Com a Revolução Industrial criaram-se novas dinâmicas económicas e sociais que se têm vindo a desenvolver e a consolidar. As grandes mudanças operaram-se ao nível do trabalho que viu ser substituída a manufatura pela maquinofatura. Foram assim, introduzidas novas técnicas de fabrico industrial, desenvolvimento de máquinas e ferramentas, construção de caminhos de ferro, exploração do carvão, que era a fonte de energia mais utilizada, sendo mais tarde substituída pelo petróleo abrindo caminho para a eletricidade como hoje a conhecemos.
Estes fatores foram importantes para o desenvolvimento económico e social das sociedades, conduzindo a um aumento em grande escala da população, o que gerou, inevitavelmente, o crescimento da produção e utilização de recursos poluentes para o ambiente.
Num mundo tão poluente … será que é possível falar de transição energética, sem falar do Mercado Energético?
Não podemos cair no erro de dizer que ambas não estão interligadas, a transição energética é sim fundamental, no entanto, não podemos esquecer o que é o mercado livre, e que gera muitos fluxos económicos, importantes para a economia e contribuindo para um país mais justo e mais desenvolvido.
Neste contexto, as energias renováveis são o caminho e a solução para novos negócios, sendo ao mesmo tempo compatíveis com as metas assinadas no Acordo de Paris, que prevê a neutralidade climática até 2050, a nível mundial, estando Portugal igualmente envolvido no cumprimento deste objetivo.
Mas antes de mostrar que de facto estes dois pilares são importantíssimos para a resolução de inúmeros problemas e necessidades que convergem entre si, é importante explicar o porquê desta transição ser fundamental para Portugal, mas também no mundo.
No contexto atual em que vivemos, as alterações climáticas têm um papel extremamente negativo para o planeta, com grande contribuição da extração em elevada escala de combustíveis fosseis, como, o petróleo, o carvão e gás, nocivos para a preservação dos ecossistemas (animais e plantas), contribuindo em grande medida para secas extremas, inundações e tempestades que acontecem por todo o mundo.
Segundo dados do IPCC (Painel Governamental para as Alterações Climáticas) até ao ano de 2040, a temperatura média mundial irá registar um aumento de 1,5 graus celsius.
E como abrandamos esta “catástrofe”?
No dia 12 de Dezembro de 2015, o Acordo de Paris, assinado na Conferência das Nações Unidas, documento orientador, cujos objetivos foram acordados inicialmente por 55 países e hoje ratificado por 189, visa alcançar a descarbonização das economias mundiais sendo as alterações climáticas uma das prioridades para o futuro e sustentabilidade do planeta.
Do Acordo de Paris, destacam-se os seguintes objetivos:
Limitar a 1,5ºC de aumento;
Ajudas financeiras e tecnológicas para reduções das emissões de carbono por parte de países desenvolvidos a não desenvolvidos;
Cooperação entre a sociedade civil, o setor privado, as instituições financeiras, cidades, comunidades locais e os povos indígenas;
Revisão a cada cinco anos dos compromissos de cada país, na apresentação dos resultados;
Uso de energias renováveis, em vez de energias poluentes.
Que veículos para cumprir o acordo de Paris?
Para além da redução drástica do uso do petróleo, carvão e gás natural, o investimento nas energias renováveis, como a eólica e a fotovoltaico, que podem ser instaladas no chão ou telhado e a substituição dos transportes carbonizados por outros essencialmente elétricos, são pilares basilares para um mundo mais renovável.
O que podem o poder central e/ou o poder local fazer para benefício de todos?
E o que podemos nós fazer?
Estas, são duas questões com peso, no que toca a matérias de política energética.
Em primeiro lugar é preciso tomarmos consciência num sentido de unidade por uma descarbonização e uso de uma energia mais verde na mesma medida em que tanto o Estado central como o Estado local, têm um papel importante no trilhar deste caminho.
Neste sentido, é importante que possamos,
Investir na eficiência energética e no consumo consciente;
Na hora de decidir, optar por equipamentos elétricos;
Utilizar mais os transportes públicos;
Andar mais a pé, de bicicleta ou de trotineta;
Apostar na mobilidade elétrica;
Investir em painéis fotovoltaicos para produzir energia elétrica.
E quais o benefícios da transição energética?
Em primeiro lugar, e já foi evidenciada, a redução das emissões de carbono, complementada com introdução/instalação de energias renováveis (nomeadamente energia eólica e energia solar), no sentido do controlo das alterações climáticas e contribuindo assim, para a meta definida no Acordo de Paris, até 2050.
Logo à partida, as energias renováveis, enquadradas numa economia circular apresentam uma relação de custo/beneficio superior às energias não renováveis, como consequência do custo da montagem, uma vez que se regenerarem, prolongando o seu ciclo de vida indefinidamente.
Por outro lado, houve um grande desenvolvimento tecnológico, muito benéfico naquilo que é a manutenção de custos mais baixos, por parte das energias renováveis, em detrimento das combustíveis fosseis.
No contexto económico, para além de uma oportunidade para novos negócios é também, uma fonte de criação de emprego por todo o mundo.
