Comissão de Inquérito BES

As 17 principais conclusões do inquérito ao BES

Os deputados imputam culpas a Salgado e aos administradores e não desculpam o Banco de Portugal. O Observador resume-lhe as conclusões que ficam da comissão de inquérito.

O relatório de Pedro Saraiva foi elogiado pelos deputados. Só não conseguiu convencer os comunistas que votaram contra.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

São mais de 400 páginas de relatório depois de dezenas de audições da Comissão de Inquérito à gestão do BES e do GES. E foram centenas as conclusões a que chegaram os deputados. O relatório mereceu o consenso entre PSD, PS e CDS e a abstenção do BE (só o PCP votou contra). O Observador resumiu-lhe as principais ideias a que chegou a comissão de inquérito desde o comportamento informal dos gestores do GES e BES, até às culpas atribuídas aos administradores e às responsabilidades assacadas aos auditores e Banco de Portugal. Para o futuro fica uma certeza com um ponto de interrogação: o risco na venda do Novo Banco.

  • Informalidade: Para os deputados ficou evidente que o GES, sobretudo, tinha uma gestão “fortemente personalizada” e que isso evidenciava “fragilidades de organização”. Mesmo em relação ao Banco, lê-se no relatório que “persistiam diversas informalidades, conflitos de interesses, uma ausência de segregação de funções, a par de debilidades no exercício pleno das funções de controlo interno”;
  • Espiral de endividamento: O Grupo Espírito Santo tinha as suas bases num “recurso sistemático a financiamento bancário” e com um “reduzido volume de capitais próprios”, o que levou a uma “contaminação do próprio BES” e a “sofisticadas operações de engenharia financeira” para suportar a atividade do grupo.
  • Contaminação do BES: Tendo em conta a necessidade de financiamento da parte não financeira, há “indícios” de que o aumento de capital não foi feito com “dinheiro fresco”, mas sim através de “operações de circularização de crédito” que levaram a uma exposição do BES “de modo direto e indireto” “tornando assim o BES cada vez mais dependente do pagamento atempado das dívidas do GES, numa relação de mútua dependência que acabou por resultar no colapso tanto do ramo não financeiro como do ramo financeiro do GES”;
  • Todos culpados: Apesar da “centralização de responsabilidades” no GES em Ricardo Salgado, o relatório conclui que “todos os administradores e dirigentes de topo do GES são solidariamente responsáveis”;
  • Crise destapou problemas: A crise das dívidas soberanas agudizou os problemas do GES que tinha sobretudo dívida de curto prazo (80% inferior a um ano);
  • Informação manipulada: Para os deputados, foi possível concluir que com as dificuldades de circular dívida, a partir de 2008, o grupo começou uma “manipulação de informação”, que tinha como objetivo “ocultar prejuízos que se vinham acumulando”;
  • Contaminação a todo o Grupo e da PT: Com as dificuldades de encontrar uma solução para o problema, houve uma “gradual contaminação de todo o GES”, desde a Rioforte como da ESFG, a empresas do GES. Além disso, o relatório relata que a “contaminação” à Portugal Telecom que só aconteceu “devido às más  práticas de gestão da sua administração”;
  • Operações complexas: Diz o relatório que Ricardo Salgado e outros administradores do BES, como Amílcar Morais Pires ou Isabel Almeida, foram responsáveis por várias operações que não responderam à blindagem e às medidas de proteção dos clientes de retalho, que aconteceu apenas de “forma parcial”, mesmo apesar do reforço de vigilância pelo Banco de Portugal;
  • Troika não detetou e não agiu: Até ao final da comissão de inquérito, os deputados não receberam as respostas da troika, mas isso não os impediu de colocar no relatório que “a vigilância efetuada a este nível foi incapaz de identificar atempadamente os problemas ou evitar a implosão do GES e por arrastamento do BES”. Além disso, acrescentam, “não oi possível encontrar qualquer tomada de ação ou alerta” no caso;
  • Banco de Portugal não rompeu com o BES: As partes mais duras do relatório dizem respeito à atuação do BdP. A comissão de inquérito salienta que a opção do regulador foi a de “tentar soluções acordadas com o GES, por forma a assegurar a estabilidade financeira” e com essa solução concertada, evitar “a adoção de posições ou imposições unilaterais de rutura com o mesmo”. Mais tarde, lê-se no relatório que o BdP “optou por um estilo de intervenção baseado na construção de soluções por acordo e persuasão moral”. Por isso, o relatório conclui que a “intervenção do Banco de Portugal revelou-se por ventura tardia, nomeadamente quanto à eliminação das fontes de potenciais conflitos de interesses, e pouco eficaz ao nível da determinação e garantia de cumprimento das medidas de blindagem impostas ao BES”;
  • Buraco de 1,5 mil milhões em dois meses: Só nos meses de junho e julho, o relatório diz que a equipa de Ricardo Salgado gerou um buraco de 1,5 milhões d e euros através da “emissão de cartas de conforto e circularização de obrigações” e que isto é sinal que pode ser “potenciais irregularidades”;
  • Perdas com o BESA e branqueamento de capitais: Agravamento da situação do BES com perdas adicionais de 2,750 mil milhões de euros por causa da intervenção do Banco Nacional de Angola no BESA. Perdas essas que o relatório diz que “podem resultar” “de um conjunto de fragilidades ao nível da atividades de concessão de crédito e prevenção de branqueamento de capitais”;
  • Falhas nas auditorias: Para os deputados, os auditores externos “não foram capazes frequentemente capazes de identificar ou caracterizar os problemas existentes, com a gravidade ou dimensão que possuíam” uma vez que “as contas das empresas de cúpula do GES, como a ESI e a ES Control, não eram nem consolidadas nem auditadas”;
  • Não era possível ajudar o BES: já no plano das eventuais soluções para o caso, o relatório escreve que não foi apresentado qualquer cenário “credível e firme” de capitalização privada do GES, mas além disso, o “Governo excluiu à partida qualquer tipo de ajuda, por via direta ou indireta, ao ramo não financeiro do GES” e apenas admite que a resolução é a melhor solução;
  • Resolução foi a melhor medida: Diz o relatório que a “solução encontrada acautela os interesses de todos os depositantes do BES”, assim como “a manutenção da atividade bancária” e ainda a manutenção “dos postos de trabalho”. E conclui que evitou-se “perturbações significativas no sistema financeiro nacional”;
  • Solução por encontrar para o papel comercial: O relatório lembra que ainda está por saber como ressarcir clientes particulares, sobretudo os clientes do papel comercial de entidades do GES;
  • Risco na venda do Novo Banco: No documento, a comissão de inquérito fala do risco da venda do Novo Banco. Ou seja, refere que “uma parte da avaliação e consequências desta intervenção vai depender da comparação entre o valor da venda do Novo Banco e a verba injetada pelo Fundo de Resolução de 4,9 mil milhões de euros. E é neste ponto que o relatório diz que “o processo de venda do Novo Banco acarreta riscos” nomeadamente “no eventual impacto sobre a estabilidade financeira caso a venda venha a ocorrer abaixo do valor injetado pelo Fundo de Resolução”. Isto porque poderá ter impacto “sobre os balanços dos restantes bancos do sistema financeiro – incluindo a CGD – que podem ou não vir a afetar a capacidades destes para reembolsas prontamente o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução”.

 

Agora que entramos em 2019...

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