O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira decidiu, esta segunda-feira, não levar a julgamento os sete arguidos do processo “Cuba Livre”, relativo à alegada ocultação da dívida do arquipélago, incluindo o ex-presidente do Governo Regional Alberto João Jardim.

A decisão de não pronúncia dos arguidos foi comunicada aos jornalistas por fonte do tribunal.

O processo envolve crimes de abuso de poder, violação de execução orçamental e prevaricação com dolo e na forma tentada. No debate instrutório, o Ministério Público defendeu o arquivamento.

Além de Alberto João Jardim (presidente do Governo da Madeira entre 16 de março de 1978 e 20 de abril de 2015), são arguidos João Carlos Cunha e Silva (vice-presidente do Governo Regional entre 2000 e 2015), José Ventura Garcês (secretário regional do Plano e Finanças entre 2000 e 2015), Luís Santos Costa (secretário regional do Equipamento Social entre 2000 e 2015), Amélia Gonçalves (diretora do Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental), Dulce Veloz (diretora dos serviços do Orçamento e Conta) e Ricardo Rodrigues (diretor regional do Orçamento).

O caso “Cuba Livre” teve por base um inquérito mandado instaurar a 28 de setembro de 2011 pelo então procurador-geral Fernando Pinto Monteiro.

O valor da dívida pública total da região apurado foi de 6,3 mil milhões de euros, dos quais 1.100 milhões terão sido ocultados.