Portugal ainda tem 3.600 milhões de euros do anterior programa de fundos comunitários, mas o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional acredita que não vai ser necessário devolver “um único euro a Bruxelas”.
“É dinheiro que vamos injetar na economia e no país, ao longo dos meses que permanecem até ao final de 2015 sendo a nossa convicção de que o país não irá devolver um único euro a Bruxelas”, afirmou Miguel Poiares Maduro no final do Conselho de Ministros onde foram aprovados os regulamentos dos programas do novo quadro de fundos comunitários (Portugal 2020).
Sobre o anterior quadro (QREN), que continua em funcionamento até ao final de 2015, adiantou que tem uma taxa de execução de 82%, “a melhor taxa de execução da União Europeia”, o que dá mais razões “para estar confortáveis” com a convicção de que será possível “executar plenamente todos os fundos”.
Poiares Maduro adiantou que vai ser possível conjugar a aplicação de fundos do QREN com os do novo Portugal 2020, cujo período de programação decorre entre 2014 e 2020 e conta com um envelope financeiro de cerca de 25 mil milhões de euros.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, salientou que os 3.600 milhões de euros ainda disponíveis no QREN não são um dinheiro remanescente: “Todo o dinheiro do QREN está comprometido e temos dinheiro comprometido acima das nossas disponibilidades (‘overbooking’)”.
Acrescentou ainda que no caso de algumas empresas ou serviços públicos não executarem completamente os contratos que têm, o Governo comprometeu dinheiro acima das disponibilidades para ficar com uma folga que garanta que toda a dotação financeira é executada e que não haja dinheiro a ser devolvido a Bruxelas.
“Esta folga está situada nos 6%” e corresponde a pouco mais de 1.200 milhões de euros, afirmou, adiantando que ainda estão a ser abertos “concursos como reservas para o caso destas folga se mostrarem insuficiente”.
Castro Almeida salientou que “a experiência demonstra que a execução fica sempre abaixo do programado”, por isso há contratos feitos acima da dotação disponível, sendo a taxa de ‘overbooking’ autorizada em função do histórico dos quadros comunitários anteriores.
Quanto ao novo Portugal 2020, estimou que os primeiros contratos de financiamento sejam assinados no início de 2015 e que o dinheiro comece a chegar às empresas a partir da primavera de 2015.
O Governo pretende que o Portugal 2020 atinja uma taxa de execução de 5% no final do próximo ano, o que Castro Almeida considerou como um grande avanço face ao valor de 2% que foi executado no primeiro ano do anterior quadro, o QREN, que vigorou no período 2007-2013.