Por último e não menos importante, ao nível social, o facto de existir uma menor produção de resíduos alimentares, energéticos e de matérias-primas, proporciona uma melhor redistribuição, fundamental para uma maior justiça social.
Para entender a transição energética que está a ser efetuada, é preciso entender como está organizado e como funciona o mercado energético, que no caso de Portugal, existem algumas entidades com grande relevo.
Em primeiro lugar a DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), que é um órgão da administração pública que tem como finalidade a conceção, promoção e avaliação das políticas relativas à energia e aos recursos geológicos, do ponto de vista de um desenvolvimento sustentável e de garantia da segurança do abastecimento.
Por outro lado, ao nível da distribuição, a E-Redes que tem como responsabilidade o transporte de energia elétrica até às nossas casas, tendo como principais funções:
Manutenção da rede em funcionamento;
Medir consumos e retirar leituras;
Garantir a qualidade do fornecimento de luz;
Resolver problemas nos contadores de eletricidade;
Fazer alterações ao ramal elétrico.
A REN (Rede Elétrica Nacional) tem a responsabilidade da continuidade do serviço de eletricidade e sua segurança, fazendo o equilíbrio entre a produção e o consumo de energia elétrica.
Em Portugal, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços de Energéticos) é a entidade que faz a regulação em todo o território nacional, dos setores da eletricidade, do gás natural e do petróleo liquefeito (GPL), dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis. Está ainda a cargo da ERSE a gestão da rede de mobilidade elétrica. Sendo uma empresa pública, ERSE tem como missão a defesa dos consumidores, promover a resolução extrajudicial de litígios, fomentar a concorrência e velar pelo cumprimento das obrigações de serviço público e exercer competências sancionatórias.
Na ligação entre Portugal e Espanha, a MIBEL é a reguladora do mercado ibérico, constituindo a construção de um mercado regional de eletricidade.
Neste mercado a compra e venda de energia é constante, podendo-se destacar 5 tipos de produção:
Fotovoltaica;
Térmica;
Hídrica;
Eólica;
Mini-hídrica.
Esta energia produzida, é seguidamente transmitida às redes de transporte (muita alta tensão), passando pelas redes de distribuição (Alta, Média e Baixa tensão).
Como referido anteriormente, a energia é comercializada dentro do Mercado Ibérico, do qual o MIBEL (Mercado Ibérico de eletricidade), criado a 1 de Julho de 2007, é o atual regulador do mercado português e espanhol, com o objetivo de integrar os sistemas elétricos. O MIBEL visa a igualdade, transparência e objetividade no acesso, a todos os agentes.
Tendo em conta as metas para 2030, em 2023 face a 2022 verificou-se um aumento de 50%, constituindo 507 GW de energias renováveis em funcionamento, em que três quartos foram em painéis solares.
Relativamente a dados de Portugal, até ao mês de Outubro, do ano de 2023, tínhamos instalado 18,3 GW, dos quais, 8,1GW provenientes de energia Hídrica, 5,8GW de energia Eólica e 3,5GW de energia Solar.
Em comparação com as metas do PNEC 2030, Portugal que atingir 42,8GW, com o objetivo na energia Eólica de 12,4GW e na Solar 20,4GW.
Assim, no total são necessários 24,5 GW instalados, onde se terá de verificar até 2030, um crescimento de 6,6GW na energia Eólica e 16,9GW na energia Solar.
Segundo a AIE (Agência Internacional de Energia), a China tem-se revelado como o grande pendulo na aposta nas energias renováveis, estando de forma aproximada a Europa, os Estados Unidos e o Brasil.
Pese embora os avanços registados até ao momento, existe ainda um longo caminho que é necessário percorrer afim de se poder atingir as metas definidas. Que políticas executar no sentido de uma sociedade mais e melhor?
Em primeiro lugar, é preciso uma sociedade equilibrada relativamente à transição energética, é complexo, e necessita de unidade e cooperação entre todos para que juntos possamos atingir as metas propostas, tendo sempre presente que existem algumas medidas mais realísticas do que outras.
É fundamental não existir uma radicalização de opiniões e ações acerca destas matérias, mas sim pautarmo-nos pela cooperação, sensibilização e conteúdo, mediante um problema que se revela de tamanha importância.
Não teremos um futuro melhor sem compreendermos o passado e percebermos que é extremamente difícil, promover uma alteração radical do comportamento de uma sociedade com hábitos enraizados há cerca de 200 anos e que sustentam o seu normal e bom funcionamento.
Se podemos fazer alguma coisa relativa à redução de gases de efeito de estufa e implementação de soluções mais amigas do ambiente? Sim, claro que podemos! É um caminho que tem de ser construído todos os dias, com evolução, progressão, inovação e execução, e que é fundamental para a preservação do planeta terra.
Do mesmo modo que a UE, tem liderado o comboio desta transição, o Estado português tem o dever de contribuir com mais e melhores políticas públicas, que possam responder tanto a necessidades ao nível do poder local como do poder central.
As políticas públicas e a tecnologia, como principais agentes de uma transição mais rápida e eficaz, devem estar de braço dado, de modo a caminhar para um mundo melhor.
