O Ministério da Agricultura decidiu manter até ao fim, ou seja até 2018, os contratos de arrendamento de parcelas da Herdade dos Machados (Moura) entre o Estado e rendeiros reformados, o que a comissão de rendeiros considera positivo.

Num esclarecimento enviado à agência Lusa, o ministério informa que após ter ouvido os arrendatários e “face aos elementos e argumentos invocados” decidiu que “os contratos de arrendamento se deveriam manter em vigor até ao fim da respetiva vigência”. A decisão “para já, é positiva”, disse à Lusa o presidente da Comissão de Rendeiros da Herdade dos Machados, Francisco Farinho, referindo que o período de vigência dos contratos de arrendamento com os 16 rendeiros reformados termina em 2018. “Até lá, muita água vai passar por baixo da ponte” mas, entretanto, “se não haver alterações à lei do arrendamento rural”, os contratos com os rendeiros reformados “vão poder passar de pais para filhos”, disse Francisco Farinho.

Segundo o responsável, “a lei diz que o arrendamento das terras pode ser transmissível de pais para filhos” e, por isso, a comissão vai “lutar” para que os contratos sejam transmitidos para os descendentes “ainda em vida ou depois da morte” dos atuais arrendatários. Os rendeiros reformados “não vão largar as terras, a não ser que haja uma decisão do tribunal” obrigando a tal, garantiu.

De acordo com Francisco Farinho, após a decisão do Ministério da Agricultura de manter os contratos até ao fim, a providência cautelar que a comissão interpôs em tribunal para tentar impedir que o Estado denuncie os contratos com rendeiros reformados “ficará sem efeito”.

Num comunicado enviado à Lusa, o deputado do PSD por Beja, Mário Simões, congratulou-se com decisão do ministério de “revogar o despacho” que determinava a denúncia dos contratos com os rendeiros reformados e a devolução das terras até ao passado dia 31 de outubro. Segundo o deputado, a decisão permite a “resolução imediata” da denúncia dos contratos, mas “o problema de fundo” mantém-se e, por isso, “importa encontrar uma solução” que “vá ao encontro das pretensões dos rendeiros” e “resolva a reivindicação” dos antigos proprietários das terras e que foram expropriados. Para tal, Mário Simões defende “um processo de diálogo construtivo e de conversações negociais” entre as partes para resolver um litígio que “se arrasta desde 1980”.

Nos tempos da Reforma Agrária, em 1975, a Herdade dos Machados foi expropriada e nacionalizada e, em 1980, o então Governo, liderado por Sá Carneiro, realizou contratos de arrendamento de parcelas com 94 trabalhadores da propriedade que se tornaram rendeiros.

No verão deste ano, o ministério notificou os 16 rendeiros reformados de que considerava resolvidos os contratos de arrendamento das parcelas do Estado que exploram na Herdade dos Machados e que teriam de entregar as terras até ao passado dia 31 deste mês. Questionado pela Lusa na altura, o ministério esclareceu que apenas estava a cumprir um decreto-lei de 1991, que estipula que reformados não podem ser beneficiários de entrega de terras para exploração. Segundo a comissão de rendeiros, tratou-se “de mais uma tentativa de o Estado reaver as terras sem fundamento legal”, porque os rendeiros não estavam reformados quando receberam as terras e celebraram os contratos de arrendamento.