma economia fragilizada, isolado da comunidade internacional e com o a apertar por parte da oposição venezuelana, como sobrevive o regime chavista? Os especialistas ouvidos pelo Observador são unânimes: graças ao Exército.

A sobrevivência do regime nos próximos seis anos (a duração de um mandato presidencial) baseia-se principalmente nos militares, um grupo com o qual Maduro sabe jogar. Contudo, além das habituais condenações do Ocidente, há parceiros na região e — mais importante — atores-chave da ordem internacional que deram um passo atrás no apoio a Maduro. Como irá a Venezuela navegar o futuro? Será o Exército suficiente para Nicolás Maduro se manter no poder?

“Cartéis”, purgas e promoções, e “coup-proofing“. Como o exército se tornou o “pilar fundamental” de Nicolás Maduro

“O Exército é o pilar fundamental do regime. Maduro tem sido habilidoso a manter o controlo”, avalia ao Observador Michael Shifter, antigo presidente do fórum Diálogo Intramericano. Contudo, as táticas que o Presidente venezuelano implementa foram herdadas do seu antecessor, Hugo Chávez.

O controlo sobre o Exército é mantido com recurso a quatro mecanismos, definidos pelos especialistas. O primeiro é entregando a gestão de empresas públicas a oficiais do Exército, permitindo que beneficiem dos lucros num contexto económico que se apresenta desfavorável para as classes mais baixas. A maior empresa do Estado, por exemplo, de exploração de petróleo — a PDVSA — foi, entre 2017 e 2024, dirigida por dois militares, que também já tinham passado pelo governo. O mesmo acontece nas áreas da mineração e distribuição alimentar.

Ao mesmo tempo que entrega as chaves de negócios lícitos aos seus aliados, Maduro “fecha os olhos” ao seu envolvimento em negócios ilícitos, como o narcotráfico, um esquema é conhecido como “Cartel de los Soles“, afirma ao Observador John Polga-Hecimovich, professor na Academia Naval norte-americana e co-autor de um livro sobre a consolidação do autoritarismo na Venezuela. As acusações por narcotráfico já valeram ao próprio Nicolás Maduro e a dois dos seus ministros mais próximos — Diosdado Cabello, da Administração Interna, e Vladimir Padrino, da Defesa — mandados de captura emitidos pelos Estados Unidos.

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O segundo mecanismo é o de um sistema de “purgas e promoções“. Por um lado, o regime é rápido a afastar dos cargos os militares que são vistos como “desleais”, enquanto os oficiais leais a Maduro são promovidos e continuam a subir na escala hierárquica. “Maduro promoveu diretamente 2.118 oficiais ao cargo de general ou almirante entre 2013 e 2024, um número incrível que cria um Exército pesado no topo”, contabiliza o professor Polga-Hecimovich.

É o especialista em questões militares que explica os outros dois mecanismos utilizados por Maduro. Por um lado, o regime criou órgãos civis, paralelos ao Exército, que funcionam como “contrapeso” e respondem diretamente perante o governo — como é o caso da Milícia Bolivariana. Por outro lado, a criação de inúmeros cargos de oficiais “obscureceu a cadeia de comando”, o que dificulta a organização de um golpe militar. Além disso, investigações dos media e de ONG mostram que Cuba enviou agentes secretos para o exército venezuelano — “Isto cria paranoia e destrói a confiança”, argumenta Polga-Hecimovich.

Estes mecanismos podem ser resumidos num único conceito: coup-proofing — à prova de golpes de Estado, em tradução livre, ou “ações que um regime toma para prevenir um golpe ou diminuir as chances de sucesso se houver um golpe”, define o mesmo especialista ao Observador.

Porém, a professora Maria Puerta-Riera argumenta que, ao criar este sistema militar e basear nele toda a sua governação, Maduro ficou “refém do Exército”. “O Exército está a cerrar fileiras porque, num cenário em que percam o poder, acabam mortos ou na prisão. Estão a cerrar fileiras não com Maduro, mas com o poder”, elabora. A professora venezuelana considera que mais do que estar a “colaborar” com o Exército, Maduro está meramente a “aceitar as suas condições”.

