É uma agenda cheia de temas quentes a que está em cima da mesa dos ministros na reunião semanal desta quinta-feira. O tema mais quente era o corte nos suplementos salariais da função pública. O diploma foi discutido durante meses com os sindicatos e seguia hoje para aprovação final, o que acabou por não acontecer. Os mais de 280 suplementos existentes atualmente custam mais de 700 milhões de euros por ano.

De acordo com a proposta que foi discutida com os sindicatos do setor, os suplementos remuneratórios passarão a fazer parte de uma tabela única de suplementos e terão um montante fixo para cada tipo de suplemento.

Apesar de a matéria ter sido discutida na reunião desta quinta-feira, ainda não foi aprovada pelos ministros. Disse esta quinta-feira o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes que a questão “ainda está a ser trabalhada” pelo Governo e que “talvez para a semana” possa ser aprovado.

Ainda na conferência de imprensa, Marques Guedes defendeu que havia uma “irracionalidade em termos de gestão” dos suplementos” e que o que esta legislação vai fazer é “definir uma tipologia de suplementos, reduzindo a um número que não chegará a uma dezena”.

Em respostas aos jornalistas, o responsável pelo Governo não se comprometeu com a não extinção de suplementos, que possa levar a uma redução do salário final, mas garantiu que “não é essa a intenção” da legislação até porque, sublinhou, “não se prevê que tenha impacto orçamental com impacto significativo”. Disse o ministro que “haverá algumas situações em que se chega à conclusão que determinado suplemento não tem cabimento ou é integrado na remuneração base – porque às vezes não faz sentido ser encarado como suplemento – ou no limite se chegue à conclusão que perderam a razão de ser e nesse sentido poderão ser extintos”, sublinhou.

O objetivo do Governo passa por controlar a atribuição destes suplementos e para isso, os responsáveis dos diferentes serviços da administração pública têm de fundamentar a decisão de atribuição e ainda explicar os critérios que estão na base da atribuição dos suplementos. Para isso têm um prazo de 30 dias para fazer esta comunicação ao Ministério das Finanças. Os sindicatos têm a possibilidade de pedir alterações e, no prazo de 60 dias podem ser revistos.

Certo é que este novo decreto, que vai obrigar os serviços a justificarem todos os suplementos que pagam, vai ter como consequência a eliminação de alguns desses suplementos o que levará a uma redução da remuneração recebida por alguns funcionários. Além da extinção, alguns suplementos podem ser integrados na remuneração base ou mantidos tal como estão.

Do lado das centrais sindicais há sobretudo o receio que esta nova legislação provoque um corte permanente nos salários de funcionários públicos. Depois da tentativa de corte dos salários – que estará em vigor este ano e no próximo, depois do meio chumbo do Tribunal Constitucional -, os representantes dos trabalhadores acreditam que através dos suplementos, esse corte será efetivado. Críticas refutadas pelo secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, que garantiu que o Governo não está a usar este novo regime “como mecanismo de redução salarial”.

A revisão dos suplementos da administração pública foi uma das medidas que vinha do programa de ajustamento e uma das últimas propostas trabalhadas pelo anterior secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Notícia atualizada com declarações do secretário de Estado, Marques Guedes.