Depois de no final do ano passado ter atingido máximos que não via há muito, este ano a inflação entrou em fase de abrandamento, o que não significa um alívio nos preços. Nos supermercados, o ano de 2024 trará o fim do IVA Zero, o que poderá significar bens mais caros; nos transportes públicos, o preço dos passes mantém-se, mas o dos bilhetes individuais vai subir; as rendas podem aumentar até 6,94%, a maior subida desde 1994 (mas o apoio em vigor para algumas famílias também é reforçado).

No caso das pensões, o abrandamento da inflação foi maior do que o esperado pelo Executivo, o que significa que vão subir menos (entre 5% e 6%) do que o anunciado em outubro (5,2% e 6,2%). Assim, as reformas mais baixas, até 2 IAS (cerca de 1.018 euros), vão aumentar 6%, as pensões entre esse valor e 6 IAS (3.055 euros) vão crescer 5,65% e acima desse valor e até 12 IAS  (6.111 euros) vão avançar 5%.

Já o salário mínimo aumentará quase 7,9%, de 760 para 820 euros já em janeiro de 2024, acima do previsto no acordo de rendimentos para a generalidade dos salários (5%, um valor que não é vinculativo para as empresas mas um referencial de que depende, por exemplo, o incentivo em sede de IRC). Na função pública especificamente, está garantida uma atualização salarial de 52 euros, num mínimo de 3%, com o salário base a fixar-se em 821,83 euros. Já as alterações no IRS, assim como subidas nalgumas prestações sociais, poderão trazer algum alívio para as famílias.

Perante este quadro de alterações aos rendimentos, há preços que se mantêm, outros que sobem e, em menor quantidade, alguns que vão descer. Eis o que se prevê que mude nos preços em 2024.

Eletricidade sobe à boleia das tarifas de acesso

A única certeza para já é a de que as tarifas do mercado regulado vão subir 3,7% em janeiro face ao valor que está em vigor este mês. A decisão final da ERSE para a variação das tarifas para o próximo ano agravou o salto já previsto nas tarifas de acesso ao sistema elétrico que no caso dos clientes domésticos passa de um valor negativo para 66 euros por MW hora. Se é certo que o preço da eletricidade nos mercados tem estado muito abaixo do que estava há um ano, essa baixa não será suficiente para compensar a subida em mais de 90 euros por MW hora nas tarifas de acesso que têm de ser repercutida em todos os clientes, incluindo os do mercado livre.

O que liga o recorde da produção renovável à subida (maior que a prevista) das tarifas elétricas em 2024?

O expectável para este arranque de ano é um aumento generalizado dos preços no mercado livre, em linha com o anunciado para as tarifas reguladas. O regulador poderá rever as tarifas para 2024 a cada trimestre.

A Galp já anunciou aos clientes que vai subir os preços, tendo alegado não conseguir acomodar o aumento das tarifas de acesso às redes. “Apesar de termos reduzido o preço ao qual adquirimos a eletricidade, não conseguimos acomodar o aumento das tarifas de acesso às redes definidas pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), pelo que o preço final irá aumentar”, lê-se numa comunicação enviada aos clientes e citada pela Lusa, que questionou a empresa sobre o valor do aumento, mas não obteve resposta.

Até agora, só a EDP Comercial sinalizou que ia reforçar a descida da componente de energia na sua fatura em 21% (face aos 15% anunciados anteriormente), mas sem revelar ainda como irá variar a globalidade do preço final com as duas componentes: energia e tarifas de acesso.

Transportes. Passes mantêm preço, bilhetes sobem

Os passes intermodais Navegante e Andante vão manter o valor deste ano, tendo sido reforçada em 50 milhões de euros a transferência para compensar os operadores de transportes por esta manutenção. No caso dos Navegante, o passe fica nos 30 euros para deslocações dentro do mesmo município e nos 40 euros para trajetos em vários municípios da área metropolitana de Lisboa.