Jana Morgan, especialista em estudos latino-americanos, olha para a relação entre Maduro e o Exército de forma quase matemática. “Enquanto continuarem a ver as suas perspetivas de poder e riqueza maiores dentro do governo de Maduro do que fora dele, é provável que se mantenham leais. Mudar este cálculo será crucial para alterar a dinâmica do regime“, argumenta ao Observador. Contudo, quem tem o poder para influenciar os cálculos?

A mobilização popular, a resposta repressiva e o poder da diáspora

A possibilidade de uma oposição democrática conseguir levar à queda do regime é extremamente improvável. Afinal, foi isso mesmo que María Corina Machado tentou fazer ao longo do último ano, sempre bloqueada por órgãos do regime. Em janeiro de 2024, o Supremo Tribunal da Venezuela impediu Corina Machado, líder do partido da oposição Vente Venezuela, de ser a candidata presidencial. O Vente apresentou, portanto, o nome de Edmundo González Urrutía, que declarou vitória nas eleições de julho.

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A sua reivindicação baseia-se nos números de 87% das atas eleitorais, que foram validadas pelas mesas de voto e pelos observadores internacionais e recolhidas por membros da oposição, que dizem dar a vitória a González. Em agosto, o CNE proclamou Maduro vencedor e o Supremo entrou novamente em cena para validar a sua vitória.

Sem qualquer apoio institucional na Venezuela, Corina Machado e González viraram-se para o povo venezuelano e convocaram protestos e manifestações durante todo o verão de 2024. A eficácia do Exército em impedir golpes de Estado ficou visível neste período, através de uma forte repressão policial na rua. “Mais de 2.000 pessoas foram detidas de forma arbitrária por razões políticas, muitas das quais com acusações aparentemente infundadas de terrorismo e incitamento ao ódio, incluindo grupos vulneráveis como crianças e pessoas com deficiências”, denunciou a Amnistia Internacional.

O cenário repetiu-se quando a tomada de posse se aproximou e Corina Machado convocou novas manifestações. A própria acabou detida e libertada, depois de ter sido obrigada a gravar vídeos. O regime continua a negar esta detenção (e muitas outras) e até o apoio popular à oposição, que contrapõe com as suas próprias imagens, de milhares de pessoas nas ruas a celebrar a tomada de posse de Nicolás Maduro.

Os especialistas têm uma explicação simples para as imagens das manifestações anti-Maduro e pró-Maduro terem dimensões tão semelhantes: o medo das pessoas de também serem vítimas da violenta repressão. “[As detenções] criaram um efeito arrepiante sobre outros que poderiam querer falar. No entanto, suspeito que existe um enorme sentimento anti-governamental latente nestas instituições que poderia ser despoletado por uma única faísca”, considera o professor Polga-Hecimovich.

Sem poder para alterar o equilíbrio da balança a partir de dentro, a oposição procurou esta “faísca” no estrangeiro. González Urrutía exilou-se em Madrid, antes de regressar ao continente americano para reuniões com os seus aliados este mês. E Corina Machado, na clandestinidade, manteve contacto com vários líderes internacionais a partir da Venezuela.

Puerta-Riera, que mora e trabalha nos Estados Unidos, testemunha o impacto que a pressão da diáspora venezuelana no país teve nas medidas do governo de Joe Biden face à Venezuela, entre as quais o alargamento dos estatutos de proteção temporária para cidadãos venezuelanos sem estatuto de imigrante.

As Nações Unidas salientam a dimensão da imigração venezuelana, principalmente no continente sul-americano. Ainda assim, os venezuelanos continuam a ser a nacionalidade que mais atravessa a floresta de Darien — um território que liga a Colômbia à América Central e, portanto, passagem obrigatória para chegar aos Estados Unidos por terra. No entanto, Puerta-Riera reconhece que o impacto positivo da diáspora venezuelana em Washington não se reflete em todos os países. E, mesmo nos Estados Unidos, isso pode estar prestes a mudar.

Quem apoia a oposição? Trump é imprevisível. A esquerda latino-americana é “errática”

O Presidente Joe Biden tem sido um dos apoiantes mais firmes da oposição venezuelana: reconheceu Edmundo González Urrutía como Presidente legítimo, recebeu-o na Casa Branca, aumentou as recompensas pela captura de Nicolás Maduro e os seus aliados pelos crimes de narcotráfico de que são suspeitos e impôs sanções a empresas estatais.

