A comissão de revisão constitucional agendou para 21 de outubro a apresentação das propostas de alteração da Lei Fundamental dos deputados do PSD/Madeira e do CDS-PP/Madeira.

Na primeira reunião da comissão, que tomou posse na semana passada, após a aprovação dos regulamentos, a discussão girou em torno da possibilidade a alterar a ordem de trabalhos inicialmente fixada. O coordenador do PSD na comissão, o deputado Paulo Mota Pinto, foi o primeiro a propor a alteração da ordem de trabalhos — que incluía apenas a aprovação do regulamento da comissão e metodologia e calendarização dos trabalhos — para que a apresentação das propostas de revisão constitucional começasse esta terça-feira.

Pelo PCP, o deputado António Filipe concordou de imediato com a proposta social-democrata, dizendo nada ter a opor a que as propostas começassem de imediato a ser apresentadas. O PS acompanhou igualmente sociais-democratas e comunistas, mas tanto o deputado do PSD eleito pela Madeira Hugo Velosa como o deputado do CDS-PP Artur Rego opuseram-se à alteração da ordem de trabalhos. Contudo, como lembrou o presidente da comissão de revisão constitucional, o deputado do PSD José Matos Correia, a alteração das ordem de trabalhos só pode fazer-se por unanimidade.

Desta forma, os deputados concordaram com a marcação de nova reunião da comissão parlamentar para as 16h00 de 21 de outubro, tendo como ordem de trabalhos “a apreciação, discussão e votação dos projetos de revisão constitucional”.

O processo de revisão da Constituição da República foi aberto em junho na sequência da entrega de um projeto pelos deputados do PSD/Madeira, que entre outras propostas visa a extinção do Tribunal Constitucional. Um mês depois deu entrada um outro projeto de revisão, dos deputados do CDS-PP eleitos pela mesma região autónoma.

Os trabalhos da comissão vão apenas incidir sobre estes dois diplomas, já que o prazo para as restantes bancadas parlamentares entregarem também projetos já terminou em julho. Dias depois da apresentação daqueles projetos, as direções das bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP demarcaram-se das iniciativas dos seus deputados regionais.

Em junho, o deputado Matos Correia, vice-presidente da comissão política nacional do PSD, afirmou que a proposta dos deputados regionais não foi concertada com a direção nacional do partido, que a vê como “um ato normal” e “um exercício de um direito” mas discorda de parte das propostas, a começar pela extinção do TC e de matérias de autonomia regional.

O PS indicou os deputados Alberto Costa, José Magalhães, Isabel Oneto, Jacinto Serrão, Isabel Moreira, Ramos Preto e Pedro Delgado Alves. O CDS-PP indicou Artur Rego e o deputado Rui Barreto, autor de um dos projetos de revisão constitucional. Luis Fazenda, do BE, e José Luís Ferreira, do PEV, integram também a comissão. José de Matos Correia, Mota Amaral, Guilherme Silva, Paulo Mota Pinto, Fernando Negrão, Teresa Leal Coelho, Hugo Soares, Miguel Santos, Pedro do ó Ramos, Andreia Neto e António Rodrigues são os deputados do PSD efetivos na comissão de revisão constitucional.