Orçamento do Estado
Como funciona o bónus de IRS para qualificados
Novo benefício abrange estrangeiros e emigrantes que estejam há mais de 5 anos fora do país. Regime transitório permite inscrição até 15 de março, mas falta o formulário e mais listas de profissões.
Presidente da República promulga OE para 2025
Marcelo promulgou, como tinha prometido, a lei do Orçamento do Estado para o próximo ano. Aprovou também as Grandes Opções do Plano, logo que os dois documentos chegaram a Belém.
IVA das touradas. Governo não consulta Bruxelas
Numa resposta ao PAN, o Governo defende que não precisa da autorização do Comité do IVA para aplicar às touradas a taxa de 6%. PAN diz que taxa reduzida aprovada vai além do preço dos bilhetes.
Montenegro: "Será visível que Governo tinha razão"
Primeiro-ministro destaca que "todas [as previsões de instituições internacionais] convergem com a posição do Governo" sobre excedente orçamental em 2025. Banco de Portugal prevê défice de 0,1%.
"O aeroporto parece o metro à hora de ponta"
João Leão diz que solução para evitar a participação direta do OE na construção do novo aeroporto é estender prazo de conceção. O socialista admite que Mário Centeno dá sinais de interesse por Belém.
15h. Pedro Proença é candidato oficial à FPF
Pedro Proença é candidato oficial à Federação Portuguesa de Futebol. Ainda, Nicolas Sarkozy condenado a três anos de prisão - dois com pena suspensa e o terceiro com pulseira eletrónica.
13h. Marcelo elogia governo e destaca necessidade
Durante os cumprimentos de boas festas esta manhã, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou os vários desafios que o executivo tem enfrentado. Ainda, Miguel Albuquerque recusa eleições internas no PSD.
Amortização de crédito continua gratuita em 2025
Após insistência do PS, os bancos deverão continuar proibidos de cobrar comissões por amortização antecipada nos créditos com taxa variável. Chega votou contra. Falta votação final global.
4h. Marques Mendes. "Centeno fez favor ao Governo"
Uma excelente ajuda e uma grande notícia para o Ministro das Finanças. É assim que Marques Mendes vê os avisos de Mário Centeno que prevê que as contas públicas voltem ao défice no final de 2025.
3h. PNS pede atenção a avisos de Mário Centeno
O secretário-geral do PS pede que se olhe com realismo para as contas públicas portuguesas. Ainda neste jornal, Paulo Raimundo acusa PS de favores a Chega e IL com a aprovação do OE2025.
19h. João Ferreira garante PCP na corrida a Belém
O antigo candidato presidencial do PCP considera que nenhum dos nomes avançados até agora tem condições para o cargo. Ainda, Paulo Raimundo acusa o PS de ter feito um favor à direita ao viabilizar OE.
18h. OE. PCP acusa PS de ter feito um favor a PSD
Paulo Raimundo repete uma ideia do discurso do primeiro dia de congresso: o Partido Socialista é cúmplice das atuais políticas do Governo. Ainda, a Geórgia tem um novo presidente.
"O PS vai pondo e tirando a máscara"
Em entrevista ao Observador, João Oliveira, eurodeputado comunista, acusa o PS de ter revelado, mais uma vez, o "critério oportunista" com que se vai posicionando, ora à esquerda, ora à direita.
"Copo" da despesa a "transbordar", avisa Centeno
Governador do Banco de Portugal lança projeções mais negativas para as contas públicas mas garante não estar a fazer oposição ao Governo. Está só a cumprir o mandato de "aconselhar" o poder político.
Banco de Portugal. Centeno prevê défice em 2025
Supervisor prevê défices nos próximos anos e vê riscos descendentes na economia, o que "reforça a necessidade de uma reorientação da política orçamental que assegure o espaço adequado de resposta".
6h. PS abre debate quinzenal no Parlamento
O último debate quinzenal na Assembleia da República aconteceu já há mais de dois meses. Ainda, candidatura de Portugal, Espanha e Marrocos à organização do Mundial 2030 é hoje oficializada.
OE2025- oportunidade perdida para reformar o fisco
Portugal, é o quarto país da União Europeia com maior esforço fiscal, ou seja, que menos ganha em relação aos impostos que lhe são cobrados.
16h. Rebeldes sírios nomeiam novo chefe de governo
Os rebeldes que tomaram o poder na Síria já nomearam o chefe de governo de transição. Ainda, Portugal apela à capacidade de diálogo entre as forças sírias e a comunidade internacional.
15h. Miguel Albuquerque diz que não se demite
A Assembleia Legislativa chumbou a proposta de orçamento regional para 2025, mas Miguel Albuquerque garante que não se demite. Diz mesmo que, se for necessário, a região autónoma vai a eleições.
14h. Orçamento da Madeira chumbado na generalidade
A Assembleia Legislativa da Madeira chumbou a proposta de orçamento regional para 2025. Ainda, Portugal apela à capacidade de diálogo entre as forças sírias e a comunidade internacional.
Eurogrupo debate orçamentos dos países do euro
A Comissão Europeia divulgou que o Orçamento de Estado português "não está completamente na linha" com as recomendações da União Europeia (UE) por continuar a prever reduções no ISP.
16h. UE e Mercosul chegam acordo comercial
Na rede social X, António Costa saúda uma "conquista importante". Ainda, a Associação Portuguesa de Contribuintes critica o aumento extraordinário das pensões.
