Mais do que um aumento das taxas, o próximo Orçamento do Estado para 2024 vai trazer uma revolução na tributação do tabaco em Portugal. Antes o valor das taxas era fixado em função do preço. Tabaco mais caro paga mais imposto. O novo modelo centra-se mais na quantidade de nicotina para definir a carga fiscal e pretende penalizar os artigos que hoje são mais baratos e, sobretudo, alguns produtos recentes que têm conquistado sobretudo pelo preço novos fumadores entre os mais jovens.
De acordo com informação recolhida pelo Observador, o novo imposto previsto para 2024 provocará uma subida de 30 a 40 cêntimos por maço de cigarros — o preço atual ainda está na maioria das marcas abaixo dos 5 euros — isto no caso do acréscimo de tributação ser todo transferido para o preço final.
Mas é nos produtos mais baratos que o impacto pode ser maior em termos relativos. É o caso de algum tipo de cigarrilhas com filtro que por serem comercializadas a preços inferiores — entre 2,5 e pouco mais de três euros por maço (embora com menos unidades por pacote) — pagavam menos imposto. Com a proposta orçamental, o nível de imposto aplicado é equiparado ao mínimo cobrado aos cigarros normais, o que pode fazer em alguns casos quase duplicar o preço final.
Este tipo de cigarrilhas é um produto relativamente recente no mercado e procurava aproveitar um ângulo morto da fiscalidade sobre o tabaco para chegar ao consumidor com um preço mais atrativo face aos cigarros mais taxados. Outro alvo popular entre os mais jovens, são cigarros eletrónicos que representam já cerca de 20% das vendas,
O aumento das taxas vai atingir praticamente todos os produtos associados ao fumo, mesmo aqueles que não têm nicotina, como é o caso de cigarros eletrónicos com líquidos de sabores que passam a ser taxados numa percentagem de 12,5% do imposto aplicado aos cigarros. No líquidos em que existe nicotina, a taxa corresponderá a 25% do imposto sobre os cigarros.
Nos cigarros designados de vaping, que consiste na inalação do vapor produzido por um líquido aquecido através de uma bateria, a taxa passa a ser de 50% do imposto sobre os cigarros. Este tipo de cigarros teve um aumento muito expressivo de vendas nos últimos meses. Esta fasquia dos 50% vai-se aplicar aliás a todos o tabaco aquecido.
Outro produto que é sempre mais procurado quando os cigarros aumentam é o tabaco de enrolar, cujo imposto passa a ser de 75% do imposto sobre cigarro dito normal.
O impacto deste agravamento fiscal generalizado no preço final no próximo ano vai depender da política comercial de fabricantes e importadores, mas a margem num produto onde a carga fiscal ronda os 78% não é muito elevada.
Contactada pelo Observador, fonte oficial da Tabaqueira reconhece um agravamento fiscal acima do normal.
“Ao tomar conhecimento da Proposta de Orçamento de Estado para 2024 (OE24) verificamos que a reforma da tributação sobre produtos de tabaco prevê um aumento da tributação transversal a todas as categorias de produtos, superior ao habitual.” No entanto, considera que ainda é “prematuro” avançar com a informação sobre o aumento dos preços.
Também o tempo que vão demorar os novos preços a chegar aos consumidores pode variar. Se no caso dos cigarros está previsto que a introdução de maços com as taxas imposto do ano anterior (mais baixas) só possa acontecer até ao final de março, no caso das cigarrilhas já referidas esse prazo legal não existe.
Além dos argumentos da defesa da saúde pública e do ataque por via fiscal aos produtos mais baratos que atraem novos fumadores, a proposta de Orçamento justifica ainda a medida com a circunstância de em Portugal a tributação sobre o tabaco estar abaixo — cerca de um ponto percentual — da média da União Europeia. E a proposta de lei traz mesmo uma disposição que condiciona futuras atualizações de taxa à obrigação de a carga fiscal nacional acompanhar sempre a média da União Europeia.
Outra motivação não expressa de forma clara nas palavras, mas evidente nos números, é o aumento da receita fiscal — que deverá crescer 177 milhões de euros nas previsões do OE. O que também resulta de ir atrás dos produtos — a da receita — que estão a atrair os que fogem do tabaco tradicional e dos preços mais caros que o aumento dos impostos traz.
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A Tabaqueira, subsidiária portuguesa da Philip Morris International, acrescenta nesta resposta que “continuará a defender que um aumento moderado da tributação dos produtos de tabaco e nicotina é importante para evitar que se criem condições propícias ao comércio ilícito de produtos de tabaco em Portugal, incluindo a falsificação e outras formas de comércio ilegal, como por exemplo fenómenos de comércio transfronteiriço”.
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