O pesaroso espectáculo que, nesta terça-feira, foi proporcionado na Assembleia da República, por uma moção de censura que, na verdade, foi uma moção de confiança ao governo, serviu, mais uma vez, para descredibilizar as instituições políticas democráticas.

Mas não há nisso grande espanto. Desde o seu início que o Chega se alimenta da fragilidade aparente ou real de algumas instituições democráticas, na lógica de que quanto mais enfraquecidas estiverem, mais forte o partido se torna. É um partido antissistema, que precisa, por isso mesmo, que o sistema vá funcionando mal para dele se alimentar. E nisso, o PS e o Governo dão uma enorme ajuda.

A já há muito evidente relação simbiótica que existe entre o Chega, o PS e o Governo, mais clara ficou neste episódio parlamentar. Esta relação a três é fortemente acarinhada pelos partidos intervenientes e pelo primeiro-ministro, que há muito intuíram que se protagonizassem uma farsa em que se fingiam inimigos, não só colheriam votos, mas enfraqueceriam os restantes partidos à direita do PS, nomeadamente o PSD e o CDS.

Sucede que, como é bom de ver, o Chega por um lado e o PS e o Governo por outro, não só não são inimigos entre si, como são os melhores amigos. Se não vejamos, o PS acena com a ideia de uma aliança entre o Chega e o PSD e recebe uma trasfega de votos da esquerda e do eleitorado flutuante de centro-esquerda. Por seu lado, o Chega faz uma histriónica oposição ao Governo, sem qualquer substância ou conteúdo, passando a aparência que é a única voz contra o socialismo, capitalizando os votos dos descontentes e dos desamparados desta trágica governação socialista, de que temos a pouca sorte de ser vítimas há várias décadas.

O problema é que no meio do barulho esquecemo-nos que o Chega apresenta medidas mais socialistas que o próprio PS, como, por exemplo, a ideia mirífica de conceder, durante um ano, um subsídio mensal de 125€ a todos os portugueses, independentemente da sua condição financeira e sem explicar de onde viria o dinheiro (provavelmente de um aumento da carga fiscal, como os socialistas tanto gostam de fazer). Ou o apoio à injecção constante de dinheiro público na TAP, para dar só dois exemplos.

Como partido de protesto que é, o Chega não tem soluções para os problemas reais das pessoas, nem está interessado em ter. Fazer barulho, protestar contra tudo e contra todos, rasgar as vestes em público, produzir soundbytes tonitruantes é muito mais fácil e dá mais visibilidade mediática do que pensar e apresentar medidas sérias e exequíveis, que contribuam para o desenvolvimento das pessoas, das famílias e das empresas e, necessariamente, do país, substituindo as políticas anquilosadas e destrutivas do tecido económico que há muito são implementadas pelos socialistas.

Curiosamente, o CDS, que não tem representação no parlamento nacional, consegue fazer o que o Chega com os seus 12 deputados não consegue: apresentar medidas efectivas e viáveis, que ajudem as pessoas, as famílias, as empresas, promovam o trabalho, e defendam a liberdade e a propriedade privada, sempre com uma forte preocupação social. A bem da verdade, não faz o Chega e não faz qualquer outro partido com representação parlamentar. Este espaço, de uma direita conservadora, mas ao mesmo tempo liberal na economia, que não esquece os problemas sociais e os tenta resolver, que apresenta medidas concretas e exequíveis, diametralmente opostas às implementadas durante décadas de governação socialista, este espaço dizia, não tem neste momento representação parlamentar. E esta ausência, desejavelmente momentânea, é um revés forte para as instituições democráticas, como na passada terça-feira, mais uma vez, tivemos o infortúnio de assistir.

Ao invés de enveredar por espectáculos de comédia medíocre, o CDS acabou de propor quatro medidas fiscais para serem introduzidas no Orçamento de Estado de 2024, que visam, desde logo, mitigar as enormes dificuldades que os portugueses sentem, causadas pela inflação galopante que se faz sentir nos produtos alimentares, nos combustíveis, e de uma maneira geral em todos os bens essenciais, a que acresce o constante aumento das taxas de juro. São elas, a:

1. Isenção de IRS para jovens até 30 anos, com limite de 30 mil euros;
2. redução em 2,5% das taxas para todos os escalões de IRS;
3. dedução à colecta de despesas com juros no crédito à habitação;
4. reintrodução do quociente familiar (0,3 por filho).

A isenção de IRS para os jovens até aos 30 anos, com o limite de 30 mil euros, ao contrário das risíveis propostas apresentadas pelo Governo, representa um verdadeiro incentivo a que os jovens permaneçam no nosso país, parando o fluxo migratório que vem, em crescendo, retirando os melhores do nosso país. O impacto desta medida foi estudado, representando 1,6 mil milhões de euros. Por outro lado, a baixa da taxa nos escalões do IRS é uma medida necessária face à inflação crescente, que tem favorecido o Estado, que vê as suas receitas aumentarem exponencialmente. Está na altura de baixar a receita fiscal, fazendo-a regressar aos níveis de 2015, devolvendo uma parte das receitas a quem as entregou ao Estado. Concomitantemente, a despesa pública corrente não essencial, terá de baixar.

A reintrodução do quociente familiar pretende-se que seja feita de uma forma fiscalmente neutra, reintroduzindo-se o mecanismo previsto na reforma do IRS de 2015, que tinha como objectivo apoiar as famílias com filhos, contribuindo-se assim, para a inversão do declínio demográfico do nosso país.

Isto é fazer oposição a sério, apresentando medidas concretas e alternativas ao modelo de governação socialista, criando impacto positivo junto das famílias e das empresas.

Enquanto outros se divertem a protagonizar números circenses de moções de confiança travestidas como moções de censura ao Governo, o CDS apresenta soluções concretas para os problemas dos portugueses.