Chumbo à urgência de Ovar. PS e CDS-PP perplexos
Face às propostas do PCP e do BE para reativar a Urgência, o CDS-PP e o PSD votaram contra, na discussão do Orçamento. Em comunicados diferentes, deputados do PS e CDS-PP em Ovar mostram-se perplexos.
15h. Macron já aceitou a demissão de Barnier
De acordo com a nota de imprensa do Eliseu, Macron tomou nota da renúncia do primeiro ministro e garante que Barnier, vai ocupar-se dos assuntos correntes até à nomeação de um novo governo.
14h. PSD denuncia atos de coação e intimidação
Hugo Soares diz que existem deputados a filmar e a tirar fotografias de intervenções, para depois as colocarem nas redes sociais.
Governo mantém que IRC menor traz mais crescimento
Em entrevista à RTP, o ministro das Finanças volta a reafirmar a intenção de continuar a descida do IRC. "Iremos procurar usar os nossos argumentos no Parlamento", para que isso aconteça.
"Demagogia de PSD/CDS e desastre do PRR"
Colunista do dia, José Bourdain, presidente da Ass. Cuidados Continuados, está desiludido com os partidos que agora estão no Governo, a propósito do Orçamento. E avisa: "PRR é desastre completo".
BdP. Baixa de IRC só ajuda se empresas investirem
Banco de Portugal, que usou modelo de análise macroeconómica para avaliar impacto de uma redução do IRC de um ponto (como a que está no OE), avisa que se empresas não reinvestirem será pior para PIB.
Montenegro avisa: Governo não decide sob "coação"
O primeiro-ministro alertou que o executivo "não vai decidir nunca na base da coação e daqueles que pretendem ir muito além daquilo que são as possibilidades", num aviso aos bombeiros sapadores.
"Centeno disputa bem segunda volta com todos"
Em entrevista, ex-líder parlamentar do PS diz que é muito cedo para tirar conclusões sobre as próximas eleições presidenciais, mas não deixa de notar que Mário Centeno tem bom desempenho nas sondagens
Os políticos são todos a mesma… iguais!
Falo com Ministros e Secretários de Estado e misturam constantemente deficiência mental com saúde mental, Lares de Idosos com Cuidados Continuados, entre outras confusões.
"PS não pode esquecer-se que voltará ao Governo"
Brilhante Dias elogia postura de responsabilidade do PS e lembra que o partido "não pode esquecer-se que voltará ao Governo", avisando também a esquerda que é o PS quem pode liderar esse regresso.
O Orçamento e os dados errados na Educação
A aprovação do Orçamento para 2025 acabou por ter custos muito limitados. E vale a pena tirar lições sobre os dados, errados, dos alunos sem professor.
Governos locais com os maiores orçamentos
Nunca os municípios portugueses tiveram um quadro de justa repartição dos recursos públicos desta ordem de valores.
17h. Trajas na AR. André Ventura responsabiliza-se
André Ventura responsabiliza-se pessoalmente pela afixação de tarjas na fachada da AR. Esclarece ainda que o Chega não foi informado de qualquer investigação em curso.
Ventura diz ser "o único responsável" por cartazes
Presidente do Chega diz que está de "consciência tranquila" e que voltaria a colocar os cartazes no Parlamento por considerar que o país "não sabia o que tinha sido negociado nas suas costas".
Governo disponível para negociar Orçamento 2025
A disponibilidade para a negociação foi manifestada pelo secretário regional da Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho, que tutela os assuntos parlamentares.
O fim da corrida do "homem dos carros"
De saída com efeito imediato do grupo Stellantis, traçamos o perfil do gestor português Carlos Tavares. Uma queixa anónima contra Ventura chegou à PGR e reaviva o caso de sexta-feira na AR.
Política orçamental: reduzir a pobreza em Portugal
Há que sublinhar a importância no desenho dos programas e medidas de combate à pobreza para evitar as “armadilhas da pobreza”, isto é, a perpetuação destas situações por mau desenho destas políticas.
23h. Poluição de plásticos: falhou acordo global
Representantes de mais de 170 países estiveram reunidos para tentarem encontrar uma solução para o problema. O fracasso deve-se à oposição de um grupo de países produtores de petróleo.
19h. Salário políticos. Ventura desafia Marcelo
O líder do Chega diz que está em causa o fundamento de aumentar os salários dos políticos, mas não acabar com as outras medidas da "Troika" que ainda estão em vigor.
Chega quer envio de reposição de salários para TC
André Ventura criticou Marcelo Rebelo de Sousa por não ter dito que o que pensava da reposição dos salários durante o debate orçamental. E desafia a enviar a medida para o Tribunal Constitucional.
8h. António Costa em Kiev, a representar Bruxelas
O antigo primeiro-ministro português chegou à capital ucraniana às 6 da manhã. Na rede social X, António Costa escreve que "desde o primeiro dia da guerra, a União Europeia esteve ao lado da Ucrânia".
7h. Inquérito do MP abriu e fechou em 24h
Um dos inquéritos abertos pelo Ministério Público para investigar as alegadas mortes relacionadas com falhas no INEM, foi aberto e arquivado em apenas 24 horas. Ainda, A CDU recusa ficar com 19 CM.
00h. INEM: Arquivado sem investigação um inquérito
Trata-se do inquérito à morte de Ansião. Segundo o despacho de arquivamento consultado pelo Observador, nas 24 horas que durou a investigação nenhuma questão foi colocada ao próprio INEM.
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