Mais uma reunião, mais mexidas. O Ministério da Educação abriu mão de duas condições, contestadas pelos sindicatos, para a vinculação de professores aos quadros, mas manteve os 12 anos de serviço e introduziu uma nova exigência que deixou dúvidas e já levou o Sindicato Independente de Profissionais da Educação (SIPE) a pedir prolongamento de negociações, segundo o Público e o Expresso.

“O ministério cedeu às exigências do SIPE com vista a que a contabilidade do tempo fosse feita independentemente da existência da qualificação profissional e também deixou cair a exigência de que os cinco anos de contrato em seis anos fosse feita no mesmo grupo de recrutamento, mas com a nova alínea respeitante ao contrato anual e completo em 2017/2018 voltou a afunilar” o universo, resumiu Júlia Azevedo, citada pelo Público, acrescentando que será preciso o Ministério da Educação dar números para perceber o impacto deste novo condicionalismo e assim tomar uma posição em relação a esta nova versão da proposta.

Há muitos anos que os sindicatos dos professores exigem a vinculação de professores contratados a prazo. A norma-travão introduzida em 2014 viria, supostamente, resolver estas exigências, mas acabou por não dar resposta ao problema dos professores que andam 15, 16, 20 ou mais anos sem conseguir vinculação, pois bastava que não conseguissem ter cinco ou mais contratos anuais, completos e sucessivos no mesmo grupo de recrutamento para ficarem excluídos do mecanismo.

Ministério compromete-se com novos momentos de vinculação extraordinária

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) afirmou ter recebido da parte do Ministério da Educação o compromisso de novos momentos de vinculação extraordinária de docentes em 2018 e 2019 depois de uma avaliação da precariedade a fazer na altura. “Ficará escrito na ata”, disse aos jornalistas o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, no final de uma reunião com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

A Fenprof apresentou uma proposta para que sejam vinculados, de forma faseada, cerca de 20 mil professores. Ainda sem números sobre a próxima vinculação, a federação estima que possam ser abrangidos quatro mil docentes. Os números e outros pormenores solicitados pelas estruturas sindicais serão posteriormente enviados pelo Ministério da Educação.

“Depois do papelinho na mão, cá estamos para fazer a avaliação final”, afirmou Mário Nogueira, acrescentando: “Não estamos numa situação de deitar foguetes, mas podemos conseguir vincular mais professores este ano do que em toda a legislatura anterior”.

A Fenprof apresentou ainda uma proposta para que seja considerado o horário completo anual e o cumprimento de 20 horas de serviço semanais em vez de 22 horas. Isto depois de o Ministério ter proposto vincular os professores com 12 anos de serviço que estejam a trabalhar este ano letivo com horário anual completo. O Ministério ficou de dar uma resposta, segundo Mário Nogueira.

Proposta do Ministério de Educação não inclui “aspetos essenciais”

A Federação Nacional da Educação (FNE) considerou que as propostas do Ministério da Educação para vincular docentes e estabelecer novas regras de concursos estão muito distantes das posições que defende. “Nem sequer recebemos uma proposta em papel, deverá ser enviada ao final do dia de hoje”,disse aos jornalistas o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

O dirigente afirmou que, conhecendo as linhas gerais da proposta do ministério, lhe parece que não trata “os aspetos essenciais de respeito pelos direitos dos professores”. Dias da Silva afirmou que o ministério introduziu alterações no projeto de diploma de concursos que não eram necessárias, deixando de fora “aspetos essenciais”. A FNE defende que seja aplicada aos professores a lei geral do trabalho, por forma a permitir a vinculação ao fim de três anos.

João Dias da Silva criticou ainda um novo critério proposto para a vinculação extraordinária de professores com 12 anos de serviço, que tem de estar a trabalhar este ano em horário anual e completo. “Fez com que docentes com mais tempo de serviço e que este ano não têm as 22 horas fiquem de fora”, afirmou. Para a FNE, as propostas da tutela continuam a perpetuar injustiças.