Uma possibilidade, mas longe de ser uma certeza. Perante os apelos para os Estados-membros da Aliança Atlântica aumentarem os gastos na Defesa, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não fez qualquer anúncio ao lado do secretário-geral da NATO, que veio a Lisboa esta segunda-feira. Apenas mostrou disponibilidade para “antecipar ainda mais o calendário” no que toca ao aumento de investimento naquela área. Portugal está ainda longe de gastar a meta mínima estipulada pela aliança — 2% do PIB em Defesa. Apenas o prevê fazer em 2029. No entanto, Mark Rutte, na visita desta segunda-feira a Lisboa, já deixou o aviso: esses 2% já são, em 2025, insuficientes.

A meta apontada por Luís Montenegro incompabiliza-se com a liderança da NATO — que está cada vez mais exigente. Não só por causa dos desafios que uma Rússia mais agressiva representa para o espaço transatlântico, como também pela liderança norte-americana, que olha com muita desconfiança para a organização militar. O Presidente Donald Trump nunca escondeu que não vê grande utilidade na Aliança e considera injusto que os Estados Unidos da América (EUA) tenham de assumir grande parte dos custos para defender a Europa.

No Fórum Davos, numa declaração por videoconferência na semana passada, Trump avisou que ia “pedir a todas as nações da NATO para aumentar as despesas em Defesa para 5%, algo que já deveria ter acontecido há vários anos”. Na mesma linha, o secretário-geral também já incentivou várias vezes os aliados a aumentarem as contribuições.

Mark Rutte chegou mesmo a dizer que, se os europeus não o fizerem, “devem inscrever-se num curso de russo ou devem ir para a Nova Zelândia”. “Estou profundamente preocupado com a situação da segurança na Europa. Não estamos em guerra, mas também não estamos em paz. Isto significa que precisamos investir mais em Defesa e produzir com mais capacidade. Isto não pode esperar.”

Depois de Luís Montenegro assinalar que Portugal ainda se mantém longe de atingir a meta mínima, Mark Rutte deixou claro esta segunda-feira, ao lado do primeiro-ministro português, que nem os 2% do PIB em gastos na área da Defesa são “suficientes” para os “desafios” que a Aliança Transatlântica enfrenta, apesar de “saudar” o aumento português. A discordância ficou patente na conferência de imprensa, mesmo que o chefe do Executivo tenha realçado que o apoio português não pode ser visto apenas do “ponto quantitativo” — também tem de ser encarado “do ponto de vista qualitativo”. 

Como Montenegro justifica o facto de Portugal não poder contribuir tanto como outros países?

Existe um “forte compromisso” do Governo em atingir a meta dos 2% do PIB em Defesa, garantiu Luís Montenegro ao lado de Mark Rutte, no Palácio de São Bento. O primeiro-ministro não se esqueceu de mencionar também que o maior partido da oposição, o PS, não coloca qualquer entrave a esse objetivo. Mas há um problema para o líder do Executivo: o equilíbrio financeiro.

“O Governo português vai caminhar para reforçar o seu investimento em Defesa sem colocar minimamente em causa o seu equilíbrio financeiro, contas públicas saudáveis, um país estável, um país seguro, um país atrativo para colocar a economia a crescer”, assinalou o primeiro-ministro, acrescentando que, se o país não conseguir ter um “Estado social salvaguardado”, não terá recursos humanos para promover as mudanças que irão colocar a economia a crescer. “Se nós não conseguirmos colocar a economia a crescer, não temos meios para investir na Defesa, como noutras políticas públicas.”

Aproveitando que Mark Rutte já foi primeiro-ministro dos Países Baixos (e colega no Conselho Europeu), Luís Montenegro pediu ao líder da NATO que compreenda a situação de Portugal. “Sabemos que sabe, como poucos, reconhecer o esforço que Portugal fez nos últimos anos para estarmos hoje numa situação financeira de grande estabilidade e sustentabilidade, para estarmos hoje numa situação social em que este Governo se empenha todos os dias em melhorar os serviços públicos essenciais.”

