Orçamento do Estado

PCP garante que Governo está disponível para acabar com o corte de 10% no subsídio de desemprego

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Jerónimo de Sousa garante que há "disponibilidade do Governo" para acabar com medida no próximo Orçamento, no debate no Parlamento. E diz que Governo "subestimou perigos reais" nos incêndios.

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O secretário-geral comunista considera que o Governo “subestimou os perigos reais” nos últimos incêndios e desdramatiza alguma tensão com o Presidente da República, afirmando que “o estado de choque ou não choque não é um elemento político de avaliação”.

Em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, divulgada este domingo, Jerónimo de Sousa revela que existe “uma disponibilidade” do Governo para aprovar, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, a proposta do PCP para eliminar o corte de 10% no subsídio de desemprego ao fim de seis meses.

“Houve, no quadro do exame comum, uma aceitação e uma disponibilidade por parte do Governo para considerar positivamente essa proposta durante a fase da discussão de especialidade do Orçamento do Estado”, afirma, alertando que o PCP “ainda não baixou a bandeira” pelo aumento do salário mínimo para 600 euros já em 2018.

Sobre o cumprimento da legislatura até 2019, o líder comunista reitera que esta será levada até ao fim desde que o PS continue a seguir o estabelecido na posição conjunta e não dá qualquer Orçamento como aprovado à partida.

Questionado sobre o clima de aparente crispação entre o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Governo, Jerónimo de Sousa admite que possa haver “uma evolução” no relacionamento, mas rejeita que se possa falar de “um novo ciclo, um desenvolvimento político de consequências ainda imprevisíveis”.

O estado de choque ou não choque, não é um elemento político de avaliação tanto do Governo como do próprio Presidente da República. Registamos, fazemos a devida avaliação, mas eu desdramatizaria esse acontecimento”, refere.

Em particular em relação à segunda vaga de mortes verificada este ano nos incêndios que deflagraram em 15 de outubro, Jerónimo de Sousa salienta que o partido tem “um posicionamento bastante crítico” sobre a atuação do Governo, considerando que o executivo “subestimou os perigos reais que existiam face às condições climáticas que eram anunciadas”, nomeadamente reduzindo drasticamente os meios aéreos.

Quanto ao próximo Orçamento, Jerónimo recusa que as verbas para concretizar medidas de apoio à floresta sejam retiradas à reposição de rendimentos e direitos, preferindo como alternativa, se necessário, um aumento do défice previsto.

Sobre o seu relacionamento com o Governo socialista, Jerónimo de Sousa volta a balizá-lo no quadro da posição conjunta assinada no início da legislatura, salientando que “não há Orçamentos de Estado previamente aprovados”.

“A questão desta solução política ser mais ou menos duradoura está muito ligada a uma boa ou má resposta aos problemas”, refere.

Sobre a possibilidade de o partido vir a integrar um futuro Governo do PS, o líder do PCP considera que existem “problemas objetivos”, como as posições do PS sobre a União Europeia e o euro, que “a não serem alterados, removidos” impedem esse cenário e chama a atenção que, “tanto os setores da direita política como da direita económica”, parecem preferir quadros ou de maioria absoluta do PS ou de uma aliança entre socialistas e bloquistas, sem o PCP.

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