Já para o preço dos bilhetes individuais dos transportes, a generalidade dos operadores aplicou o aumento médio da TAR (taxa de atualização tarifária) calculada pela Autoridade Metropolitana de Transportes em 6,43%.

De acordo com os tarifários anunciados pelos operadores, o bilhete do Metro de Lisboa vai passar a custar 1,80 euros, mais 15 cêntimos que o preço atual, e os da Carris sobem 10 cêntimos para autocarros e elétricos. Na CP, as subidas dos bilhetes individuais nos suburbanos também vão variar entre os 10 e os 15 cêntimos. O aumento médio anunciado para os serviços de longo curso do Alfa Pendular é de 6,25%. E na Fertagus o aumento é de 6,43%, colocando o preço do bilhete simples entre Lisboa e Setúbal nos 5,35 euros; entre Lisboa e Coina nos 4,05 euros; entre Lisboa e Palmela nos 5,05 euros.

Fonte: Fertagus

Por outro lado, entra em vigor a regra de disponibilizar gratuitamente os passes dos estudantes até aos 23 anos.

Táxis. Bandeirada mantém-se, tarifas por quilómetro sobem

A 1 de janeiro entram em vigor as novas tarifas para os táxis, que têm até 29 de fevereiro para atualizarem os taxímetros, de acordo com a convenção tarifária assinada entre a Direção Geral das Atividades Económicas, a ANTRAL (Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros) e a Federação Portuguesa do Táxi. As tarifas vão subir 4,6%. 

A bandeirada mantém-se nos 3,25 euros (diurna) e de 3,9 euros (noturna), mas o preço por quilómetro passa de 47 cêntimos para 53 cêntimos, ou seja, o preço por quilómetro aumentará 12%. Mas se incluída a bandeira para um percurso de 5 quilómetros a subida será de 5,4% e para uma distância de 10 quilómetros de 7,5%.

Portagens sobem mais nas pontes que nas autoestradas, mas ex-scut com desconto adicional

A partir de 1 de janeiro quem passar nas portagens já vai ter novo preçário. O valor de referência da atualização já era conhecido, já que se baseia na inflação de outubro. E a inflação homóloga até outubro sem habitação ficou nos 2%. A esta percentagem, as concessionárias podem acrescentar 0,1 pontos percentuais para compensar o travão aplicado ao aumento das portagens este ano, o que colocará o aumento em 2,1%. A exceção a esta regra são as pontes sobre o Tejo às quais se aplica a inflação homóloga de setembro, mês ainda marcado por alguma inflação. A variação média de referência nestas portagens será de 3,6%.

Em sentido contrário, as portagens nas ex-scut, incluindo a Via do Infante, vão beneficiar de um desconto adicional de 30% aprovado pelo Governo. Os maiores descontos serão aplicados ao Túnel do Marão e à concessão do Pinhal Interior que inclui a A13.

Ainda assim, segundo comunicado da Brisa esta quinta-feira, 65% das taxas de classe 1 mantém valores de 2023. Assim, 33 das 93 taxas de portagem aplicadas a veículos de Classe 1 serão atualizadas. “Do total de portagens aplicáveis na rede Brisa Autoestradas, 40% mantém-se em 2024 sem alterações de valor face a 2023”, indica a Brisa.

Mas no caso da autoestrada Lisboa-Porto o valor da portagem, para a totalidade do troço, aumenta 45 cêntimos para 23,9 euros. Já a A2, Lisboa-Algarve, passa a custar 22,7 euros, aumentando 30 cêntimos. Na A5, Lisboa-Cascais, o troço inteiro mantém-se nos 1,5 euros, tal como a deslocação para Oeiras mantém-se nos 35 cêntimos. Já a CREL aumenta 5 cêntimos para 3,55 euros. Na A3 o aumento e de 25 cêntimos.

