O primeiro-ministro admitiu esta quarta-feira que as portagens nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) poderão baixar ainda este verão e adiantou que vai contactar as forças políticas para um consenso em matéria de descentralização.
Estes foram dois dos pontos referidos por António Costa no debate quinzenal na Assembleia da República, durante o período em que respondia a questões formuladas pela bancada do PS.
Nesta fase do debate, o líder do executivo aproveitou para recuperar uma pergunta momentos antes formulada pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que pretendeu saber quando é que o Governo tenciona cumprir uma resolução já aprovada na Assembleia da República a recomendar uma redução das portagens cobradas nas antigas SCUT.
António Costa disse que o Governo “tomou boa nota da recomendação que foi aprovada na Assembleia da República” e que o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, tem vindo a desenvolver as negociações necessárias “para que possa ser executada ainda este verão”.
“É nesse esforço que estamos concentrados. Esperamos concretizá-lo ainda este verão”, repetiu o primeiro-ministro.
Já em resposta a uma questão formulada pelo vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia em matéria de descentralização de competências, o primeiro-ministro adiantou que, nas próximas semanas, o seu Governo iniciará contactos com as diferentes forças políticas para que haja “um amplo consenso” na aprovação de uma reforma descentralizadora no país, reforçando os meios e as competências das autarquias locais.
António Costa defendeu que a pedra angular da reforma do Estado será a descentralização, “num momento em que se assinalam 40 anos do Poder Local democrático”.
A parte que motivou maior agitação entre as bancadas da oposição aconteceu quando o líder da JS, João Torres, fez uma alusão às controversas declarações proferidas pelo primeiro-ministro, domingo passado, em França, sobre oportunidades que se abrem a muitos professores neste país ao nível do ensino do português.
“A Estrada da Beira não é a mesma coisa que a beira da estrada”, disse o líder da JS repetindo António Costa, gerando então sonoros risos nas bancadas do PSD e do CDS-PP, numa intervenção em que procurou salientar o empenhamento do Governo socialista no combate à precariedade laboral.
Já o “vice” da bancada socialista João Paulo Correia pegou em recentes declarações proferidas pela presidente do CDS-PP Assunção Cristas em entrevista ao Jornal de Negócios, segundo as quais o assunto Banif nunca foi discutido em Conselho de Ministros.
“Das duas uma: Ou o ex-primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] escondeu o assunto Banif do resto do Governo; ou negligenciou-o, deixando-o nas mãos da sua ex-ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque]”, apontou João Paulo Correia.