Contudo, na próxima segunda-feira, Joe Biden abandona a Casa Branca. E a política que o seu sucessor, Donald Trump, vai adotar não é tão clara. No seu primeiro mandato, o republicano adotou uma estratégia de “máxima pressão“, que apertou o cerco (e o cinto) à economia venezuelana. Na hora de escolher a sua equipa, preencheu-a de nomes adeptos desta política, como por exemplo o futuro secretário de Estado, Marco Rubio.

No entanto, “Trump poderá perseguir uma estratégia mais transacional e tentar alcançar acordos com Maduro na questão das migrações”, considera Michael Shifter, professor na Universidade de Georgetown. Esta possibilidade justifica-se com uma das grande promessa eleitoral de Trump — as deportações em massa. Em novembro, o já Presidente eleito prometeu acabar com o programa que permite a milhares de venezuelanos nos EUA ter acesso ao estatuto de proteção temporária e, ao longo do ano, apontou o dedo diretamente aos imigrantes venezuelanos. Uma análise da publicação Axios, revela que, entre setembro de 2023 e outubro de 2024, o republicano se referiu 70 vezes a imigrantes venezuelanos como “criminosos“.

Apesar de a futura política externa norte-americana ainda ser incerta, a importância dos Estados Unidos para o futuro da Venezuela não pode ser desvalorizada. Porém, também é relevante olhar para as posições dos países na América Latina, dada a dimensão da diáspora venezuelana na região. Especialmente as do Brasil e da Colômbia, os maiores vizinhos da Venezuela que, historicamente, se mantiveram mais próximos do regime chavista.

“Até agora, Colômbia e Brasil têm sido erráticos e não produziram mudanças“, considera Shifter ao Observador. O comportamento “errático” refere-se ao facto de não terem reconhecido Maduro como Presidente legítimo e terem denunciado as detenções arbitrárias, mas ainda assim terem mantido relações diplomáticas e económicas com a Venezuela. Maria Puerta-Riera é mais dura e diz que a existência de laços económicos — principalmente na importação de petróleo venezuelano — não justifica a sua posição “ambígua”. “A Venezuela está a produzir menos petróleo e Brasil e Colômbia também o produzem”, avalia. E acrescenta: “Não acho que sejam significativos para justificar [as relações]”.

A professora Jana Morgan também argumenta que a condenação a Maduro devia ter sido mais enérgica. “Alguns elementos da esquerda democrática na região perderam uma oportunidade de repreender Maduro mais claramente pela sua rejeição dos resultados da eleição de julho e pela sua resposta repressiva”, elabora ao Observador.

A jornalista brasileira Janaína Figueiredo prefere olhar para a posição brasileira como uma atitude mais ponderada: “Lula não quer romper [com o chavismo], mas não tolera abusos da ditadura venezuelana”, escreveu num artigo de análise à tomada de posse de Maduro. Todavia, Puerta-Riera só tem elogios para uma única posição da esquerda na região: “[O Presidente Gabriel] Boric, do Chile mostrou um pouco de maturidade entre a esquerda latino-americana”, remata.

As sanções internacionais, somadas ao afastamento dos seus parceiros regionais mais próximos, fazem com que a Venezuela esteja agora na posição mais isolada das últimas décadas — “dos últimos 65 anos”, especifica John Polga-Hecimovich, referindo-se ao período conturbado da História da Venezuela no pós ditadura militar da década de 1950. Mas o isolamento atual não tem sido apenas político e, como os dados do FMI revelam, a economia também se ressentiu. Para fazer frente à crise económica, Maduro teve de recorrer aos poucos aliados que mantém.

Amigo de Cuba e “parente desconfortável” da China e da Rússia. Quem apoia Nicolás Maduro?

“O regime está a contar com uma série de aliados autoritários internacionais como a China, a Rússia, o Irão, a Turquia, e até Cuba e Nicarágua, para navegar as sanções económicas, vender petróleo e ouro no mercado internacional e construir uma coligação contra as democracias ocidentais”. A análise sucinta que John Polga-Hecimovich faz ao Observador retrata de forma clara quais vão ser as prioridades de Maduro para o seu terceiro mandato no que toca à política externa.

