A história do antigo ativista italiano de extrema-esquerda Cesare Battisti é feita de vários detenções, fugas da prisão e alguns apoios políticos. Um utilizador do Facebook diz agora que uma dessas ajudas veio de Lula da Silva, no último dia do seu mandato como presidente do Brasil, e chegou em forma de indulto.
O indulto é um dos poderes presidenciais que consta na Constituição brasileira e a publicação deste utilizador do Facebook conta que “o descondenado Lula deu indulto no último dia da sua presidência (31/12/2010) a Cesare Battisti, terrorista italiano que matou pelo menos quatro pessoas num atentado”. O texto partilhado acrescenta ainda que agora “a esquerda criminosa chora pelo perdão a um parlamentar condenado pelo crime de opinião”. No final da publicação, a frase “Bolsonaro reeleito” denuncia a inclinação política do texto.
O “parlamentar condenado” a que se refere a publicação é Daniel Silveira, deputado do Partido Trabalhista Brasileiro que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, pelo Supremo Tribunal Federal, por injúrias e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. Dois dias antes da publicação em análise, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro concedeu uma graça (um indulto individual) ao antigo militar que foi eleito em 2018 para o primeiro mandato como deputado, ou seja, a sua pena foi perdoada.
No caso de Cesare Battisti, o que Lula fez em 2010 no último dia do seu mandato não foi conceder um perdão de pena. O que o então presidente fez relativamente àquele que foi cabecilha do grupo terrorista de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo foi impedir a sua extradição, ao conceder-lhe o estatuto de refugiado político, permitindo que saísse em liberdade.
Battisti tinha sido preso no Brasil em 2009, depois de mais uma fuga da prisão. Em 2017 foi detido no Rio de Janeiro para ser extraditado para Itália, onde estava condenado a prisão perpétua, e foi enviado para a prisão de Papuda, em Brasília, para aguardar a decisão da justiça brasileira relativa à sua extradição. Também em 2009, o então ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, concedeu a Battisti um visto de “refugiado político”. Um ano depois, Lula concedeu-lhe este favor numa altura em que a esquerda argumentava com a perseguição política que estava a ser feita a Battisti (e de que o próprio reclamava ser vítima).
Em janeiro de 2019, o italiano voltou a ser preso, desta vez na Bolívia — tinha fugido do Brasil, depois de em 2018 o então presidente Michel Temer ter revogado a decisão de Lula — e foi nessa altura que admitiu pela primeira vez responsabilidade pelos crimes que ditaram a sua condenação a prisão perpétua.
As declarações incomodaram Lula da Silva que, recentemente, em 2020, veio afirmar que, tal como “todo mundo da esquerda que defendeu o Cesare Battisti, ficou frustrado”. Lula admitiu ter ficado “dececionado” com as admissão de culpa do italiano. E afirmou mesmo que, se fosse hoje, “não teria nenhum problema [em] pedir desculpas à esquerda italiana, de pedir desculpas à família do Cesare Battisti, por ele ter praticado o crime que cometeu e ter enganado muita gente no Brasil”. O italiano está atualmente a cumprir a sua pena na Sardenha.
Conclusão
Não é verdade que Lula da Silva tenha concedido um indulto ao ativista de extrema-exquerda italiano Cesare Battisti, embora tenha tomado uma decisão que resultou na sua libertação — o que está a ser equiparado, no combate político brasileiro, ao indulto que Bolsonaro deu ao deputado federal Daniel Silveira. No entanto, o que Lula fez em 2010, no último dia do seu mandato, foi negar o pedido de extradição de Battisti para Itália, onde tinha sido condenado a prisão perpétua por quatro homicídios cometidos quando era um dos cabecilhas dos Proletários Armados pelo Comunismo na década de 70. Na sequência desta decisão, Battisti foi libertado, mas acabou por ser detido na Bolívia, anos mais tarde, estando hoje a cumprir pena na Sardenha. A decisão de Lula não resultou na extinção de pena — o que diferencia precisamente a negação da extradição do indulto. Evitou (por uns anos, já que a decisão foi mais tarde revertida por Temer) que Battisti fosse enviado para a Itália para ser preso naquela altura.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ENGANADOR
No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:
PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.
Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
