Procriação Medicamente Assistida
Congelamento de óvulos: A falta de uniformidade
A falta de uniformidade é injusta. Todos deveriam ter os mesmos direitos e acessos aos tratamentos, mas as diferenças regionais e institucionais criam uma disparidade inaceitável no SNS.
Conselho de Ética quer "radiografia completa"
O Conselho de Ética quer rever as condições da procriação assistida porque nem todos os doadores concordam em levantar o anonimato relativamente às doações tendo as gâmetas de ser destruídas.
BE quer alargar prazo de uso de material genético
Bloco de Esquerda propõe um adiamento da destruição de gâmetas e embriões anónimos por mais dois anos e cinco anos devido à sua escassez e tempos de espera "enormes" que prejudicam os casais.
Novo juiz para o TC eleito a 25 de setembro
O parlamento marcou para 25 de setembro a eleição de um novo juiz para o Tribunal Constitucional, tendo em vista substituir José António Teles Pereira. Eleição requer maioria de dois terços.
CNPMA: AR pode evitar destruição de embriões
Novo regime de confidencialidade de dadores de gâmetas e embriões entrou em vigor a 1 de agosto de 2019, tendo sido criada norma transitória para impedir a destruição imediata do material biológico.
Fertilidade: 3 anos de espera no SNS
Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida alerta que tempo de espera para um tratamento é de três anos e meio, o que faz com que muitas mulheres atinjam a idade limite para o tratamento.
49 anos e 365 dias (ou 366 em anos bissextos)
Apesar de todos os avanços, em Portugal, as mulheres só podem aceder aos tratamentos de PMA até aos 50 anos. Esta limitação é incompreensível.
A infertilidade e as eleições
Ver a PMA em alguns programas eleitorais é enorme avanço em relação às últimas legislativas, onde não foi preocupação. O destaque vai para o Livre e a AD que avançam medidas concretas muito positivas.
PMA, filhos do anonimato, direito de saber quem és
A Procriação Medicamente Assistida, enquanto avanço científico com profundas repercussões sociais, exige do Direito respostas ponderadas, que equilibrem os interesses e direitos de todos os envolvidos
PMA: governo tem obrigação de fazer regulamentação
Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida defende que deve haver uma regulamentação exigente e séria na legislação sobre gestação de substituição.
A Ética não obstaculiza, facilita
O CNECV apontou dois problemas gravíssimos à proposta de regulamentação da Lei. Não complicou o processo em causa mas por certo mostrou a fragilidade, as lacunas, a insuficiência da sua regulamentação
PMA em marcha atrás
Com tanta confusão instalada, os que quiserem ser pais o melhor que terão a fazer é procurar clínicas de Procriação Medicamente Assistida no estrangeiro, num país que garanta segurança jurídica.
"Barrigas de aluguer". Associação lamenta atrasos
A lei da gestação de substituição promulgada em 2021 deveria ter sido regulamentada no início de 2022, quando entrou em vigor. Associação Portuguesa de Fertilidade diz que pais perderam a paciência.
As empresas de barrigas de aluguer em Portugal
Empresas estrangeiras têm representantes em Portugal que oferecem barrigas de aluguer com partos cá. São 60 mil euros no mínimo. Clientes estão no limiar da legalidade. Regulamento está em audição.
Ana Obregón afinal não foi mãe aos 68, mas sim avó
A cantora, apresentadora e socialite revela agora que a bebé é filha do seu filho, Aless, que morreu há três anos, de cancro. Nasceu nos EUA, de barriga de aluguer, técnica ilegal em Espanha.
Em nome do pai
Quanto maiores são os desafios da técnica mais eles nos obrigam a perguntar quais deverão ser os limites que separarão a nossa ousadia de, com o seu auxílio, fazermos de “Deus” da humanidade.
PMA. Centros comprometem-se a aumentar produção
Os centros públicos de procriação medicamente assistida aceitaram o repto lançado pelo Ministério da Saúde de aumentar a produção e reduzir os tempos de espera.
Ucrânia. Casais não sabem de "barrigas de aluguer"
Alguns casais portugueses que recorreram a clínicas ucranianas para procriação medicamente assistida não têm notícias das clínicas ou das gestantes. Existiam nascimentos previstos já para março.
SEF. Parlamento aprova em votação final a extinção
A Assembleia da República aprovou as correções propostas pelos partidos aos vetos de Marcelo Rebelo de Sousa e ainda aprovou em votação final global a extinção do SEF com o apoio do PS e BE.
1.010 casais à espera no Banco Público de Gâmetas
Estão atualmente 649 casais à espera de espermatozoides e 361 aguardam dádivas de óvulos. Atraso no SNS para Procriação Medicamente Assistida chega a ser de três anos.
Inseminação pós-morte. PS acredita na promulgação
PR diz que medida levanta dúvidas jurídicas. PS acredita que podem ser trabalhada "sem que haja dificuldades de entendimento". PSD, que votou contra, diz que "o veto era expectável".