É claro que o regime chavista precisa destes aliados. No entanto, no atual contexto internacional, coloca-se uma outra questão crucial: estes aliados precisam da Venezuela? À primeira vista, não. Apesar de as importações de petróleo e ouro poderem ser úteis para estes Estados, não são essenciais para a sua sobrevivência. Sendo assim, surge outra questão: estes aliados estão dispostos a ajudar com o que a Venezuela precisa?

A resposta para esta segunda questão não é tão clara. A Nicarágua não tem grandes recursos ou influência política que sejam úteis para Maduro. A sua ajuda é principalmente simbólica, assente numa ligação histórica e numa ideologia comum. Cuba é relevante pelas mesmas razões, mas também pela ajuda militar que continua a fornecer à Venezuela — em que se destacam os agentes secretos mencionados anteriormente.

Os especialistas ouvidos pelo Observador colocam de lado a hipótese de Turquia e Irão irem em auxílio de Maduro neste novo mandato, uma vez que ambos estão focados em questões geopolíticas na sua área de influência — a Turquia com o rescaldo da queda de Bashar al-Assad na Síria e o Irão com o conflito contra Israel. Sendo assim, sobram a Maduro a China e a Rússia.

Ao contrário do que acontece com os aliados regionais, a importância da China é principalmente económica. No entanto, a crise económica na Venezuela levou Pequim a querer renegociar os termos dos seus acordos com Caracas. “A China ajudou a sustentar o regime economicamente, através de financiamentos consideráveis, mas o seu nível de engajamento e apoio diminuiu recentemente”, relata ao Observador o professor Michael Shifter. Apesar de não ser esperado que o apoio chinês cesse totalmente, o futuro desta relação não se mostra animador para a Venezuela.

Portanto, os holofotes de Caracas viram-se para Moscovo. Só que, uma vez mais, as perspetivas não são animadoras. Historicamente, a Rússia é o maior aliado da Venezuela, fornecendo tanto apoio económico como militar — as defesas anti-aéreas venezuelanas ativadas no dia da tomada de posse, por exemplo, são de fabrico russo. Polga-Hecimovich garante ao Observador que os contratos militares entre os dois países se vão manter.

Já Michael Shifter destaca que o interesse russo em Caracas é “principalmente geopolítico”. Contudo, é esperado que a Rússia seja mais cautelosa no seu apoio a Maduro para os próximos seis anos. Em primeiro lugar, porque a economia russa enfrenta os seus próprios desafios, fruto da ofensiva contra a Ucrânia que se prolonga há quase três anos. Para além disso, a relação com a Venezuela não é simbiótica e Moscovo está a dar mais do que recebe. Por último, a queda de Assad e a sua fuga para a Rússia podem ser alertas sobre o potencial futuro de Nicolás Maduro e como este também se pode tornar num investimento falhado para os russos.

O apoio das potências deverá manter-se, mas como menos fôlego do que no passado, já que estão conscientes dos riscos que representa — principalmente no que toca a perdas económicas. “Maduro é um parente desconfortável com que o ‘Eixo Iliberal’ tem de lidar“, atira Maria Puerta-Riera.

À entrada para o terceiro mandato, a Venezuela está numa encruzilhada. De Caracas a Washington, passando por Moscovo, pesam-se os ganhos e as perdas de um novo mandato. A falta de legitimidade tem peso simbólico, mas não fará cair um regime apoiado por militares. A aposta da oposição venezuelana e da comunidade internacional terá de ser, então, no Exército, para que este aperte o cerco sobre Nicolás Maduro, sugerem os especialistas.

Edmundo González Urrutía, no dia da tomada de posse de Maduro, fez isso mesmo: “Ordeno ao comando militar que desobedeça a ordens ilegais que sejam dadas por quem está a confiscar o poder e que prepare condições de segurança para o meu regresso”, declarou, através de um vídeo publicado nas redes sociais.

A professora Jana Morgan sugere que a negociação de amnistia para atores do regime podia facilitar a adesão de muitos militares, de baixa e média patente, a estas ordens. Contudo, volta a destacar o peso do dinheiro e a sublinhar os méritos de uma abordagem focada na economia. “A melhor solução”, diz, “seria identificar e cortar cirurgicamente os fluxos de recursos de que beneficiam os aliados de Maduro no governo, de modo a que o seu cálculo relativo aos benefícios que retiram do statu quo se torne menos favorável.”