A comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco suspendeu esta manhã os trabalhos, como estava previsto, até ao final do debate e votação do Orçamento do Estado para 2017, a 29 de novembro. Durante este período vão, no entanto, ser agendadas audições, independentemente da documentação chegar aos deputados, que tanto a CGD como Banco de Portugal se têm recusado a enviar.
De acordo com deputados da comissão ouvidos pelo Observador, as audições “começam logo a seguir ao Orçamento, serão marcadas por blocos cronológicos” e sempre com a mesma sequência: “Tutela, administradores e regulador”. Já que o objeto da comissão começa em 2000, segundo esta lógica, os primeiros a ser ouvidos seriam os ex-ministros socialistas Joaquim Pina Moura e Guilherme d’Oliveira Martins. No entanto, Pina Moura não deve fazer parte do lote dos ex-ministros ouvidos por se encontrar doente. Devem seguir-se depois os presidentes da CGD nesse período onde começa o escrutínio parlamentar: João Salgueiro e António de Sousa, e depois o presidente do Banco de Portugal na época, Vítor Constâncio. E assim sucessivamente.
Entre os nomes que vão ser ouvidos — já que está em causa a gestão do banco entre 2000 e 2015 — estão os ministros das Finanças como Manuela Ferreira Leite, António Bagão Félix, Luís Campos e Cunha, Francisco Teixeira dos Santos, Vítor Gaspar, Maria Luís Albuquerque e Mário Centeno. E ainda administradores como Luís Mira Amaral, Vítor Martins, Carlos Santos Ferreira ou Fernando Faria de Oliveira.
Quanto à documentação pedida, a comissão está num impasse. Na semana passada, os deputados do inquérito reuniram-se para apreciar um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD, que pedia o recurso ao Tribunal da Relação de Lisboa para que os deputados pudessem ter acesso a documentos que a CGD e o Banco de Portugal recusam fornecer ao Parlamento. O requerimento foi aprovado com os votos favoráveis de todas as bancadas e a abstenção do PS. Só volta a haver comissão no final de novembro.
