Para que serve a União Europeia? Há uns anos, a resposta teria forçosamente que ver com valores democráticos, paz entre nações, direitos sociais e prosperidade económica. Hoje, na cabeça dos líderes políticos, talvez a resposta mais genuína seja o desenho de um porquinho mealheiro: o projecto europeu reduziu-se a um fluxo de financiamento indispensável à acção governativa, à volta do qual compensa mendigar em momentos de aperto. E se o dinheiro agora fala mais alto, isso traduz a convicção de que não há nada que não possa ser comprado. Incluindo os valores políticos que nos definem enquanto comunidades livres, plurais e cosmopolitas.

Há episódios que acerca disso são exemplares. Como este: esta semana, em Budapeste, o primeiro-ministro António Costa submeteu-se à chantagem de Viktor Orbán. O líder húngaro ameaçou bloquear um acordo europeu sobre o programa de recuperação financeira, de modo a que o Estado de Direito deixe de ser uma condicionante na atribuição de fundos comunitários. E António Costa, para promover rapidamente uma solução, aceitou a posição negocial da Hungria, assumindo que as violações de direitos devem ser abordadas como previsto nos tratados, com base no artigo 7.º, e portanto não devem servir como critério de penalização na distribuição de fundos europeus. O ponto, como explicou Rui Tavares no seu artigo de opinião no Público, é que a aplicação do artigo 7.º está inviabilizada: “precisa de uma unanimidade que jamais existirá, porque a Polónia e a Hungria exercem vetos cruzados para se salvarem mutuamente de esse processo chegar a qualquer termo”.

Numa frase, António Costa disse a Orbán e à UE que está disponível para fechar os olhos ao que se passa na Hungria. E porque ninguém o havia dito nestes termos até então, Costa pagou o preço político dessa cedência, tornando-se o exemplo vivo de como Viktor Orbán continua a somar vitórias no contexto europeu. Mesmo que o seu artigo de resposta a Rui Tavares tente uma negação dessa submissão à vontade do húngaro, está ali uma confissão envergonhada de quem acha que fez o que tinha de ser feito — por mais que isso lhe desagrade. Chamem-lhe realpolitik. Contudo, não passa de uma derrota: Orbán vai exibir internacionalmente a posição de António Costa como trunfo. E, daqui a uns meses, Portugal assumirá a Presidência do Conselho Europeu sob desconfiança de todos, pois a sua credibilidade externa ficou definida por um punhado de euros.

Dir-me-ão que o país precisa com urgência do dinheiro do fundo de recuperação e que, por isso, Costa tinha pouca margem para negociar diferentemente. Sim, precisa, e sim, agora talvez tivesse. Mas a falta de alternativas actuais resulta de uma estratégia para a Europa que tem sido um desastre, acto após acto. Há anos, Portugal optou por ignorar os países do Leste nas suas negociações. Há algumas semanas, num tom moralista, António Costa apelidava de “repugnante” o discurso do ministro das finanças holandês, argumentando com os valores da solidariedade europeia. Há uns dias, o governo fazia voz grossa a parceiros europeus que não davam Portugal como um destino seguro. E, agora, legitima a posição húngara, desviando o olhar dos sucessivos atropelos de Orbán à democracia no seu país. A contradição é apenas aparente: em todas estas circunstâncias recentes, António Costa adoptou a posição de oportunidade que achou adequada para, no curto prazo, maximizar os seus ganhos. Só que jogar no curto prazo não equivale a ter uma estratégia — fica-se sempre na mão dos outros.

A política é a arte do possível e frequentemente obriga a aceitar compromissos que estão longe das nossas posições de partida. Não o ignoro e não estou a sugerir que é fácil ter, neste contexto europeu, um relacionamento dignificante com Orbán e o seu partido, inserido no Partido Popular Europeu (família europeia de PSD e CDS-PP). Mas algures tem de ser traçado um limite. Orbán é primeiro-ministro desde 2010, há vários anos que os seus abusos são denunciados pelas instituições europeias e está actualmente em curso um processo por violação dos valores europeus. Mais: depois de haver um reconhecimento internacional da degradação dos direitos sociais e políticos na Hungria, estes meses de pandemia foram aproveitados por Orbán para ampliar os seus poderes, asfixiando qualquer mecanismo de fiscalização ou prestação de contas. Ora, não se pede a António Costa que resolva o problema húngaro, mas apenas que não contribua para a sua perpetuação.

Perante este cadastro, não há como escapar à sentença de que a cedência de Costa a Orbán foi uma vergonha — como vergonhoso é ver quem à direita (como aqui o CDS-PP) tapa os olhos à situação na Hungria. Muitos acharão que, num ou no outro caso, são vergonhas necessárias e impostas pelas circunstâncias. Mas na crise em que vivemos, quem se deixar comandar pelo realpolitik, seja o motivo dinheiro ou conveniências partidárias, acabará a sacrificar o que de mais valioso há na política: a credibilidade na promoção dos valores e princípios das sociedades livres. E, quando uns e outros valerem nada, já não haverá dinheiro que nos salve.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR