Há um ano, Pedro Passos Coelho encerrou a Universidade de Verão do partido que lidera no rescaldo de mais um chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a um diploma do Governo, dessa feita o regime de requalificação da função pública.
E acabou por ser precisamente essa decisão o mote do seu discurso de 2013 na Universidade de Verão do PSD que, como sempre, decorreu em Castelo de Vide.
Numa intervenção na altura vista como mais um ataque aos juízes do TC, Pedro Passos Coelho contrariou a ideia de que é preciso rever a Constituição para implementar as medidas necessárias ao cumprimento do programa de ajustamento, sublinhando ser apenas preciso “bom senso”.
Sublinhando que nenhum dos acórdãos do TC, que chumbou medidas importantes para a reforma do Estado encontrou na Constituição “um óbice”, o presidente do PSD atribuiu a decisão à interpretação que os juízes do Palácio Ratton fazem da Lei Fundamental.
Há cerca de três semanas, naquele que pode ser considerado o primeiro momento do regresso político das férias do PSD – a Festa do Pontal – e novamente no rescaldo de mais um chumbo constitucional (aos cortes salariais depois de 2016 e à nova contribuição de sustentabilidade), o primeiro-ministro optou por lançar um repto aos socialistas.
“Está na altura de dizer ao PS que estamos disponíveis antes das eleições para firmar uma reforma da Segurança Social que tenha o contributo do PS, dado que este é um problema nacional”, desafiou Passos Coelho, garantindo que até às eleições legislativas de 2015, o Governo não avançará com mais propostas para a reforma da Segurança Social.
Já esta semana, o Governo levou à Assembleia da República a segunda proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2014, que revê o cenário macroeconómico com um impacto positivo nas contas públicas e não contempla alterações fiscais.
A revisão macroeconómica feita pelo Governo veio acomodar o chumbo do TC a três normas do Orçamento do Estado para 2014, com impacto de 860 milhões de euros: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.
