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Fact Check/ O PSD “destruiu” mesmo o BES, como acusou António Costa?

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António Costa disse que o PSD não tem legitimidade para falar de bancos porque, na sua governação, "destruiu o BES", equiparando às situações do Banif e da Caixa. Faz sentido? Leia o "fact check".

A frase

“O que é absolutamente irresponsável, é a postura do PSD que, enquanto Governo, procurou esconder dos portugueses a situação em que se encontrava o sistema financeiro. Por sua responsabilidade, destruiu um banco como o BES, conduziu à destruição de um segundo banco, caso do Banif.”

— António Costa, Primeiro-Ministro, em entrevista à Lusa, 24 de novembro de 2016


(Fact check atualizado às 20h53 com declarações de João Galamba, do PS, à imprensa)

A tese

António Costa deu uma entrevista à Lusa em que passou ao ataque e acusou a governação de Pedro Passos Coelho de ter “conduzido à destruição” o Banco Espírito Santo (BES), equiparando o que se passou com o banco liderado por Ricardo Salgado aos casos do Banif e da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Todos estes são casos complexos, todos eles sujeitos a comissões de inquérito parlamentar, mas faz sentido juntá-los no mesmo saco para dizer que foi o Governo de Passos Coelho o responsável pela queda do BES?

Os factos

Muito se escreveu sobre o adiar do problema que existia no Banif e de como o processo conturbado terminou com uma resolução ruinosa, depois de uma sucessão de acontecimentos como o regresso aos mercados, o fecho do programa da troika, as dificuldades na venda de ativos e a entrada de novos investidores no Banif e a própria resolução do BES (que causou perdas ao Banif e desvalorizou os seus ativos).

Muito se falou, também, sobre a acumulação de prejuízos na Caixa Geral de Depósitos e a indefinição que se vive no banco há alguns anos, mesmo antes de as atenções dos jornais se virarem para o banco público. Só em julho de 2015, vários meses antes das eleições e da queda do Banif, Passos Coelho disse publicamente que estava “preocupado” com o facto de o banco público não ter, ainda, naquela altura, reembolsado qualquer cêntimo do empréstimo estatal. Houve notícias que sugeriam a existência de planos de capitalização apresentados pela anterior administração a que não foi dado seguimento por parte do governo de Passos.

Ainda assim, 0 que parece ser um caso distinto, e muito mais complexo até, foi o colapso do Banco Espírito Santo (BES) no verão de 2014, quando Maria Luís Albuquerque contava com um ano como ministra das Finanças. A agora deputada do PSD já veio repudiar as declarações do primeiro-ministro, considerando que quando Costa diz que o PSD “destruiu” o BES está a revelar “grande ignorância” e teria dado “milhares de milhões” a Ricardo Salgado.

António Costa não esclareceu sobre o que se referia. Mas é um facto que Ricardo Salgado pediu a Pedro Passos Coelho para intervir no sentido de obter um empréstimo milionário (cerca de 2,5 mil milhões de euros) para o Grupo Espírito Santo (GES) — e não para o BES. Seria um empréstimo da Caixa Geral de Depósitos ao grupo da família, mas com a intenção — segundo Salgado — de proteger o banco, que viria a ser contaminado pelas dificuldades do grupo, e facilitar a reestruturação de ativos da parte não financeira.

A partir das declarações de António Costa não é possível depreender que o líder do PS defenderia — se estivesse no lugar de Passos Coelho — o empréstimo ao Grupo Espírito Santo. E é impossível provar que esse empréstimo da Caixa ao GES poderia ter sido a solução para os problemas de Ricardo Salgado e que, com esse empréstimo, tanto o BES como o GES estariam, hoje, de boa saúde.

Aquilo que é verificável é que houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o colapso do BES que chegou a várias conclusões e nenhuma delas apontou culpas ao governo de Passos Coelho. Existe, nas conclusões da Comissão, uma crítica de que a troika poderia ter feito mais para descobrir os problemas (recorde-se que o BES não pediu ajuda estatal), mas não existem críticas diretas ao Governo PSD-CDS.

A comissão de inquérito fez algumas críticas ao Banco de Portugal, sobretudo por ter tido uma intervenção “porventura tardia”, mas atribuiu a Ricardo Salgado a “centralização de responsabilidades” pelo colapso do grupo e do banco e escreveu que “todos os administradores e dirigentes de topo do GES são solidariamente responsáveis”.

O porta-voz do PS, João Galamba, respondeu ao final da tarde aos comentários de Maria Luís Albuquerque sobre esta controvérsia, dizendo que “a posição do PS foi sempre a mesma ao longo de toda a comissão de inquérito do BES”. “Quando o PSD diz agora que António Costa teria entregado milhares de milhões de euros a Ricardo Salgado, está a distorcer a posição do PS porque a nossa posição sempre foi, ao longo de toda a comissão de inquérito e ainda é hoje, que no momento em que se descobriu que Ricardo Salgado tinha falsificado as contas da Espírito Santo International, no final de 2013, esse era o momento para substituir-se Ricardo Salgado”, vincou João Galamba.

À Lusa, João Galamba acrescentou que “a substituição da administração (…), esta era a tese do PS e mantemos ainda hoje, só não foi feito no final de 2013, porque não dava jeito ao Governo da altura, ao Banco de Portugal e à troika, um escândalo financeiro em plena saída limpa de Portugal do programa [de ajustamento]”, declarou o deputado socialista.

A conclusão

Errado. Comparar as situações do Banif e da Caixa com o BES parece fazer pouco sentido, a menos que António Costa tenha dados novos que (nesta entrevista) não foram revelados. A recusa de Passos Coelho do empréstimo da Caixa ao GES, sustentada com a indisponibilidade do Estado para “resgatar grupos privados”, terá sido relevante para o decurso do processo. Mas é impossível saber o que aconteceria se a resposta tivesse sido outra — o Estado poderia ter ficado a pagar uma fatura elevada se se tivesse associado aos problemas do GES. De qualquer forma, o ponto é: a Comissão de Inquérito não apontou as culpas pelo colapso do BES ao Governo de Passos, e o PS (já então liderado por António Costa) votou favoravelmente as conclusões da CPI.

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