Em comunicado divulgado segunda-feira à noite, o Banco de Portugal dá conta de que fica no ‘bad bank’ (BES) a responsabilidade sobre dívida emitida por empresas do Grupo Espírito Santo.
“Clarifica-se que quaisquer obrigações, garantias, responsabilidades ou contingências assumidas na comercialização, intermediação financeira e distribuição de instrumentos de dívida emitidos por entidades que integram o Grupo Espírito Santo permanecem no Banco Espírito Santo”, lê-se na nota.
No entanto, refere o supervisor e regulador bancário, esta decisão tem uma exceção e o Novo Banco pode “vir a assumir” o pagamento de parte da dívida subscrita até final do primeiro semestre deste ano.
O regulador diz isto na nota divulgada segunda-feira, quando refere que a responsabilidade do reembolso da dívida pertence ao ‘bad bank’ BES, mas que tal acontece “sem prejuízo de o Novo Banco vir a assumir eventuais créditos não subordinados resultantes de estipulações contratuais, anteriores a 30 de junho de 2014, que estejam documentalmente comprovadas nos arquivos do BES em termos que permitam o controlo e fiscalização das decisões tomadas”.
Nos últimos tempos, tem sido questionado a quem caberá reembolsar a dívida emitida por empresas do GES vendidas ao balcão do BES, com clientes a virem a público a afirmarem que vão recorrer ao Tribunal para serem ressarcidos do dinheiro investido.
Nas contas do primeiro semestre do BES, em que o banco apresentou prejuízos históricos de 3,6 mil milhões de euros, é dito que a 30 de junho havia 3,1 mil milhões de euros de títulos de dívida emitidos por empresas do GES e subscritos por clientes do Grupo BES.
Destes, 2 mil milhões de euros tinham sido tomados por clientes institucionais e 1,1 mil milhões de euros por particulares.
Novo Banco fica com depósitos e créditos dos bancos de Miami e Líbia
Os depósitos e créditos do Espírito Santo Bank (Miami, Estados Unidos) e do Aman Bank (Líbia) ficam no Novo Banco, tal como aconteceu com o BES Angola, de acordo com a decisão hoje comunicada pelo Banco de Portugal.
O objetivo é, segundo um comunicado do supervisor e regulador bancário divulgado na segunda-feira à noite, “não prejudicar as operações comerciais e bancárias entre o Novo Banco e as entidades em causa”.
No entanto, acrescenta-se, não são transferidas “quaisquer responsabilidades ou contingências para o Novo Banco que tenham origem naquelas instituições”, sobretudo as que sejam “decorrentes de fraude” ou que violem as disposições do regulador.
O Banco de Portugal clarificou hoje os ativos e passivos que são transferidos para o Novo Banco.
Antes desta clarificação, já tinha sido conhecido que a totalidade das participações do BES no BES Angola, no banco de Miami e no líbio Aman Bank ficam no ‘bad bank’ (banco mau, antigo BES).
