O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI) visitou na quarta visita a Venezuela para iniciar um plano de trabalho conjunto com as autoridades locais, para investigar denúncias sobre alegados crimes contra a humanidade.
“O meu trabalho não é ser popular e tenho a certeza de que não vou ser. O meu trabalho é aplicar a lei (…) ficou claro que tenho jurisdição para continuar a investigação”, disse Karim Khan na segunda-feira.
Khan falava durante uma reunião da Assembleia Nacional (AN) em que participaram representantes do parlamento da Venezuela, do Ministério Público, do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
O procurador do TPI frisou ainda que há “uma oportunidade única para continuar com as investigações” sobre alegados crimes contra a humanidade no país, “de maneira independente, para criar um vínculo entre a lei e o apoio técnico” daquele organismo, em prol da justiça na Venezuela.
Por outro lado, o presidente da AN, Jorge Rodríguez, sublinhou que a Venezuela respeita os tratados internacionais em matéria de direitos humanos, e o Estatuto de Roma, que criou o TPI.
Rodríguez acrescentou que, desde 2021, o parlamento venezuelano tem elaborado leis com assistência técnica do TPI para a defesa dos cidadãos e a indemnização das vítimas de violações dos direitos humanos no país.
O Procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, explicou que nos últimos sete anos a Venezuela realizou “227.867 ações de investigação” que levaram a que “2.389 funcionários de segurança do Estado fossem imputados e 2.795 acusados”, assim como à detenção de 1.021 e condenação de 580.
À chegada a Caracas, Karim Khan foi recebido pelo Presidente Nicolás Maduro e pela vice-presidente venezuelana Delcy Rodríguez.
Em dezembro, Karim Khan e Maduro assinaram um plano de trabalho para investigar denúncias sobre alegados crimes contra a humanidade na Venezuela, depois de, em março de 2022, ter sido assinado um acordo para abrir em Caracas um escritório de cooperação técnica do TPI.
Nicolás Maduro recebe procurador do Tribunal Penal Internacional
No final de 2021, o TPI decidiu investigar o Governo venezuelano por alegadas violações dos direitos humanos, incluindo alegada violência contra a oposição e a sociedade civil.
Em junho de 2022, o TPI autorizou Karim Khan a retomar as investigações.
O TPI considerou que os processos penais na Venezuela não refletem suficientemente o alcance das investigações previstas pelo órgão, existindo “períodos de inatividade inexplicáveis”, de acordo com um comunicado divulgado no portal do tribunal.
O Governo da Venezuela rejeitou a decisão e salientou que “tem denunciado a intenção de instrumentalizar os mecanismos da justiça penal internacional para fins políticos, vinculados à estratégia de ‘mudança de regime’ promovida pelas autoridades dos EUA”.
