A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa admitiu esta quinta-feira que o Governo aguarda a devolução do diploma relativo ao sigilo bancário pelo Presidente da República, esperando pelas razões invocadas para o executivo rever a sua posição. Marcelo tem o diploma em mãos desde sexta-feira, aguardando-se a qualquer momento que decida sobre a promulgação, o veto ou o envio para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva. O mais provável, como agora o Governo também admite, é que opte pelo veto.
Se o fizer, será o primeiro veto do Presidente da República a um diploma vindo do Governo, sendo que será o terceiro veto de Marcelo em maio ano de mandato (antes vetou a proposta da Assembleia sobre gestação de substituição e travou o diploma que alterava os estatutos e as bases de concessão da STCP e da Metro do Porto).
Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Maria Manuel Leitão Marques foi questionada pelos jornalistas sobre um eventual veto do Presidente da República ao diploma do Governo que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre a existência de contas de cidadãos portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal com saldo superior a 50 mil euros até ao final de julho de 2017.
“Aguardaremos a devolução do diploma pelo senhor Presidente da República e as razões por ele invocadas para rever a nossa posição, sendo que as duas primeiras partes [acordo com os Estados Unidos e transposição de uma diretiva comunitária] terão que ser naturalmente regulamentadas com caráter de urgência, tendo em conta as obrigações internacionais do Estado português nessa matéria e também as consequências que adviriam da não regulamentação para os bancos portugueses”, admitiu.
A ministra começou por explicar que “o diploma tem três partes”, sendo uma delas que “diz respeito ao controlo da fraude ao nível interno”, crendo que é esta que “poderá estar em discussão”.
Maria Manuel Leitão Marques explicou ainda que o diploma “permite concretizar um acordo que foi feito com os Estados Unidos e é muito importante que seja aprovado”.
“O diploma transpõe uma diretiva comunitária e é uma obrigação do Estado português transpor as diretivas no prazo devido sob pena de também ser penalizado por isso pelas instituições europeias”, avisou ainda.