Inseminação pós-morte. "Pode ir ao Constitucional"
"Presidente da encontrou irregularidades tão graves que ele próprio tem competências para devolver a lei à AR", explica Carla Rodrigues, presidente da Comissão da Procriação Medicamente Assistida
Inseminação pós-morte. PSD: "veto era expectável"
"O veto era expectável", avança Sandra Pereira (PSD). "A prova testemunhal é feita perante quem? Normalmente é admitida por um juiz, mas não parece ser este o caso"
Inseminação pós-morte. PS acredita na promulgação
"Estamos a falar de dois aspetos de pormenor que podem ser trabalhados sem dificuldades de entendimento entre os partidos que votaram favoravelmente esta lei", antevê Pedro Delgado Alves (PS)
10h. Veto de PR. PS diz que lei não está perdida
Do lado do PSD, o veto presidencial era esperado., porque há falhas graves no diploma aprovado pela esquerda. Conselho de Procriação Medicamente Assistida acredita que ainda pode esbarrar no TC.
Governo analisa Procriação Medicamente Assistida
Grupo de trabalho promoverá "um amplo debate" acerca do alargamento dos programas públicos e estimular a participação de novos doadores perante uma "disponibilidade aquém das necessidades" até agora.
Parlamento insiste na inseminação post mortem
MP alerta para inconstitucionalidade, especialistas em ética dão parecer negativo e ainda assim Parlamento quer avançar com discussão de diplomas sobre inseminação de mulher com sémen de marido morto.
Lei da gestação por substituição gera preocupações
Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida manifestou "enormíssimas preocupações" com a lei de gestação de substituição. Em particular, a procriação post-mortem levanta questões éticas.
PS pondera permitir inseminação "post mortem"
Pedro Delgado Alves afirmou que está em ponderação a apresentação de um projeto para consagrar a inseminação "post mortem" no âmbito da procriação medicamente assistida (PMA).
Mulher quer engravidar do marido que morreu
A mulher pretende que, com consentimento prévio assinado pelo marido antes de morrer, em março do ano passado, a lei portuguesa permita a procriação medicamente assistida.
Bancos de gâmetas dispostos a cedê-los ao SNS
Houve um aumento de doações mas "infelizmente" os bancos públicos não permitiram que essas doações se concretizassem por falta de capacidade, disse Pedro Xavier.
França alarga Procriação Medicamente Assistida
Qualquer mulher poderá a partir de agora ter um filho através de técnicas médicas — inseminação artificial, fecundação in vitro ou outras — pagas pelo serviço público de saúde francês.
"Mãe e mãe" no registo de filhos de lésbicas
A proposta foi revelada pela ministra da Justiça de França esta segunda-feira e faz parte de um projeto de lei sobre bioética que só será discutido na Assembleia Nacional em setembro.
Eurico Reis diz ser "mau exemplo" não aprovar PMA
Foi aprovado quase todo o diploma da procriação medicamente assistida na última comissão, à exceção da norma sobre arrependimento da gestante, questão suscitada pelo Tribunal Constitucional.
Lei da gestação impõe laço familiar ou afinidade
A lei da gestação de substituição aplica-se apenas "a cidadãos nacionais e a apátridas e estrangeiros a viver em Portugal" e quer evitar uma grande afluência de um "turismo reprodutivo".
PMA: a inconstucionalidade do regime transitório
Como é limitado o modelo voluntário de informação sobre a intervenção de dador, crescem as vozes a favor da necessidade de mecanismos que permitam às pessoas saber que nasceram de gâmetas de terceiros
Dadores. Deputados protegem anonimato
Projeto de lei prevê o anonimato para os embriões e gâmetas, doados até maio de 2018, durante cinco e três anos respetivamente. Texto foi aprovado hoje na comissão, mas ainda tem que ir ao plenário.
SNS. Sul sem recolha de óvulos e espermatozoides
Segundo o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, "a sul de Coimbra" não há recolha de gâmetas (óvulos e espermatozoides) para o SNS e que "está a haver campanhas de sensibilização".
E se não pudermos baixar a mortalidade infantil?
A subida da taxa em 2018 levou o Presidente da República a dizer que pode estar em causa uma conquista de abril, mas a DGS garante que os números são normais. O que pode, afinal, ser mudado?
Anonimato na PMA. Parlamento aprova cinco diplomas
Os projetos visam garantir a confidencialidade de quem fez dádivas sob o regime de anonimato para tratamentos de procriação medicamente assistida, antes do chumbo do Tribunal Constitucional.
Partidos debatem anonimato na procriação assistida
Os partidos vão debater no parlamento projetos-lei que visam salvaguardar do anonimato quem fez doações para procriação medicamente assistida antes de o TC acabar com a confidencialidade.
Barrigas de aluguer e anonimato de dadores
Se esta lei fosse aprovada, no caso de a mãe gestante ficar com o filho, quem seria o pai da criança? O marido da mãe gestante? O pai biológico? Aquele que investiu num contrato que não foi cumprido?
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