O Presidente da República garantiu que irá respeitar a lei e a Constituição na marcação das legislativas do próximo ano, sublinhando que só uma alteração da lei eleitoral pelo parlamento ou uma “grave crise política” poderiam antecipar o calendário previsto.

Em entrevista ao semanário Expresso, Aníbal Cavaco Silva lembra que a fixação da data das eleições legislativas entre 14 de setembro e 14 de outubro está na lei eleitoral desde 1999 e desafia os atuais deputados, se não concordam com a lei, a alterá-la.

“Se a Assembleia da República não mudar a lei eleitoral que aprovou em 1999, se não ocorrer uma grave crise política que ponha em causa a governabilidade, então as próximas eleições legislativas terão lugar em 2015, entre 14 de setembro e 14 de outubro. Ponto final”, afirmou.

Nos últimos tempos, a oposição em bloco tem reclamado a antecipação das eleições legislativas, mas os líderes da maioria PSD e CDS-PP, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, já recusaram essa possibilidade.

Na entrevista – limitada a dois temas, data das legislativas e cultura de compromisso entre partidos – Cavaco Silva aconselha os partidos a concentrarem esforços nos problemas do país, como o desemprego e crescimento económico, e diz-se surpreendido por “políticos e articulistas” entenderem que o Presidente poderia dissolver a Assembleia para mudar a data das eleições.

“Seria contra a Constituição. O instituto da dissolução só pode ser utilizado em caso de crise política muito grave”, disse, referindo que este foi o caso em março de 2011, após a demissão do então primeiro-ministro José Sócrates.

Por isso, reiterou, “não contem com o Presidente para ir contra a lei e a Constituição”. “E se os senhores deputados agora pensarem de forma diferente [do que em 1999], façam o favor de mudar a lei, não tenho objeções”.

Ao Expresso, o chefe de Estado desdramatiza o desfasamento da data das legislativas do chamado semestre europeu, argumento que tem sido invocado nomeadamente pelo candidato único do PS a secretário-geral, António Costa. Cavaco Silva lembra, a este respeito, várias eleições em Portugal que ocorreram em outubro no passado e eleições recentes em países europeus, incluindo a Alemanha, que tiveram lugar em setembro.

O Presidente também desvaloriza o argumento da preparação do Orçamento do Estado, que habitualmente é entregue no parlamento até 15 de outubro: “Portugal continua com um orçamento em vigor – o do ano anterior por duodécimos – e, se calhar, até é positivo para um Governo que surja das novas eleições se acalmar e ainda se manter durante algum tempo com as limitações de despesa que venham do passado”.

Questionado sobre o que entende que seria uma grave crise política em Portugal, Cavaco Silva definiu-a deste modo: “Que a governabilidade do país e a estabilidade política estivessem seriamente em causa”.

Interrogado se tal pode acontecer caso PSD e CDS digam que não estão disponíveis para irem coligados às eleições legislativas, o chefe de Estado referiu que a vida política nacional “precisa de mais serenidade e de não atingir esses graus de esquizofrenia”.

“Em Portugal, ainda hoje há manifestações de histeria política pelo facto de Durão Barroso ter ido para presidente da Comissão Europeia. Devíamos ter orgulho”, lamentou.