Tivemos aqui em Macau (China) a oportunidade de ler o artigo de opinião de Ricardo Pinheiro-Alves, o qual gerou relativa polémica na comunidade portuguesa na região. Desconhecia o indivíduo, tendo agora ficado consciente da sua existência, não exactamente pela sagacidade das ideias, sentimento partilhado por diversas outras pessoas – exponho adiante as razões da minha (e apenas minha) discordância relativamente ao mencionado artigo.

O autor em causa pega na situação que se vive em Hong Kong (novamente, China), ou seja, os protestos contra as alterações à lei da extradição (que a tornariam possível para qualquer jurisdição, e não apenas para o interior da China), para fazer um paralelismo entre a herança deixada pelos portugueses em Macau e pelos britânicos em Hong Kong, basicamente acusando os primeiros (na altura da administração portuguesa) de desinteresse pelas comunidades locais.

Desde logo, e embora seja algo que não transparece para quem aqui não vive, a realidade do que se vivenciou em Hong Kong vai muito além da questão da extradição. Tal mereceria uma análise (complexa) em separado, pelo que teremos de nos cingir à extradição. Nesse âmbito em particular, o que sucedeu foi uma falha, reconhecida pelo próprio governo, na gestão da proposta de alteração da lei (geral) da extradição, desde o momento oportuno de a lançar até à explicação da mesma.

Impõe-se, no entanto, uma explicação ao nível da relação entre as regiões administrativas especiais (Hong Kong e Macau) com a República Popular da China, sendo crucial começar pelo art. 1.º de ambas as leis básicas de ambas regiões (espécie de mini-constituição) que dispõe que as regiões são partes inalienáveis da China. A complementar essa disposição base está o art. 5.º de ambas (que enforma o princípio avançado por Deng Xiaoping de “um país, dois sistemas”), que refere que durante um período de 50 anos, não se aplicam o sistema e políticas socialistas e mantém-se o sistema capitalista e maneira de viver anteriormente existentes [leia-se, antes da transferência da soberania sobre as regiões para a China].

A raison d’être deste período decorre do facto das regiões, que sempre pertenceram à China, terem estado durante séculos (no caso de Macau) sob administração de outros países, e cujos sistemas (leia-se, Macau e Hong Kong em relação à China continental) apresentam significativas diferenças relativamente ao do interior da China. É sensato que se crie um buffer aquando do retorno da administração chinesa. Decorrido esse período, é uma prerrogativa do Governo da China decidir o futuro das regiões administrativas especiais (sem prejuízo de se ouvir a população local, o que decorre do senso comum), o qual poderá inclusivamente passar pela prorrogação deste sistema que se tem demonstrado um sucesso.

Dito isto, basta uma mente minimamente perspicaz e passar aqui uma curta temporada para perceber que Hong Kong e Macau, por motivos distintos, estão completamente dependentes, a nível económico, da China. Em Hong Kong, tal dependência vê-se logo nos seus actuais três sectores de excelência. No portuário e financeiro, Hong Kong actua como elo de ligação da China com o resto do mundo e, quanto ao imobiliário, este tem sido alimentado em grande parte por compradores do interior da China (o que poderá até estar a causar alguma pressão na sociedade, mas é uma questão que deixarei de parte neste artigo como referi anteriormente). Quanto a Macau, cuja economia é dominada pelo sector do jogo, a vasta maioria dos clientes (tal como no turismo em Hong Kong) são do interior da China.

Isto para referir que a integração (e sem prejuízo da respectiva extensão) é uma inevitabilidade, trata-se apenas de perceber qual a forma como é realizada. Não se trata necessariamente de um contágio do “comunismo” conforme o autor em causa pretende transparecer. Aliás, a própria da ideologia do Partido Comunista da China, embora continue a identificar-se como comunista (e tal está presente em diversos aspectos da economia), tem adoptado políticas que têm sido cunhadas como um socialismo com características chinesas. Como afirmou recentemente o Presidente Xi, a propriedade privada é reconhecida e protegida, a qual aliás tem sido um motor da economia e que permitiu a formação de gigantes empresariais que rivalizam com as maiores empresas do mundo.

Adiante, o Dr. Pinheiro-Alves ignora também por completo a relação de Portugal e o Reino Unido, respectivamente, com a China. Apesar de umas querelas iniciais, Macau acabou por ser cedida no séc. XVI pelos chineses aos portugueses a troco de uma renda anual. Ou seja, existiu sempre uma relação de cordialidade entre ambos os povos. Diferentemente, Hong Kong foi tomado pela força pelo ingleses aquando da Guerra do Ópio, os quais impuseram o seu domínio sobre a região. Tal teve uma enorme influência nas comunidades locais e se embora ambos fossem entrepostos de comércio, em termos simplistas, em Macau havia cooperação por parte de Portugal com a China, enquanto em Hong Kong havia apenas o dizer dos britânicos. Note-se, não faço aqui qualquer julgamento sobre as respectivas atitudes.

É importante também notar que, e abstendo-me de fazer grandes desenvolvimentos, as pessoas em Macau gozam de uma boa qualidade de vida, numa economia de pleno emprego e com perspectivas de realização individual, nomeadamente a nível de aquisição de habitação particular, questão que em Hong Kong não se verifica e tem gerado desconforto entre as camadas mais jovens da sociedade. Ora, estando a população de Macau satisfeita com o respectivo governo, estará aquela menos propensa a mostrar a sua indignação (seja em que matéria for).

Parece portanto injusta a caracterização depreciativa dos portugueses que aqui se encontravam antes da transferência da soberania pelo Dr. Pinheiro-Alves, que os apelida de “oportunistas” e afirma que apenas se encontravam aqui a fazer turismo. Como foi sublinhado no discurso do Chefe do Executivo de Macau aquando do 10 de Junho, a comunidade portuguesa tem ao longo dos tempos dado uma excelente contribuição para o crescimento da região e Macau já deixou claro que conta com o apoio da comunidade para o futuro.

Mesmo no período da administração portuguesa, não tendo cá estado, aquilo que me dizem é que, precisamente, na altura das negociações da transferência da soberania, apesar da comunidade portuguesa local se ter oferecido para participar, os mesmos não foram tidos nem achados pelo governo português. Ou seja, neste âmbito, não se tratou de “desinteresse”, mas diferentemente as preocupações e opiniões desses portugueses terem sido simplesmente ignoradas por quem os devia, em primeira linha, escutar.

Uma nota final para o facto deste artigo do Dr. Pinheiro-Alves infelizmente sustentar aquilo que já corre por terceiros de que os portugueses tendem a minar-se uns aos outros em vez de se juntarem naquilo que os une. Quanto ao autor em causa, talvez faria um apelo, arrogando-me, em nome da comunidade – que se concentrasse nos estudos económicos de Portugal e, caso tenha a coragem de ir além, pelo menos procurar informar-se minimamente.Macau