O secretário de Estado dos Transportes e os membros da comissão de acompanhamento da privatização da ANA vão ao Parlamento explicar o processo de venda da gestora aeroportuária mais de um ano depois do anúncio do comprador. A audição de Sérgio Monteiro, requerida pelo PSD/CDS-PP depois do potestativo do PS para ouvir a comissão de acompanhamento à privatização da ANA, foi hoje aprovada por unanimidade na comissão de Economia e Obras Públicas.
A proposta socialista para chamar outras entidades ligadas ao processo foi chumbada pela maioria, que considera “não fazer sentido” por “o tema estar encerrado há muito tempo”, de acordo com o deputado social-democrata Luís Menezes. “A maioria chumbou várias vezes a audição da comissão de acompanhamento por entender que só fazia sentido depois de ser publicado o relatório, o que só aconteceu em março, e, desde então, tem tentado dilatar as audições”, afirmou o deputado do PS Rui Paulo Figueiredo, que espera que ainda “decorram este mês”.
Os socialistas dizem não entender “o que é que a maioria tem a esconder sobre a privatização”.
Luís Menezes disse, em declarações à Lusa, que “o PS quer fazer politiquice” em torno da privatização da ANA, que rendeu ao Estado 3.080 milhões de euros, considerando que resulta da “falta de agenda” do PS. Por seu lado, os socialistas não entendem “o que é que a maioria tem a esconder sobre a privatização”, lembrando que o relatório da comissão de acompanhamento, liderada por António de Sousa, apresentou várias críticas à forma como o processo foi conduzido.
No relatório final, divulgado a 14 de março na página oficial do Governo, seis meses após a conclusão do negócio, a comissão de acompanhamento afirma desconhecer “a realização de qualquer avaliação prévia e independente, bem como a fixação de um preço base”.
“Apenas temos conhecimento de uma avaliação encomendada ao banco BIG”, lê-se no documento, considerando que uma avaliação prévia independente à gestora aeroportuária era “salutar a vários títulos”, enquanto “mecanismo de salvaguarda dos interesses patrimoniais do Estado, por razões de economia processual e como garantia de transparência do processo”.
Considerando que o processo foi conduzido de “forma regular, imparcial e transparente”, a comissão nomeada por despacho do primeiro-ministro aponta ainda o dedo ao facto de terem ocorrido alterações regulatórias a meio do processo e à menor consideração que foi dada ao previsto novo aeroporto de Lisboa.
No relatório final, a comissão diz que “não pôde funcionar como verdadeira instância de acompanhamento e assessoria técnica, uma vez que só foi constituída quando decorria a segunda fase do processo [de privatização]”.
A última parcela do valor de venda acordado, de 1.400 milhões de euros, foi paga em setembro de 2013.
A venda da ANA ao grupo francês Vinci foi anunciada a 27 de dezembro de 2012 e a última parcela do valor acordado, de 1.400 milhões de euros, foi paga em setembro passado. Após a divulgação do relatório, o PS fez o requerimento potestativo para chamar ao Parlamento a comissão de acompanhamento, que integrava ainda o antigo presidente da Anacom, Amado da Silva, e o advogado Evaristo Mendes.
Entretanto, o PSD entendeu que “a bem do equilíbrio da informação devia ser também ouvido o secretário de Estado dos Transportes”. Luís Menezes admitiu ouvir “outras entidades”, como o PS pretende, caso fiquem dúvidas das audições de Sérgio Monteiro e dos elementos da comissão de acompanhamento.
