Os membros do Parlamento britânico rejeitaram uma proposta da câmara alta para que o Brexit só pudesse avançar quando estivessem garantidos os direitos dos cidadãos europeus a residir no país. A alínea foi rejeitada por 335 votos contra 287 e Theresa May recebeu luz verde para acionar o processo de desvinculação do Reino Unido.

A legislação votada esta segunda-feira dá poderes à primeira-ministra Theresa May para avançar com a rutura do Reino Unido com a União Europeia, dando consequência formal ao resultado do referendo realizado no verão do ano passado. Mas uma das condições impostas pela câmara alta para que esse processo fosse posto em marcha (May pretende que isso aconteça ainda este mês) foi chumbada pela câmara baixa.

Consequência: os direitos dos cidadãos europeus ficam sem proteção legal e May tem caminho livre para avançar com o processo já a partir desta terça-feira. Ainda assim, o The Guardian refere que, segundo fontes próximas da líder britânica, esta preferirá esperar pela última semana de março para dar o passo definitivo de rutura com a União Europeia.

Intervindo na sessão parlamentar desta segunda-feira, o secretário britânico para o Brexit, David Davis, disse que “o Governo foi muito claro em relação às suas intenções” e que “pretende garantir os direitos quer de cidadãos britânicos quer de cidadãos europeus”.

Na mesma sessão, foi ainda rejeitada uma emenda que estabelecia o voto obrigatório de ambas as câmaras — câmara alta e câmara baixa — ao acordo que sair das negociações do Brexit entre o Governo britânico e a União Europeia. A notificação de saída deve subir ainda esta segunda-feira à câmara alta para que seja definitivamente aprovado sem resistências.

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