Luís Montenegro defendeu que o apoio de Portugal também tem de ser visto de um ponto de vista “qualitativo”, principalmente nos investimentos, “na capacidade de inovar e investigar”, para que a NATO esteja na “linha da frente das indústrias de Defesa” — e não dependa tanto de outros fornecedores. Para além disso, o primeiro-ministro aproveitou para enfatizar o papel que Portugal tem nas relações com a “vizinhança sul da NATO”. O país tem sido, sublinha Luís Montenegro, um “porta-voz da preocupação” do que “se passa a sul da Europa”.

Que avisos deixou Rutte em Lisboa?

Durante a conferência de imprensa, o secretário-geral da NATO recordou o momento que a Aliança vive. No almoço de trabalho que mantiveram antes da conferência de imprensa, Mark Rutte e Luís Montenegro discutiram a “situação securitária na Europa”. “A Rússia está a tentar desestabilizar os nossos países e está a desafiar a resistência das nossas sociedades”, avisou o antigo primeiro-ministro dos Países Baixos, elencando que Moscovo tem levado a cabo “tentativas de assassínios, ciberataques e sabotagem”.

Recordando igualmente que a Rússia continua uma “guerra brutal” na Ucrânia, Mark Rutte notou que a NATO precisa de “garantir a segurança” e “redobrar os esforços” por causa das ameaças de Moscovo. “Isso também significa gastar mais em Defesa”, salientou o líder da Aliança Atlântica.

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Numa mensagem dedicada a Portugal e a todos os países geograficamente mais afastados da Rússia, que não têm tanto sentido de urgência em aumentar os gastos com a Defesa, o líder da organização militar frisou que as “ameaças russas parecem distantes, mas deixem-me garantir que não estão”. Neste sentido, Mark Rutte deu um exemplo, referindo que os “navios e bombardeiros de longo alcance russos” representam uma “ameaça para a costa portuguesa”. A única ameaça não é só Moscovo, contudo. A Aliança deve também “endereçar os desafios oriundos do Sul”.

“Todos os aliados precisam de se esforçar para que a nossa aliança se mantenha segura não só hoje, como também nos próximos anos”, frisou Mark Rutte em Lisboa.

Como é a relação de Donald Trump com a NATO?

Neste momento, nenhum país chega perto da meta que Donald Trump anunciou que quer aplicar na NATO. Nem mesmo os Estados Unidos, que, segundo as contas da aliança, atribuem 3,38% do seu Produto Interno Bruto nos gastos de Defesa. Em 2024, foi a Polónia, que faz fronteira tanto com a Rússia como com a Ucrânia, o país que proporcionalmente mais gastou (4,12%).

Donald Trump justificou a meta dizendo que está a tentar assumir uma posição “construtiva”. “Amo a Europa”, salientou o líder norte-americano no Fórum Davos. Numa conferência de imprensa antes de tomar posse, em Mar-a-Lago, o Presidente enfatizou que todos os Estados-membros conseguem “pagar” esses custos na Defesa.

Mantendo sempre o seu tom maximalista, Donald Trump declarou, nessa mesma conferência de imprensa, que foi ele quem “salvou a NATO”. “Angariei mais de 80 mil milhões de dólares, o dinheiro começou a cair a rodos”, alegou o chefe de Estado norte-americano. E questionou: “Temos uma oceano entre nós, certo? Porque é que estamos a dar milhões e milhões de dólares à Europa?”

Esta posição de ceticismo em relação à NATO não é nova. Durante o primeiro mandato, o Presidente norte-americano manifestou várias reservas sobre o funcionamento da Aliança Atlântica. Em dezembro de 2024, numa entrevista, ameaçou mesmo a retirada dos EUA da organização militar, o que significaria o fim da mesma. Porém, esclareceu: “Se pagarem as suas contas e nos tratarem de forma justa, a resposta é ‘Absolutamente, ficarei na NATO'”.