Fonte:Brisa

IUC sobe mas menos do que o que Governo pretendia

O PS desfez a proposta do Governo para um agravamento significativo do IUC (Imposto Único de Circulação) para carros anteriores a 2007. COm o fim dessa proposta, fica para 2024 a atualização das taxas em 2,9%. A partir de janeiro pagará mais pelo IUC e é mantido o adicional do IUC para os carros a gasóleo que está em vigor desde 2015.

Agravamento de IUC proposto pelo Governo caiu. Carros a gasolina terão subida percentual de IUC maior que veículos a gasóleo em 2024

Inspeção do carro sobe 4,9%

A 1 de janeiro a inspeção do carro fica mais cara. A atualização média será de 4,9%, considerando a inflação média anual sem habitação registada em novembro (se considerado o valor de dezembro a subida seria mais baixa). Mas tendo em conta essa taxa, a inspeção de um veículo ligeiro vai passar a custar 29,18 euros, mais 1,38 euros que os 27,8 euros que custa este ano. Incluindo o IVA, a inspeção dos ligeiros passa de 34,19 euros para 35,9 euros.

Os veículos pesados passam a pagar 43,68 euros, mais 2,08 euros que em 2023 (sem IVA). E a reinspeção passa a ser de 7,31 euros, contra os atuais 6,97 euros, de acordo com o diploma publicado em Diário da República. Considerando o IVA, a reinspeção passa de 8,57 euros para 8,99 euros.

Habitação. Rendas com maior aumento em 30 anos

O maior aumento em 30 anos. O valor das rendas em 2024 vai subir 6,94%, naquela que será a maior subida desde 1994. Em 2023, o Governo criou um travão que limitou o aumento a 2%, mas no próximo ano isso não vai acontecer e os senhorios poderão mesmo fazer aumentos em linha com o indicador de inflação que serve de referência para a atualização das rendas.

Para compensar, de alguma forma, o impacto da subida, foi também aumentado o valor do apoio que já está em vigor. As famílias até ao 6.º escalão de IRS que tenham uma taxa de esforço superior a 35% vão, assim, receber mais 4,94% do que recebem atualmente do Estado para o pagamento da renda da casa. Além disso, também vai aumentar o limite das deduções em sede de IRS, que passa de 502 euros para 600 euros.

Como vai funcionar o apoio ao arrendamento em 2024 para acomodar o maior aumento das rendas em 30 anos?

Para os senhorios com contratos anteriores a 1990, cujas rendas têm estado congeladas (mas vão poder ser aumentadas em 2024) também haverá um apoio, mas que só poderá ser pedido a partir de julho do próximo ano. 

Euribor podem (finalmente) ter algum alívio. Mas deve ser lento

Quem tem créditos indexados às taxas Euribor pode sentir, a partir do início deste ano, um pequeno alívio nas prestações mensais pagas ao banco. Embora a presidente Christine Lagarde se esforce por manter essa possibilidade em cima da mesa, para não “baixar a guarda” perante os riscos de um novo aumento da inflação, não há qualquer previsão entre os analistas de que pode haver mais subidas neste ciclo. Pelo contrário, o debate, agora, é sobre quando é que o BCE pode começar a descer os juros.

Mário Centeno, que por ser governador do Banco de Portugal é também membro do Conselho do BCE que decide as taxas de juro na zona euro, foi claro: as taxas diretoras do BCE vão descer – “a questão não é se mas, sim, quando“.

Os analistas dividem-se entre aqueles que acreditam que já em março o BCE pode anunciar uma primeira descida, ao passo que outros apenas acreditam que esse passo será dado em junho. Os dois cenários já estão, porém, a refletir-se na negociação (diária) das taxas Euribor, que se afastaram dos máximos tocados nos últimos meses.

Euribor afastaram-se dos máximos dos últimos meses, sobretudo no prazo a 12 meses. Fonte: Euribor-rates.eu

À medida que cada família tiver a sua revisão da prestação, conforme o indexante que tenha contratado, a expectativa dos analistas é que ao longo do próximo ano as taxas Euribor podem refletir as prováveis descidas da taxa diretora do BCE. Essas descidas, porém, não devem ser tão rápidas como foi a subida recente. Neste momento as previsões (incluindo as do Banco de Portugal) apontam para que as Euribor possam cair para a região dos 3% até ao final de 2024, o que, a confirmar-se, será uma descida muito lenta e gradual destas taxas de mercado.

