Os bancos que emprestarem dinheiro ao Fundo de Resolução para a recapitalização do Novo Banco só irão receber começar a receber os respetivos juros depois de o empréstimo ser pago na totalidade ao Estado, de acordo com o Orçamento Retificativo.

O documento entregue quinta-feira à Assembleia da República explica que para além do empréstimo do Estado para o aumento de capital do novo banco, na ordem dos 3,9 mil milhões de euros, ter estatuto de dívida sénior (será dos primeiros a receber em caso de liquidação do banco), o Governo incluiu também uma cláusula que dá prioridade ao Estado para receber o empréstimo.

“Ou seja, o pagamento dos juros ao sistema bancário apenas ocorrerá quando reembolsado o empréstimo ao Tesouro”, diz o documento.

Depois da separação decidida pelo Banco de Portugal dos ativos do BES, num bad bank que continua com o nome BES e num outro banco chamado Novo Banco com os ativos não tóxicos do BES, foi decidido um aumento de capital na ordem dos 4,9 mil milhões de euros.

Destes 4,9 mil milhões de euros, 3,9 mil milhões de euros deverão sair do dinheiro do empréstimo da troika que estava reservado à recapitalização dos bancos, outros 0,6 mil milhões de um empréstimo dos bancos ao fundo de resolução e outros 0,4 mil milhões que já estavam no fundo de resolução, e que correspondem ao pagamento dos bancos da contribuição sobre o setor bancário.