Torna-se assim importante, que haja um claro investimento ao nível da inovação e implementação tecnológica e, na mesma linha, a criação de novos modelos de negócio e/ou a adaptabilidade dos já existentes, para substituição dos muitos que se revelam prejudiciais ao ambiente, tendo como finalidade uma economia mais próspera, capaz de criar emprego e geração de riqueza.
É elementar a cooperação e diálogo do Ministério do ambiente e energia com os seus pares e outros setores do Estado, porque pensar de forma macro é pensar global, é não esquecer o interior de Portugal, é pensar Portugal no seu todo, é investir para desenvolver, produzir para crescer.
Nas linhas estratégicas de cooperação é essencial pôr em prática um programa de investimento que tenha como prioridade as pessoas e o seu bem-estar ao nível das infraestruturas, da mobilidade e da coesão territorial.
Por um lado, o melhoramento das redes de transporte público (metropolitano, autocarro e comboio), sendo basilar o alargamento das acessibilidades e a redução dos tempos de espera entre freguesias, concelhos e distritos assim como uma maior aposta na utilização de veículos movidos a energia elétrica com emissão zero, de modo a possibilitar que um maior número de cidadãos possam usufruir de mais e melhores transportes de forma cómoda e eficiente com o objetivo de mitigar o uso de veículos poluentes.
Por outro lado, é uma oportunidade para a resolução do problema demográfico existente no interior. E como? Fomentando investimento na construção de habitação sustentável fora dos grandes centros urbanos, com espaços verdes dinâmicos, promovendo a deslocação de investimento para essas zonas criando assim, novos centros de mercado e ao mesmo tempo, dando resposta à premissa macro e assim, a utilização geográfica de Portugal, na sua totalidade.
Como referido anteriormente, o investimento no contínuo desenvolvimento tecnológico é também uma forma de maior justiça social na medida em que possibilita uma redução dos custos de produção com reflexo no preço final para o consumidor.
No caso da mobilidade, o investimento tecnológico tem repercussões no fabrico e comercialização das baterias que, ao nível dos veículos elétricos é a componente mais cara, e que dado o seu valor de mercado, na maioria das vezes, impossibilita a opção por um veículo mais amigo do ambiente.
Também ao nível dos projetos solares quer particulares quer para empresas, o desenvolvimento da tecnologia dá cartas naquilo que é o custo de fabrico e na eficiência na produção de energia.
De um modo geral o investimento numa tecnologia mais avançada vai proporcionar aos seus utilizadores uma maior celeridade e facilidade no desenvolvimento dos processos, no acesso à informação e na desburocratização ao mesmo tempo que permite realizar menores custos de investimento com maior resultado final e preservação do ambiente.
O uso da tecnologia e até mesmo o seu desenvolvimento podem ser fundamentais ao nível da sensibilização e divulgação da informação com a finalidade de uma consciencialização por parte do cidadão relativa à descarbonização e adoção de boas práticas ambientais.
Por fim, mas não menos importante, aproveitando a boa localização geográfica de Portugal, uma forte aposta na energia hídrica, eólica e solar, contribuindo também para a mudança, alicerçada numa visão abrangente para a transição energética.
Em jeito de resumo, e tendo como ponto de partida as metas definidas pela UE, até 2050, é essencial que o poder central e o poder local estabeleçam:
Incentivos à implementação de energias renováveis no contexto empresarial, com benefícios de desempenho da redução na utilização de matérias poluentes ao meio ambiente;
Menor morosidade e simplificação de licenciamento, sendo fundamental uma diminuição na burocracia dos processos, tornando-os mais rápidos na sua resolução, nomeadamente na certificação energética;
Maior fiscalização do ramo energético, com grande foco para as microproduções ilegais;
Investimento na substituição dos transportes públicos movidos por combusteis fosseis para transportes públicos elétricos;
Investimento na rede de mobilidade no território nacional para maior acessibilidade entre Distritos, Concelhos e freguesias, criando condições à maior utilização de transportes públicos, para os cidadãos, contribuindo também para a descarbonização;
Criação de mais espaços verdes pelo país e preservação dos já existentes;
Transição na mobilidade dos cidadãos existindo maior sensibilização e mais apoios à substituição dos carros a combustíveis fosseis por carros elétricos, bicicletas e trotinetes;
Criação de programas de sensibilização e explicação da importância da transição energética, nas universidades, escolas, programas televisivos, rádio, redes sociais e anúncios publicitários;
Inclusão da Inteligência artificial no processo de controlo das emissões de gases na atmosfera, no sentido de maior transparência e rapidez dos processos;
Investimento tecnológico com a finalidade de otimizar as matérias ao nível do preço, reduzindo os preços finais de modo que sejam mais acessíveis ao consumidor final;
Investimento e cooperação entre o poder político, a academia e as empresas do ramo energético;
Proibição de soluções do uso de telhados de amianto (fibrocimento) por parte das entidades privadas e particulares e consequente apoio para a sua substituição em soluções de telhados implementadas com recurso a energias renováveis.