A descida pode ser mais lenta se houver um novo aumento (duradouro) da inflação nos primeiros meses de 2024 mas, por outro lado, poderá ser mais rápida caso existam sinais claros de que a inflação está controlada e o abrandamento económico na zona euro se agravar no próximo ano. Neste último cenário, seria maior a pressão sobre o BCE para que as taxas de juro fossem colocadas em níveis, pelo menos, mais neutros – já que os níveis atuais são, assumidamente, “restritivos” da atividade económica.

Combustíveis. Preços do petróleo devem subir menos em 2024

Os analistas estão a antecipar uma subida dos preços do petróleo no próximo ano mas, a julgar pelas estimativas mais recentes, será uma subida muito pequena – nada que se compare com o aumento muito mais pronunciado que estava a ser previsto até recentemente.

O influente banco de investimento Goldman Sachs baixou, recentemente, a previsão para o preço médio dos preços do petróleo em 2024. Se dantes o Goldman apontava para uma média de 92 dólares por barril, ao longo do próximo ano, essa previsão foi reduzida em 12% para 81 dólares por barril, muito pouco acima dos 80 dólares a que os contratos futuros do barril de Brent (referência internacional para os preços) estão atualmente a ser negociados.

A principal razão para esta revisão em baixa das previsões está relacionada com uma produção abundante nos EUA.

Por cá, e enquanto durar a atual legislatura, o Governo deverá manter os apoios em vigor, nomeadamente a suspensão parcial da atualização da taxa de carbono e a redução do imposto sobre os produtos petrolíferos. Mas não se sabe o que pode um futuro Executivo fazer para recuperar a perda fiscal de mais de 20 cêntimos por litro. Até agora, o Governo tem aproveitado alívios no mercado internacional para recuperar imposto com a subida gradual da taxa de carbono.

Alimentação. Com fim do IVA zero alguns produtos básicos vão sofrer aumentos

Depois de um ano de aumentos generalizados nas prateleiras do supermercado, à boleia da inflação, 2024 não deverá ser tão brusco. A taxa de inflação de novembro ficou nos 1,5%, quando no início do ano rondava os 9%. O alívio nos preços dos alimentos ajudou a explicar a desaceleração sentida nos últimos meses do ano. ​​O índice dos produtos alimentares não transformados desacelerou de 4% para 3,5% no penúltimo mês de 2023. No ano que se avizinha haverá outros fatores que podem vir a impactar na fatura do supermercado. Alguns para cima, outros para baixo.

Logo a 4 de janeiro sentir-se-á o efeito de uma medida anunciada: o fim do IVA zero no cabaz de 46 produtos, que estava em vigor desde abril. A maior parte dos artigos voltará ao IVA anterior, que na sua maioria era de 6%. O que se traduzirá, expectavelmente, numa subida dos preços face aos praticados atualmente. No entanto, haverá mais mexidas no imposto, que irão implicar mudanças nos preços. Os óleos alimentares passam para 13% acima do IVA zero, mas menos que os 23% cobrados antes da isenção do IVA. As alheiras, incluindo as vegetarianas, também passam a ter um IVA de 13%. A taxa intermédia passará igualmente a ser aplicada aos sumos, néctares e águas gaseificadas na restauração, aos quais era aplicada até agora a taxa máxima. Já a taxa reduzida passará a ser aplicada às pastas de atum, cavala e sardinha.

A conta do supermercado também será agravada com a cobrança de 0,04 euros pelos sacos de plástico muito leves utilizados na “venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescas”.

