Francisca Van Dunem anunciou esta sexta-feira a apresentação em março do “Plano Justiça mais Próxima”, mas o PSD preferiu questionar a ministra sobre o aumento em 80 % das despesas dos gabinetes do Ministério da Justiça.
Este foi um dos factos marcantes da audição da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para 2016.
A ministra reiterou a intenção do governo em introduzir “ajustamentos pontuais” no novo mapa judiciário, privilegiando soluções que aproximem os cidadãos da justiça e confiram ao sistema judicial “agilidade”, “clareza”, “acessibilidade” e “proximidade”.
O apoio das autarquias na realização de obras nos tribunais, reforço dos meios tecnológicos (aumento dos aparelhos de videoconferência), abertura de concurso para ingresso de mais de uma centena de magistrados e o preenchimento de quadros na Polícia Judiciária e na guarda prisional foram outros caminhos apontados por Francisca Van Dunem.
Alterações ao Código de Processo de Trabalho e ao Código Civil, com vista a conferir “rapidez de decisão” nestas áreas, e uma melhor interação entre tribunais de comércio e os solicitadores de insolvência foram outras linhas de força do discurso da titular da pasta da Justiça.
Francisca Van Dunem revelou estar na forja a apresentação do Plano da Justiça Mais Próxima e do Plano Simplex, adiantando quanto ao primeiro que se trata de um “plano com uma forte componente tecnológica”, que fomenta a “partilha de recursos” e o aproveitamento de sinergias.
Nas suas palavras, este plano “aproxima a justiça dos cidadãos”, estabelecendo um “novo pacto de confiança”.
Carlos Abreu Amorim (PSD) considerou que algumas medidas anunciadas são eleitoralistas e centrou as críticas no aumento de 80,1 % nos gastos com a despesa dos gabinetes do Ministério da Justiça, observando que no gabinete da ministra esse aumento atinge os 31,1%.
“Lamento que os gabinetes do Ministério da Justiça não tenham feito uma contenção de gastos”, enfatizou o deputado social-democrata, considerando que se trata de “gastos excessivos” e de “aumentos desmesurados”.
Criticou ainda que a verba gasta na alimentação de cada um dos 14.107 reclusos tenha descido para 2,31 euros por dia, quando esta questão tanto indignou a oposição no governo PSD/CDS-PP.
Na resposta, a ministrar admitiu haver aumento, explicou que isso se deve à criação de mais uma Secretaria de Estado, mas ressalvou que as verbas mencionadas são uma estimativa e só no final do ano se poderá dizer se foram gastas ou não.
Reconheceu também que as verbas destinadas à alimentação dos reclusos são baixas, mas observou que o novo diretor das prisões está a negociar melhores condições para a população prisional.
