Mais de um ano e meio depois da aprovação da reforma administrativa, que levou à fusão de freguesias, e meses depois desta ter sido implementada com as eleições autárquicas, há freguesias que ainda não têm nome certo… nem limites corretos. O Parlamento está a discutir projetos que alteram a denominação de freguesias criadas, os limites territoriais e 31 projetos do PCP para repor de freguesias fundidas.
Ao todo, a maioria PSD/CDS quer mudar o nome de sete freguesias depois da fusão da reforma administrativa. As propostas chegaram à Assembleia da República depois de as respetivas assembleias de freguesia recém-eleitas terem aprovado pedidos para a alteração dos nomes por estes não serem os “mais ajustados” à realidade da freguesia ou por não ser a designação “mais consentânea com a defesa de cultura e identidade das populações aí residentes”.
Duas delas no concelho de Marco de Canaveses – de Livração para Santo Isidoro e Livração e de Sande e São Lourenço para Sande e São Lourenço do Douro -, três no concelho de Mêda – de União das Freguesias de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa, para Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa; de União das Freguesias de Prova e Casteição, para Prova e Casteição; e por fim da União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela para Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela. Em Gouveia, a alteração é de São Pedro e São Julião para Gouveia. E no concelho do Montijo, passar de União das Freguesias de Pegões para União de Freguesias de Pegões e Santo Isidro.
A reforma administrativa, ainda feita pelo anterior ministro dos Assuntos Parlamentares, que tinha a tutela do Poder Local, Miguel Relvas, continua ainda a levantar dúvidas também no que toca aos limites territoriais. Na comissão parlamentar de Ambiente e Poder Local estão também a ser debatidas alterações a limites territoriais de quatro locais (em Cantanhede, Setúbal, Vila Nova de Famalicão e Celorico de Basto) por causa de imprecisões que decorreram da Carta Administrativa Oficial de Portugal.
REPOR AS FREGUESIAS
Além destas propostas de alteração de nome, os deputados vão ainda discutir a reposição das freguesias antes da reforma. O PCP já apresentou 31 projetos de criação de freguesias em distritos como Beja, Évora, Setúbal, Aveiro, Porto e Lisboa e vai continuar a apresentar projetos para todas as freguesias que foram extintas ou fundidas.