Anunciado está também um aumento do preço do pão. Mas ainda não se sabe de quanto. À Lusa, a Associação do Comércio e da Indústria da Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP) revelou que “terão que ser feitos ajustamentos aos preços de venda, de forma a mitigar os aumentos nos custos dos fatores de produção”, como as matérias-primas e os salários. E claro também aqui vai deixar de ter isenção de IVA.

Pão fica mais caro em 2024 devido aos custos de produção

Além destas subidas, os impostos especiais, como o IABA (imposto sobre bebidas alcoólicas) que vai subir cerca de 10% em 2024. O vinho está isento. Será aplicada uma redução para 25% do IABA sobre a aguardente de medronho, desde que a produção esteja em concelhos do interior do país, sobretudo Algarve e Beiras, que são tradicionalmente mais afetados por incêndios.

Tabaco vai subir (e em alguns casos muito)

A reforma da tributação vai trazer aumentos na carga fiscal a todos os produtos de tabaco, com ênfase nos mais baratos, e estendendo-se aos novos produtos que atraem os jovens para o fumo, como os cigarros eletrónicos sem nicotina. O novo modelo centra-se mais na quantidade de nicotina para definir a carga fiscal e pretende penalizar os artigos que hoje são mais baratos e, sobretudo, alguns mais recentes que têm conquistado sobretudo pelo preço novos fumadores entre os mais jovens. Aliás, passam a ser tributados os produtos líquidos para cigarros eletrónicos, mesmo que não tenham nicotina, com uma taxa de 0,175 €/ml.

As cigarrilhas com filtro são dos produtos que maior agravamento vão ter, porque passam a estar equiparados aos cigarros, mas o PS fez introduzir, na especialidade, uma progressivamente de três anos para esse aumento significativo: 50% em 2024, 75% em 2025 e 100% do imposto a partir de 2026. A proposta orçamental previa a aplicação de uma taxa que faria o preço ao consumidor quase duplicar a partir do próximo ano.

Nos cigarros, prevê-se com as novas tabelas de imposto que o maço aumente pelo menos 30 cêntimos, mas conforma alguns fabricantes estão a prever haverá maços que terão de aumentar mais do que isso.

Ver televisão e falar ao telefone vai ser mais caro, apesar dos avisos da Anacom

Considerando razões económicas e sociais, a Anacom pediu aos operadores “contenção em eventuais aumentos de preços que venham a ocorrer, quer em tarifários disponíveis para novas adesões, quer nos contratos em vigor, de modo a assegurar o efetivo acesso ao serviço por parte dos utilizadores finais a estes serviços”. Já tinha feito idêntica recomendação no ano anterior, sem sucesso. E para 2024, os operadores já fizeram saber que vão atualizar os preços à taxa de inflação referente a 2023, que deverá rondar os 4,6%.

As três principais operadoras – Meo, Nos e Vodafone – aumentarão os preços em fevereiro. Segundo a Meo, as mensalidades de serviços fixos com televisão e convergentes serão atualizadas à inflação, mas os cartões móveis adicionais será aplicado o valor mínimo contratualmente previsto de 50 cêntimos. É também de 50 cêntimos o acréscimo dos serviços pós-pagos Móveis M Móvel, mas neste caso será já a 1 de janeiro. A Nos indica também a inflação como valor base de atualização. “Os novos preços entrarão em vigor a 1 de fevereiro de 2024 e cada cliente poderá consultar a sua atualização específica no site da Nos, a partir de 23 de janeiro de 2024”. E a Vodafone, que também sobe preços a 1 de fevereiro, indica que divulgará os novos tarifários a 15 de janeiro.

Correios sobem 9,49% em fevereiro

No caso dos correios, as tarifas acabaram por ser conhecidas a 4 de janeiro, subindo os preços em 9,49%. A subida acontece em fevereiro. O selo de uma carta de 20 gramas passa a custar 65 cêntimos Existe uma fórmula de atualização dos preços do serviço postal universal prevista em convénio com o Estado.

Preços dos CTT aumentam 9,49% em fevereiro. Selo passa a custar 65 cêntimos