Em fevereiro de 2024, Donald Trump ainda foi mais longe. Durante um comício no estado da Carolina do Sul, o magnata lembrava uma conversa que teve com um “líder de um grande país” durante o primeiro mandato, em que este perguntou o que faria se a Rússia invadisse um país pertencente à Aliança: “Eu disse: ‘Não pagaste, seu delinquente? Não, não vos protegeria. Na verdade, até os encorajaria a fazer o que quisessem. Vocês têm de pagar’”.

A meta dos 5% do PIB em Defesa é exequível?

A pergunta é difícil de responder, mas vários analistas sinalizam que é uma meta que só pode ser alcançada a longo prazo — num futuro próximo, será quase impossível atingi-la. A especialista em Defesa e Economia no think tank Institute for Strategic Studies, Fenella McGerty, diz à Reuters que os países europeus têm investido cada vez mais na Defesa, mas ressalvou que levaria anos até que todos os Estados-membros atribuíssem 5% do PIB à área da Defesa.

“Mesmo que a Europa continue a investir num ritmo de crescimento extraordinário, levaria dez anos para chegar a 3% do PIB” em todos os Estados-membros, explica Fenella McGerty, justificando com os elevados custos que os investimentos na Defesa acarretam.

A meta dos 5% do PIB na Defesa seria, por isso, muito ambiciosa. Porém, essa talvez seja uma estratégia de Donald Trump; não seria a primeira vez que o Presidente norte-americano apresenta inicialmente cenários extremos, mas depois vai negociando e moderando-se.

O antigo embaixador dos Estados Unidos na NATO, Kurt Volker, aponta para essa tese. Num artigo publicado no site do think tank Center for European Policy Analyis, o antigo diplomata sugere que Donald Trump quer que os Estados-membros “ajustem os seus gastos em Defesa” e que “efetivamente aloquem recursos” para aquela tutela. “Suspeito que ele espera que os países estipulem uma meta à volta dos 3,5% do PIB em Defesa e elaborem planos realistas para lá chegar.”

Como reagiram os Estados-membros à proposta de Trump?

Entre os 32 Estados-membros, houve várias reações ao anúncio de Donald Trump. Uns concordam, outros  discordam totalmente. Luís Montenegro pertence à segunda categoria. “Naturalmente não é exequível no curto prazo, nem no médio prazo, um rácio desses em termos de despesa versus o Produto Interno Bruto (PIB)”, considerou o primeiro-ministro português.

Vários líderes europeus concordam com Luís Montenegro. O ministro da Defesa de Itália, Guido Crosetto, considera que a meta dos 5% é “impossível para quase todas as nações no mundo”. O chanceler alemão, Olaf Scholz, também discorda do objetivo de Donald Trump, aclarando que tal só seria possível com “aumentos de impostos ou cortes massivos” em áreas como as pensões, a gestão do governo local ou as infraestruturas.

Países como a Suécia ou a Chéquia já revelaram que concordam com a ideia de aumentar os gastos com a Defesa, mas dizem que é preciso moderar expectativas. Contudo, há Estados-membros como os Bálticos e a Polónia que concordam com Donald Trump — e incentivam os outros países a seguir a recomendação do Presidente norte-americano.

Enquanto país que atualmente aloca mais recursos para a Defesa, a Polónia sublinha as palavras de Donald Trump. O ministro daquela tutela, Władysław Kosiniak-Kamysz, disse ao Financial Times que as declarações do líder norte-americano são uma “importante chamada de atenção”. O governante polaco reconhece que deverá demorar “uma década” a atingir essa meta. “Mas não devemos criticar que tenha sido definida uma meta ambiciosa, porque, caso contrário, haveria países que iam continuar a debater se gastar mais na Defesa é realmente necessário”, disse.

