Um governo incapaz de planear e implementar reformas em áreas-chave é um problema — porque representa um bloqueio ao desenvolvimento do país. Se esse governo nascer de uma maioria absoluta, o problema é maior — sugere que, apesar do elevado poder político, se cede a interesses clientelares ou a tacticismos eleitorais. Dá para ser ainda pior? Sim: é quando um governo de maioria absoluta tem o foco na sua sobrevivência e procura camuflar as suas insuficiências com anúncios de falsos projectos reformistas, sem qualquer substância e com o único propósito de desviar as atenções mediáticas sobre si próprio. O governo de António Costa atingiu esta semana esse decadente patamar.
Após uma sequência inexplicável de incompetências nas nomeações para o governo, múltiplas demissões e decorrente instabilidade política, o Primeiro-Ministro lembrou-se de propor um “mecanismo de verificação” prévia para os membros do governo. Corrijo: não propôs realmente um modelo para tal “mecanismo de verificação” — anunciou ter escrito uma carta acerca do tema remetida ao Presidente da República, numa óbvia tentativa de apontar os holofotes para fora do palácio de São Bento. Marcelo redigiu uma carta de volta e António Costa já a terá recebido — “estamos a trabalhar”, informou. E, assim, o país faz de conta que há uma reforma estrutural do regime em discussão. Obviamente, não há — apenas existe um spin político. E, caso houvesse reformas estruturais na mesa, nada teriam a ver com o Presidente da República — por mais aconchegante que seja o apoio de Marcelo, quem escolhe os membros de governo é o primeiro-ministro.
A existência de “mecanismos de verificação” (o chamado “vetting”) pode ser uma reforma interessante ou uma péssima ideia — como sempre acontece nas políticas públicas, as opções de implementação são diversas, pelo que a eficácia e a operacionalização dependem de vários factores de exequibilidade e de transparência. Por isso mesmo, trata-se de uma reforma que justifica uma discussão participada e bem informada, no debate público e nos partidos políticos. A SEDES (que integro), por exemplo, tem sugerido caminhos possíveis, seguindo boas práticas internacionais, e incorporando tal mecanismo de verificação numa reforma mais ampla do regime político. Parece-me um bom ponto de partida para essa discussão.
Só que, infelizmente, neste momento parece-me igualmente inviável que essa discussão seja feita com seriedade. O governo lançou a ideia de forma precipitada e motivado em encontrar um esconderijo mediático para as suas falhas. Os partidos da oposição estão desinteressados da discussão, pois as falhas de recrutamento para membros do governo alimentam as suas intervenções parlamentares — e tudo o que propõem é para lhes dar maior protagonismo. A sociedade civil está praticamente adormecida. Ou seja, a pressão política para reformar é baixa, tal como baixíssima é a probabilidade de algum desenvolvimento construtivo surgir neste tema.
Eis-nos, portanto, caídos na rotina do marasmo. Enquanto o Primeiro-Ministro e o Presidente da República trocam cartas sobre nomeações no governo, o país deixa-se cair numa dupla ilusão: a de que vem aí uma reforma estrutural e a de que só novas leis resolvem problemas éticos.
