Pedro Passos Coelho disse na tarde desta quarta-feira que já teve ocasião de dizer ao Presidente da República que seria “melhor para todos” que fosse pedida a fiscalização preventiva da constitucionalidade das leis mais sensíveis para 2015, nomeadamente as que refazem a tabela salarial do Estado e criam a nova Contribuição de Solidariedade sobre as pensões. “Tive ocasião de dizer ao sr. Presidente da República que seria a solução que maior estabilidade e previsibilidade daria ao país”.
Segundo o primeiro-ministro, “é do interesse de todos que possa ocorrer” essa verificação prévia da constitucionalidade” dessas leis, face ao que chamou de “falta de bússola” do último acórdão do TC relativamente às medidas que o Governo pode tomar de forma a atingir os objetivos. “Não há economia que resista a esta incerteza”, disse.
Questionado insistentemente pelos jornalistas sobre o clima de guerra entre Governo e o Tribunal, Passos foi peremtório: “Não há uma guerra com o TC, por que não é um jogador político. Não vai a votos como os deputados”, disse ainda. Saindo em defesa de Teresa Leal Coelho, a sua vice-presidente que deu uma entrevista ao Público dura face ao acórdão de maio, Passos reiterou que “não houve nenhum excesso” da maioria. Houve até, disse, “uma extraordinária contenção por parte de quem tem de tomar medidas difíceis sem ter noção concreta do que pode ser constitucional ou não”.
Impostos? Não excluo, disse Passos
Passos disse ainda, em Albufeira, à margem da cimeira do PPE, que não pode excluir “nenhuma medida”, nem um aumento de impostos, “porque o país não pode deixar de atingir as metas a que se propôs”, sob pena de ficar “com juros mais altos e dificuldades de financiamento”.
Pelo meio ficou ainda a revelação de que Passos informou não só o Presidente, mas também o líder do PS, sobre a decisão do Governo de não receber a última tranche do empréstimo da troika.
