Os encargos do Estado com o Metro Sul do Tejo (MST) cresceram 17% no primeiro trimestre do ano, para 2,3 milhões de euros, em relação ao período homólogo, decorrente do pagamento de compensações à concessionária pela reduzida procura.

De acordo o boletim trimestral da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), “os fluxos financeiros do setor ferroviário no primeiro trimestre de 2014 dizem respeito, na sua quase totalidade, aos encargos com a concessão do MST”.

Este aumento resulta do “pagamento das compensações decorrentes dos desvios verificados entre o nível do tráfego real e o limite mínimo da banda de tráfego de referência definida no contrato de concessão”, uma situação que será analisada pela comissão de negociação do contrato, constituída no primeiro trimestre.

De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas, de 2011, o tráfego real do MST corresponde a menos de 30% das previsões iniciais de procura, o que evidencia uma deficiente estimativa da procura e obriga o Estado a compensar a Metro, Transportes do Sul, do grupo Barraqueiro.

Ainda assim, no primeiro trimestre, os encargos líquidos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) diminuiu 9% no primeiro trimestre deste ano face ao período homólogo, custando 308 milhões de euros, sobretudo com o contributo do setor rodoviário.

De acordo com a UTAP, entidade sob a tutela do Ministério das Finanças, a evolução futura dos encargos líquidos do Estado com as PPP está dependente do resultado do desfecho dos processos de renegociação em curso, nomeadamente sobre o setor rodoviário.

Grande parte dos processos de renegociação está “num estado muito avançado”, tendo chegado a acordo quanto à redução de encargos brutos em 11 dos 17 contratos, a qual se estima num total de 4,5 mil milhões de euros (a preços correntes), correspondente a 2,3 mil milhões de euros a valores atualizados a dezembro de 2013.

No âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, o Governo português assumiu o compromisso de realizar todas as diligências necessárias à conclusão da revisão dos contratos de PPP, com o objetivo de atingir uma redução substancial dos encargos para o erário público.

Este objetivo mantém-se, mesmo após o fim do programa de assistência, na medida em que o Estado Português se encontra submetido a um conjunto de obrigações ao abrigo do “Tratado Orçamental” e sob escrutínio dos seus credores internacionais.

Os encargos líquidos com as PPP vão atingir este ano um pico, ao totalizarem 1.645 milhões de euros, dos quais 70% são com contratos rodoviários, segundo o Orçamento do Estado para 2014.

O valor total das PPP (rodoviárias, ferroviárias, saúde e segurança) previsto para 2014 representa quase o dobro dos 869 milhões de euros deste ano.

O Governo justifica este aumento com o facto de o ano de 2014 marcar “o início dos pagamentos relativos aos contratos das subconcessões da EP [Estradas de Portugal], assinados entre 2007 e 2011”.