Catalunha

Ministro da Justiça espanhol afasta ideia de que Puigdemont fugiu de Espanha

O ministro da Justiça espanhol declarou que "não consta" que o ex-presidente da Generalitat da Catalunha tenha "fugido de Espanha". Caso Puigdemont seja levado a tribunal a justiça atuará com isenção.

FERNANDO ALVARADO/EPA

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  • Agência Lusa

O ministro da Justiça espanhol declarou esta terça-feira que “não consta” que o ex-presidente da Generalitat da Catalunha tenha “fugido de Espanha” e mostrou-se seguro de que a Justiça atuará com isenção caso Puigdemont seja levado a tribunal.

“Na Europa atual, estar em Bruxelas ou em Madrid não é muito diferente para efeitos de cumprir as obrigações que um tribunal possa exigir”, indicou Rafael Catalá, em entrevista televisiva após a viagem de Carles Puigdemont à capital belga juntamente com cinco conselheiros do seu gabinete, que, com ele, foram destituídos na passada sexta-feira por um decreto do governo espanhol.

Segundo adiantou o ministro, o governo espanhol não pode impedir a ida do ex-presidente do governo catalão a Bruxelas porque atualmente não tem a liberdade limitada por qualquer decisão de um juiz, como determina a lei.

Rafael Catalá lembrou que na Europa existe o direito de asilo por perseguição ideológica e outras circunstâncias, mas que isso não encaixa no caso de Puigdemont, ironizando que contudo isso pode ser possível “com esse grande advogado que procurou”, referindo-se ao belga Paul Bekaert, que já defendeu membros da ETA e que foi contratado por Puigdemont.

Apesar de tudo, mostrou-se convicto de que um “hipotético” pedido de asilo político de Puigdemont na Bélgica duraria “meia hora” porque “não tem o menor fundamento”. O ministro disse não constar que existam conversações entre os governos espanhol e belga sobre tal assunto e que tão pouco crê que sejam necessárias, assegurando que a Espanha é reconhecida internacionalmente como um Estado de Direito.

Afastou também a ideia de que Puigdemont e os seus conselheiros mais próximos tenham ido para Bruxelas porque pensam que em Espanha a Justiça não funciona e não dá garantias suficientes. “Não imagino que o governo espanhol tenha de pedir a extradição de Puigdmont”, adiantou Catalá, observando porém que os que “estão em Bruxelas não ajudam em nada a marcha deste processo judicial”.

O ministro agradeceu aos Ciudadanos e ao PSOE por neste momento “complexo da história da democracia espanhola” terem estado à altura das circunstâncias, apoiando o PP e o Estado de Direito.

O parlamento regional da Catalunha aprovou na sexta-feira a independência da região, numa votação sem a presença da oposição, que abandonou a assembleia regional e deixou bandeiras espanholas nos lugares que ocupavam. Ao mesmo tempo, em Madrid, o Senado espanhol deu autorização ao Governo para aplicar o artigo 155º. da Constituição para restituir a legalidade na região autónoma.

O executivo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (direita), apoiado pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, anunciou no sábado a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o Governo catalão, entre outras medidas.

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