A esquerda queria mas o PS (e a direita) travou. O Parlamento chumbou esta sexta-feira a ideia de repor para os 25 dias de férias diminuídos em 2012 para 22. BE, PCP e PEV queriam a reposição do “direito” laboral, mas desta vez os socialistas contaram com a ajuda da direita (PSD e CDS) para travar a iniciativa, com estes três partidos a votarem contra.
Esta quinta-feira, na discussão em plenário, o PS tinha-se manifestado de acordo com o princípio de repor os 25 dias de férias diminuídos em 2012 para 22, desde que negociados em concertação social ou entre Governo e sindicatos da função pública. No debate parlamentar sobre iniciativas similares de comunistas e bloquistas e do deputado único do PAN, o socialista Rui Riso assumiu que a sua bancada “está, em princípio, de acordo, globalmente, com aquilo que foi dito”, embora sem assumir o sentido de voto de sexta-feira, aquando do posicionamento dos deputados sobre os projetos de lei.
Em causa estavam seis projetos de lei de BE, PCP e PAN para repor os 25 dias de férias e majoração das mesmas na função pública. BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor das iniciativas e o deputado socialista Rui Riso anunciou que o seu grupo parlamentar iria entregar uma declaração de voto sobre o assunto.
As iniciativas de PCP e BE iam no sentido de reverter o regime de férias na função pública e no Código Geral do Trabalho, ambos alterados durante a vigência do memorando de entendimento para o Programa de Assistência Económico-Financeiro com a “troika” (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), que reduziu os dias de férias a 22 úteis.
Na administração pública estão ainda em causa as majorações em função da idade, que vigoraram até 2014: 26 dias de férias entre os 39 e os 49 anos, 27 dias até o trabalhador completar 59 anos e 28 dias a partir dos 59 anos de idade, bem como mais um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado.
Os projetos de lei do PAN defendiam o reconhecimento do direito a 25 dias úteis de férias, tanto no setor público como no privado. Nenhum, contudo, foi aprovado.
Por outro lado, os projetos de lei do BE, PS, PCP e PAN que propunham criar um novo regime jurídico para prevenir e combater o assédio no local de trabalho foram todos aprovados com os votos da esquerda (mais PAN) e os votos contra do PSD e do CDS.
