Ainda as Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Lisboa: as vereações, os limites dos poderes públicos, as autoridades, as competências. Governar não é gerir, nem o Presidente da Câmara é o gestor da cidade.
Durante o périplo pelas Comissões Permanentes, percebeu-se a extensão do programa da vereadora Joana Baptista, responsável pelos espaços públicos. Neste domínio estavam contidos propósitos enérgicos de manter a cidade como se mantém um edifício ou um organismo vivo, isto é, assentes no trabalho prosaico de observação e correcção. Havia um inventário de pequenos largos ou praças com características inadequadas, a precisar de bancos de jardim, papeleiras, iluminação, degraus para vencer uma inclinação excessiva ou, mais simplesmente, a reabilitação das pedras de um chafariz. O lixo foi considerado uma questão básica de saúde pública, cuja prioridade seria estabelecida com intransigência. A limpeza, o cuidado, o detalhe, o conhecimento dos pequenos problemas e das pequenas soluções – a raiz levantada numa zona do passeio, a pintura ou repintura de uma passadeira, a tampa de uma caixa de esgoto desnivelada do alcatrão – foi disto que se ocupou a vereadora. A minúcia da apresentação cria uma expectativa política.
São preocupações nucleares. Precisamente o tipo de preocupações que os governantes menos mencionam, menos exibem, apesar de serem as mais valorizadas pelos moradores. Quando o governo da Câmara lhes dá uma oportunidade, é destas coisas quotidianas que os moradores se queixam, desta vida habitual sem grande efeito, glorietas ou brilharetes. Não protestam pela falta de “arte urbana”; não exigem bandeiras da Palestina em edifícios históricos; não execram a “pegada de carbono”. Os governados querem ter a cidade limpa, ordenada, funcional. Convém que os governantes não lhes imponham outra.
Este governo de Lisboa decidiu concentrar os pelouros de Urbanismo e de Habitação no mesmo vereador, Vasco Moreira Rato. Um gesto sábio. Sem urbanismo não há soluções de habitação, até agora quase fatalmente reduzidas à interpretação tradicional portuguesa – segundo a qual tudo se resolve com mais construção pública e doses generosas de ódio à “especulação imobiliária”. Uma visão de burocracia, exércitos de funcionários e obstáculos ao investimento privado.
A habitação é um problema nacional, mas tem expressão nos municípios – sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. São também os governos municipais que têm os meios e os instrumentos decisivos para as políticas correctas, que podem ou não concretizar soluções. As políticas de habitação beneficiam dos instrumentos urbanísticos, podem e devem ir além da construção pública; isso transporta o exercício do poder para um patamar mais alto de eficácia e de responsabilidade.
Quando os governados sabem o que querem, os governantes devem saber governar.
