A explicação foi dada pela Direção-Geral de Energia e Geologia em resposta a uma notícia do jornal Público que dava conta da assinatura num só dia — 28 outubro e logo a seguir ao chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 — de 14 contratos de exploração mineira. Entre os direitos transmitidos estão explorações que suscitam oposição local como o lítio na serra da Argemela (Covilhã) e a retoma da mina volfrâmio na Borralha (Montalegre).

Os 14 contratos eram afinal nove novos de prospeção e exploração mineira, e cinco adendas a contratos já em vigor, segundo o esclarecimento da DGEG. A nota desmentia ainda que os referidos contratos tivessem sido assinados pelo Governo, já que formalmente estes atos são assinados pelo diretor-geral de Energia, e justificava a junção de todas as assinaturas num só dia.

Que contratos mineiros (e adendas) foram assinados no mesmo dia?

O facto de serem celebrados num só dia, afirmou a DGEG tutelada pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática, “corresponde à prática habitual de promover uma ou duas sessões anuais com preparação prévia conjunta ao nível da tramitação e instrução administrativa, sendo que neste ano ocorreu nova regulamentação que confere todos os princípios de sustentabilidade ambiental e houve assim a necessidade de adaptação das minutas ao novo regime, com preparação atempada e agendamento já previsto há meses”.

Estes argumento não convenceram a oposição e Matos Fernandes, ministro do Ambiente, e João Galamba, secretário de Estado Adjunto e da Energia, serão ouvido esta quarta-feira na comissão de ambiente, energia e ordenamento do território sobre o tema a pedido do PSD.

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No requerimento, os social-democratas destacam a assinatura de tantos contratos em “vésperas de dissolução da Assembleia da República e consequente redução da sua capacidade e escrutínio, estando o país focado mediaticamente na crise política”. E alertam para o que qualificam de “falta de transparência” que associam também à junção de vários contratos num só dia: “Não se compreende o timing político destas decisões, sobretudo porque fica aparente a ideia de aprovação em bloco de projetos, à pressa, antes de uma eventual mudança de Governo”.

Na nota informativa divulgada no dia da notícia, a DGEG deu logo como exemplo os contratos assinados nos últimos anos. “Em 2020, foram celebrados 16 e, em 2019, outorgados 13, conforme prática habitual do exercício legal de competências pela DGEG”. A consulta ao site onde estão publicitados os referidos contratos confirma a informação indicada para os anos de 2020 e 2019. No primeiro caso foram assinados 16 novos contratos 10 adendas no total de 26 atos administrativos todos no mesmo dia: 15 de junho.

É certo que nenhum dos contratos em causa envolveu o lítio e a esmagadora maioria dos procedimentos que envolvem minérios metálicos (minas) foram de prospeção e pesquisa e não de exploração. Ainda que estes contratos também concedam direitos de exploração futura aos concessionários, caso cumpram todas as regras e se decidirem avançar com o aproveitamento comercial das reservas encontradas.

Em 2019, a regra teve nuances. Se houve seis contratos firmados a 8 de outubro e cinco assinados a 28 de março, também houve assinaturas isoladas a 6 de junho e duas a 8 de maio. No entanto, estas não tinham como objetivo a pesquisa e exploração de minerais metálicos, mas sim recursos mais associados à construção e cerâmica, como o quartzo, o feldspato e o caulino. Os direitos de pesquisa e exploração de minerais metálicos foram concentrados em dois dias e num deles, a 28 de março, foi assinado o polémico contrato para a exploração de lítio em Montalegre cuja atividade ainda não arrancou devido à ausência de uma declaração de impacte ambiental favorável.

O Observador recuou até ao ano de 2015 para verificar se a acumulação de assinaturas num só dia era já uma regra da DGEG antes desta direção-geral ser integrada no Ministério do Ambiente e Ação Climática em 2018, sob a liderança de João Matos Fernandes. Os quatro contratos assinados nesse e ainda debaixo da tutela do Ministério da Economia foram no mesmo dia — 28 de junho.

Em 2017 há uma concentração de transmissões de direitos assinadas todas no dia 24 de março, mas envolvem a mesma empresa, a Felmica Minerais Industriais. Houve outros dois contratos mineiros de transmissão de direitos fechados em datas distintas — 22 de fevereiro e 22 março. O primeiro é o contrato de exploração de lítio na mina do Barroso adquirido pela Savannah que se encontra em consulta público no quadro do estudo de impacte ambiental.

Em 2016, primeiro ano de governação socialista, só parcialmente se verificou a junção de assinaturas, com três atos realizados a 23 de junho, um dos quais uma adenda relativa à já referida mina do Barroso em Boticas que estendeu a concessão da exploração de feldspato e quartzo ao cobiçado lítio. Foram formalizados mais dois contratos em datas distintas.

Chegados a 2015, entramos no último ano do Governo liderado por Pedro Passos Coelho. Foram atribuídos direitos a 13 concessionários desse ano, dos quais nove assinados no mesmo dia, a 12 de agosto. Os contratos e adendas dizem respeito sobretudo à exploração de minérios industriais como o quartzo, feldspato e o caulino.

PS pede ao PSD esclarecimentos sobre contratos de exploração de petróleo

Estas concessões não suscitaram polémica, mas o mesmo não se pode dizer do contrato que conceder a um consórcio ligado ao empresário Sousa Cintra uma vasta área no Algarve para pesquisa de petróleo onshore por ajuste direto e a pouco tempo das eleições. O PS contestou esta adjudicação ainda na oposição e suscitou a legalidade do contrato quando chegou ao Governo, mas a Procuradoria concluiu que a assinatura era legal. O contrato acabou por ser anulado devido a incumprimento do concessionário e já em 2020, e depois do consórcio da Galp/Eni ter desistido da pesquisa ao largo da costa de Aljezur, foi posto um fim à exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

Não sendo uma regra absoluta ou verificada sempre, a análise aos últimos anos de concessões de pesquisa e exploração de recursos minerais mostra que há de facto uma tendência para juntar várias assinaturas num só dia. Para além das explicações técnicas e jurídicas dadas, fontes do setor contactadas pelo Observador referem outras vantagens do ponto de vista da gestão política e comunicação: os números dos investimentos somados parecem mais significativos e, com várias assinaturas no mesmo dia, era mais fácil disfarçar um contrato mais polémico.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo está:

PRATICAMENTE CERTO

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