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Fact Check/ Costa é responsável pela redução da área ardida no país?

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Primeiro-ministro chamou a si os louros da redução da área ardida e disse que era um bom "aperitivo" para a análise ao seu trabalho quando era ministro da Administração Interna. É mesmo obra dele?

A frase

“"Só para aperitivo dessa discussão [sobre o trabalho como ministro da Administração Interna] entre 2000 e 2005, a média da área ardida em Portugal era 215.262 hectares. Entre 2006 e 2011, a média baixou para 70 mil hectares"”

— António Costa, 12 de julho de 2017


O primeiro-ministro respondia ao líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, quando decidiu puxar dos galões do trabalho feito, em matéria de incêndios, como ministro da Administração Interna. António Costa pegou num papel e lançou um desafio a Montenegro: “E se um dia quiser não só discutir o que faço como primeiro-ministro, como discutir o que fiz há 12 anos como ministro da Administração Interna, aqui estou para discutir“.

No seguimento desta declaração, o chefe de Governo acrescentou dados da área ardida, considerando três ciclos políticos:

Só para aperitivo dessa discussão, e porque os políticos se medem pelos resultados, vou dar ao senhor deputado, três números para reflexão: entre 2000 e 2005, a média da área ardida em Portugal era de 215.262 hectares. Entre 2006 e 2011, a média baixou para 70 mil hectares. E de 2012 a 2016, a média continuou a ser menos de metade da que existia antes de assumir funções como ministro da Administração Interna”.

António Costa assume-se praticamente como o responsável pela quebra da área ardida em Portugal desde que tomou posse como ministro da Administração Interna. Terá sido mesmo assim?

O que está em causa?

Há que analisar dois pontos: primeiro, se os números estão corretos. Segundo, e politicamente mais relevante, se António Costa é de facto o responsável pela melhoria nos números da área ardida.

Na verdade, ao longo dos três períodos referidos por António Costa não há uma coerência a nível de partido de Governo. A única metodologia que se percebe que foi adotada pelo primeiro-ministro é mesmo estarem em causa dois blocos de seis anos e um de cinco. E que o segundo bloco — que começa em 2006 — apanha o segundo verão de António Costa como ministro da Administração Interna.

Quais são os factos?

A nível de contas, no que diz respeito aos números puros e duros, António Costa não falhou. É verdade que, entre 2000 e 2005, a média ardida foi de 215.262 hectares. É igualmente verdade que, entre 2006 e 2011, a média baixou para 70 mil hectares. E é também verdade que, nos cinco anos que se seguiram, até 2016, a média ficou abaixo do primeiro bloco de seis anos que António Costa referiu. Foi de 96.865 hectares, o que é efetivamente menos de metade de 215 mil hectares.

A questão é que António Costa sugere que não tem responsabilidade política sobre o período entre 2000 e 2005 e dirige-se a Luís Montenegro a insinuar que a responsabilidade é dos dois Governos PSD/CDS que estiveram no poder entre 2002 e fevereiro de 2005. No entanto, nestes seis anos (2000-2005), três deles são de executivos socialistas e com Costa no Governo. Desde logo, nos dois primeiros anos (2000 e 2001), o Governo era liderado pelo socialista António Guterres e Costa era ministro da Justiça. O primeiro-ministro também não referiu que a média é impulsionada por um ano invulgarmente atípico (um dos três de governação PSD/CDS, o de 2003, com recordes de área ardida que se situaram nos 425.839 hectares).

Pior: há um terceiro ano de responsabilidade socialista (2005), em que o ministro da Administração é o próprio António Costa. E esse ano é o segundo pior ano desde 1980 (ano em que começou a ser medida a área ardida do país). Ou seja: em 36 anos, o segundo pior ano em área ardida aconteceu quando o combate aos incêndios foi tutelado António Costa durante um ano que também foi atípico: 339.089 hectares, muito acima do terceiro pior anos de sempre, que foi 1991, quando arderam 182.486 hectares.

António Costa terá a desculpa de ter entrado em 2005 e as políticas não se aplicarem no imediato, mas tomou posse a 12 de março de 2005. Isto significa que todo o planeamento e resposta aos incêndios passou pelo atual primeiro-ministro. Quanto aos dois anos em que esteve como governante durante o verão (2005 e 2006), a média não foi brilhante: 207,5 mil hectares ardidos, próxima da média do período que Costa elegeu como mau.

Assim, Costa desresponsabiliza-se por três de seis anos em que integrou governos, de 2000 a 2005. E chama a si os louros num período de seis anos em que só considera ter estado como como ministro na área crítica dos incêndios deles: o verão de 2006. E deixa de fora o trágico ano de ano de 2005, em que o verão já foi da sua responsabilidade. Em 2007, António Costa sai do Governo em maio para se candidatar nas eleições intercalares à câmara municipal de Lisboa e é o seu sucessor, Rui Pereira, que gere o combate aos incêndios nesse verão.

Costa sugere ainda que, nos dois anos em que esteve como ministro da Administração Interna, (2005-2007), terá contribuído para que o período entre 2012 e 2016 tenha sido menos mau. Ora, quatro destes verões foram da responsabilidade do Governo PSD/CDS liderado por Passos Coelho, mas 2016 já foi da responsabilidade do Governo de António Costa e da atual ministra Constança Urbano de Sousa.

Conclusões

António Costa não errou nos números que referiu, mas dividiu-os sem coerência — ou de forma enganadora — para apresentar uma narrativa política em que os números lhe eram favoráveis. É exagerado chamar a si os louros de seis anos em que só em dois deles esteve como ministro no verão. Além disso, ignorou que era ministro da Administração Interna no segundo pior ano dos períodos que apresentou. Mais: considerou esse ano (2005) como se fosse do ciclo anterior da governação. E sugeriu ainda ser responsável por resultados de um período que começa cinco anos depois de ter saído do executivo de José Sócrates. A média, nos dois verões em que era o ministro que tutelava o combate aos incêndios não é famosa, pois 2005 (o seu ano de chegada) foi o segundo pior em área ardida nos últimos 36 anos.

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