O Governo timorense está sem dinheiro para transferir para hospitais no estrangeiro cerca de 20 pacientes timorenses, alguns com situações graves de saúde, segundo um parecer técnico a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira.

O parecer técnico, preparado pelo Ministério de Saúde, refere que há dívidas acumuladas a hospitais que estão a recusar receber mais doentes e que na semana passada o Hospital Nacional Universitário de Singapura recusou 10 dos 13 pacientes encaminhados por Timor-Leste.

Apenas foram aceites por aquela unidade três dos 13 porque se tratava de consultas de seguimento com “implicações financeiras menores que 10 mil por paciente”.

O Hospital Nacional Universitário de Singapura e o Hospital de Sanglah emitiram uma comunicação informando ao MS de que não receberão novos pacientes enquanto não se pagar as despesas em atraso – continuam, no entanto, a dar atenção aos pacientes que se encontram em tratamento”, refere o documento.

A falta de fundos para saldar as dívidas compromete o Governo de Timor-Leste ‘vis à vis’ os Hospitais parceiros na Indonésia, Singapura e Malásia, além de criar um ambiente negativo entre o Governo e os familiares dos pacientes mais vulneráveis, cujas vidas se encontram em risco pela falta de condições adequadas de atendimento especializado em Timor-Leste”, considera ainda.

Entre os 20 pacientes que estão à espera de tratamento no estrangeiro, está o secretário de Estado dos Veteranos, André da Costa, conhecido como L-4, cujo estado de saúde se tem estado a agravar há várias semanas. O caso suscitou esta segunda-feira referências no Parlamento Nacional depois de a oposição ter chumbado a tramitação com urgência do Orçamento Retificativo apresentado pelo Governo e que, entre outras questões, pedia mais dinheiro para resolver esta situação.

Os partidos do Governo criticaram a oposição pelo voto, tendo os partidos da oposição argumentado que o Governo tinha condições e ainda fundos disponíveis para resolver este assunto. Fidelis Magalhães, líder da bancada do Partido Libertação Popular (PLP), chegou mesmo a sugerir que, se o Governo não tem dinheiro, “os militantes do partido podiam dar 1 dólar cada” para ajudar L-4, militante do PLP mas que foi expulso do partido quando aceitou integrar o Governo liderado pela Fretilin.

O parecer técnico do Ministério da Saúde explica que nos primeiros nove meses do ano, ou seja, até à tomada de posse do VII Governo, foram tratados no estrangeiro cerca de 301 pacientes (186 na Indonésia, 33 na Malásia e 82 em Singapura), entre os quais 16 faleceram, 11 continuam em tratamento e 274 receberam alta.

Do total orçamentado este ano para despesas de tratamento médico no estrangeiro (2,38 milhões), o Ministério da Saúde executou cerca de 1,51 milhões para pagar dívidas do ano anterior, sendo necessário recorrer a 1,66 milhões do fundo de contingência para “pagar as despesas entre janeiro e março”.

O objetivo, diz o Governo, era contar com o aumento do Orçamento Retificativo “para assegurar o pagamento das despesas previstas até dezembro deste ano. Estão ainda por pagar gastos no valor de 3,35 milhões de dólares (referentes ao período entre abril e setembro) a que se somam cerca de 2,16 milhões de gastos previstos para o último trimestre deste ano.

O total das despesas realizadas até agora, com a transferência de pacientes é de cerca de 4,4 milhões de dólares. O total de fundos necessários até ao final do ano corrente é de 5,5 milhões”, refere o parecer técnico.

Dadas as carências que o sistema de saúde timorense ainda enfrenta, a lei em vigor permite ao Estado recorrer “à assistência médica no exterior em circunstâncias excecionais, quando esgotadas todas as possibilidades de tratamento no país e obedecendo rigorosamente aos limites da disponibilidade orçamental”.

O Governo enfrenta atualmente o grande desafio em manter o financiamento contínuo das despesas incorridas com a transferência de pacientes para tratamento médico no estrangeiro, em particular para assegurar os compromissos existentes”, refere o parecer.

Em causa estão as transferências para cinco hospitais – três na Indonésia (Sanglah e Siloam em Bali e Dr Soetomo em Surabaya), um em Singapura (National University Hospital) e um na Malásia (iHeal Medica Centre), a que se somam “custos operacionais” e residências em Bali e os transportes, ida e volta de avião.