Qual o montante dos prejuízos causados pelas tempestades e pelas cheias que nas últimas semanas desfiguraram algumas regiões do país? Ninguém, neste momento, terá um número que possa servir sequer de aproximação.

Mas sabemos que o grau de devastação tem impacto económico relevante, já que estamos a falar de uma das regiões do país mais importantes para as exportações. Sabemos também que os custos sociais e para a reconstrução serão elevados e que uma parte importante compete ao Estado suportar. Será de 10 mil milhões? Chegará ao dobro desse montante? Mesmo considerando que uma parte dos trabalhos de reconstrução poderão ser financiados com fundos comunitários, tudo isso terá, inevitavelmente, um forte impacto orçamental ao longo dos próximos dois ou três anos.

A discussão sobre a forma como se pode acomodar este impacto parece um pouco esotérica num país que durante décadas fez alegremente défices orçamentais nas fases mais regulares do ciclo económico, tendo chegado a uma quase bancarrota há 15 anos.

É evidente que o objectivo de equilíbrio orçamental deve ser abandonado temporariamente, apenas na medida do impacto orçamental deste choque económico e sem entrar em facilitismos que vão para além disso.

Além de um aumento da despesa corrente e de investimento, o Estado vai perder alguma receita com o travão na actividade de muitas empresas.

Para este ano, o Orçamento do Estado em vigor aponta para um excedente marginal de 0,1% do PIB. Para manter este objectivo e acomodar o acréscimo de despesa e perda de receita, o Governo teria que fazer uma de duas coisas (ou uma combinação de ambas): cortar despesa que estava prevista ou aumentar os impostos, isto na mesma medida do impacto das tempestades.

Aumentar os impostos deve estar fora de questão. O país tem já uma carga fiscal excessiva, apesar das reduções recentes de alguns impostos.

Cortar despesa que estava prevista – uma espécie de regresso às cativações de Mário Centeno – obrigaria o governo a responder a uma pergunta: se essa despesa era, afinal, dispensável porque é que ela foi inscrita no Orçamento?

Claro que isto não deve evitar que alguns investimentos que estavam planeados possam ser reformulados ou repensados em função das novas necessidades que entretanto surgiram.

No fundo, não se deve responder a um choque económico (ainda que muito localizado geograficamente) com políticas que podem acentuar o seu impacto.

Sobra a opção de assumir este impacto extraordinário com uma subida do défice. Números redondos, nove mil milhões de euros representam 3% do PIB – o número mítico que continua a ser uma referência para as políticas de Bruxelas. Nestas circunstâncias, não é chocante que o défice possa deslizar dentro desse intervalo.

Decerto que o país não será penalizado com taxas de juro mais elevadas por esse aumento do défice e, consequentemente, da dívida.

E se neste momento podemos encarar com normalidade e tranquilidade orçamental uma situação anormal de emergência é porque, ao longo dos últimos anos, o país soube construir nos mercados uma reputação que nunca teve: que entende que as contas públicas devem ser equilibradas e a dívida do Estado deve ser mantida em níveis confortáveis.

Mesmo dispondo desta margem de manobra, o Governo deve actuar com a máxima transparência e planeamento.

O impacto orçamental das tempestades deve ser explicitado com clareza e o exercício orçamental corrente – chamemos assim à execução orçamental expurgada das circunstâncias extraordinárias – deve manter o objectivo de equilíbrio de contas.

O chamado PTRR – o programa para coordenar os investimentos – deve ser quantificado, calendarizado, ter as origens de fundos bem definidas e indicar a entidade responsável por cada projecto.

E devemos, sem dramas, assumir que virá aí um orçamento retificativo para este ano porque o tecto da despesa (e, eventualmente, da dívida) que está autorizado pelo Parlamento deverá ser ultrapassado.

Eis como pode haver vida para além do orçamento. Quando se parte de uma situação de equilíbrio é tudo mais fácil e dentro da normalidade.