A proximidade à Rússia parece ser o fator que mais motiva os países a concordarem com a intenção do Presidente norte-americano. Não é de estranhar, portanto, que a Estónia e a Lituânia, duas das repúblicas Bálticas que partilham fronteira com território russo, tenham esta segunda-feira chegado a um compromisso em como investirão mais de 5% do seu PIB na Defesa.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, Kęstutis Budrys, reconhece que existe “pressão”, mas é uma “boa e construtiva pressão” dos Estados Unidos: “Não podemos ignorar os sinais. É existencial para nós que tenhamos capacidades de combate”. Por sua vez, o primeiro-ministro da Estónia, Kristen Michal, “concorda totalmente” com Donald Trump e com o governante lituano. “A defesa da NATO deve aumentar. Sabemos quem é o nosso oponente e eu concordo totalmente — o nosso objetivo deve ser 5%.”

E Mark Rutte? Quer alcançar a meta dos 5% do PIB?

O secretário-geral da NATO já reiterou publicamente que deseja um maior gasto dos Estados-membros na área da Defesa. Mas, ao contrário de Donald Trump, o líder da Aliança nunca estipulou nenhuma meta em concreto e nunca sugeriu os 5%. Mark Rutte deixou claro, porém, que o líder norte-americano “tem razão” em defender um aumento da despesa militar: “O problema não são os EUA, são a Europa”.

Já houve uma meta a ser sugerida por Mark Rutte: 3,7% do PIB. Entre todos os Estados-membros, até ao dia de hoje, apenas a Polónia cumpre. Porém, o líder da organização militar já esclareceu que há outras formas de diversificar os investimentos na área da Defesa além da comparação com o PIB, dando o exemplo de aquisições conjuntas de armamento pelos 27 países que compõem a União Europeia, ou então por investimentos na inovação bélica.

Para já, a intenção do líder da NATO consiste em aumentar os gastos em Defesa nos países que menos contribuem, como Portugal e Espanha. Após a conferência de imprensa ao lado de Luís Montenegro, Mark Rutte deslocou-se à capital espanhola, onde se encontrou com o chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez.

Em 2024, o governo espanhol foi o que menos contribuiu para a área da Defesa. Na sua visita-relâmpago a Madrid, Mark Rutte destacou, no X (antigo Twitter), que Espanha desempenha um “papel importante na segurança partilhada”, mas destacou a Pedro Sánchez que é “urgente investir ainda mais” em Defesa.

It was a pleasure to visit Madrid ???????? to meet with Prime Minister @sanchezcastejon. #Spain plays an important role in our shared security. We discussed support for Ukraine as well as our deterrence & defence and the urgent need to invest more now. pic.twitter.com/vXHXAe5Ttc

— Mark Rutte (@SecGenNATO) January 27, 2025

Que países cumprem a meta de 2% do PIB?

Em 2024, de acordo com as estimativas da NATO, oito países não atingiram a meta dos 2% do PIB: Espanha (1,28%), Eslovénia (1,29%), Luxemburgo (1,29%), Bélgica (1,30%), Canadá (1,37%), Itália (1,49%), Portugal (1,55%) e Croácia (1,81%). Ainda que faça parte da Aliança militar, a Islândia não contribui, dado que não tem Forças Armadas.

Em contraposição, 23 países cumpriram a meta dos 2% do PIB em Defesa em 2024: Eslováquia (2,00%), Montenegro (2,02%), Albânia (2,03%), Países Baixos (2,05%), França (2,06%), Turquia (2,09%), Chéquia (2,10%), Hungria (2,11%), Alemanha (2,12%), Suécia (2,14%), Bulgária (2,18%), Noruega (2,20%), Macedónia do Norte (2,22%), Roménia (2,25%), Reino Unido (2,33%), Dinamarca (2,37%), Finlândia (2,41%), Lituânia (2,85%), Grécia (3,08%), Letónia (3,15%), Estados Unidos (3,38%), Estónia (3,43%), e Polónia (4,12%).