A ministra da Justiça admitiu que a animosidade de alguns sindicatos e associações pela não aprovação dos Estatutos dos Magistrados, até final da atual legislatura, prende-se, sobretudo, com a não satisfação dos aumentos salariais reivindicados.

“Eu não posso ter outra leitura, porque o que demais que lá está [no projeto de estatutos], com toda a franqueza, grande parte já lá estava”, disse a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, ao ser confrontada com o motivo das críticas que lhe têm sido feitas por sindicatos e associações de juízes e de magistrados do Ministério Público, por causa da não aprovação dos estatutos da classe.

Paula Teixeira da Cruz falava à saída da Cinemateca Portuguesa, em Lisboa, onde participou na apresentação de uma emissão filatélica comemorativa dos 40 anos do provedor de Justiça.

A ministra disse pretender “deixar claro” que a revisão dos Estatutos dos Magistrados “nunca esteve contemplada no programa do Governo” e nem sequer fazia parte dos três pilares da reforma da justiça, embora reconheça que gostaria de ter deixado a questão dos estatutos resolvida e blindada, no “sentido da preservação máxima da independência dos tribunais”.

Justificou que a aprovação dos estatutos nesta legislatura não foi possível, porque houve um “deslizar” dos prazos, observando que o grupo de trabalho designado para elaborar o projeto deveria ter entregado o documento a 7 de julho de 2014, e as últimas contribuições só chegaram a 9 de março de 2015.

“Ora, era ainda necessário ir à Secretaria de Estado da Administração Pública, Secretaria de Estado do Orçamento, abrir uma negociação coletiva, ir para audições e entrar em circuito legislativo e depois passar pelo parlamento”, relatou Paula Teixeira da Cruz, observando que “reiteradamente” alertou para o atraso na preparação do projeto, pelo grupo de trabalho.

A ministra desdramatizou o facto de a organização judiciária estar em curso sem estarem aprovados os novos estatutos dos magistrados, salientando que a reforma decorre há quase um ano e que os atuais estatutos não deixam de assegurar a autonomia e a independência do sistema judicial.

Manifestou a convicção de que o trabalho realizado na preparação dos novos estatutos será, com certeza, aproveitado num próximo governo para se retomar o dossiê, que já contém muitas ideias que estão “consensualizadas”.

No parlamento, a ministra Paula Teixeira da Cruz já justificara o atraso na aprovação do Estatuto dos Magistrados Judiciais, com o facto de o projeto apresentado pelo grupo de trabalho propor aumentos salariais na ordem dos 40 por cento, reforma aos 60 anos e outras regalias, incompatíveis com a atual situação financeira do país. A justificação levou sindicatos e associações de magistrados a criticar a governante e a cortar relações institucionais com o Ministério da Justiça.

Quanto à intenção de o Governo criar uma base de dados sobre violência doméstica, a ministra disse concordar com a iniciativa legislativa, à semelhança do que acontece com a lista dos agressores sexuais, dizendo não entender as objeções colocadas quando se trata de um instrumento que ajuda a monitorizar, a investigar e a detetar um tipo de crime particularmente “hediondo”.